Procedimento Comum Cível 1002915-59.2016.8.26.0126 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

R$ 343.266,00

Órgão julgador

02 Civel de Caraguatatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Alberto de Salles 3° Grau · TJSP · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:13

Determinado o arquivamento

03/07/2025, 15:45

Conclusos para decisão

03/07/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 16:49

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/06/2025, 15:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/06/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/06/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 09:28

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 16:13

Determinado o arquivamento

03/07/2025, 15:45

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 15:45

Despacho

•06/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão

03/07/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 16:49

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/06/2025, 15:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/06/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/06/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 1972329/SP (2021/0334165-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: PECUARIA SERRAMAR EIRELI OUTRO NOME: PECUÁRIA SERRAMAR LTDA AGRAVANTE: SOARES PENIDO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADOS: ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM - SP182362 THOMAZ HENRIQUE MONTEIRO WHATELY - SP147081 HENRIQUE CEOLIN BORTOLO - SP374971 RODRIGO DA COSTA MARQUES - SP305206 AGRAVADO: CAROLINA DI GIAIMO RAMOS AGRAVADO: PETRA MARIA RAMOS AGRAVADO: LAUDICEIA RAMOS ADVOGADOS: PETRA MARIA RAMOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP108079 LAUDICEIA RAMOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP105839 AGRAVADO: MIRTES CABRERA RONDON DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÁRCIA IONE DE MELLO SOUZA - SP078204 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/03/2025 a 18/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 1972329/SP (2021/0334165-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: PECUARIA SERRAMAR EIRELI OUTRO NOME: PECUÁRIA SERRAMAR LTDA AGRAVANTE: SOARES PENIDO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADOS: ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM - SP182362 THOMAZ HENRIQUE MONTEIRO WHATELY - SP147081 HENRIQUE CEOLIN BORTOLO - SP374971 RODRIGO DA COSTA MARQUES - SP305206 AGRAVADO: CAROLINA DI GIAIMO RAMOS AGRAVADO: PETRA MARIA RAMOS AGRAVADO: LAUDICEIA RAMOS ADVOGADOS: PETRA MARIA RAMOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP108079 LAUDICEIA RAMOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP105839 AGRAVADO: MIRTES CABRERA RONDON DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÁRCIA IONE DE MELLO SOUZA - SP078204 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 12/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 18:39

Autos no Prazo

25/04/2023, 10:03

Início da Execução Juntado

17/05/2022, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/10/2020, 13:10

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2020, 17:13

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2020, 20:31

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2020, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2020, 08:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2020, 21:37

Conclusos para despacho

02/09/2020, 12:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/09/2020, 22:21

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2020, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/08/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2020, 10:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada

29/07/2020, 21:02

Conclusos para decisão

07/07/2020, 17:20

Conclusos para despacho

22/04/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

24/12/2019, 06:45

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 10:05

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 10:05

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 10:05

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 10:05

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2019, 16:31

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2019, 10:58

Conclusos para despacho

04/12/2019, 14:25

Conclusos para despacho

05/09/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2019, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2019, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2019, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2019, 14:35

Conclusos para despacho

06/08/2019, 15:33

Conclusos para despacho

12/07/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2019, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2019, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2019, 10:20

Decisão

20/05/2019, 13:35

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 15:43

Conclusos para decisão

14/05/2019, 15:54

Conclusos para despacho

02/05/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2019, 06:52

Juntada de Outros documentos

08/03/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 18:02

Juntada de Carta precatória

04/02/2019, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2019, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2019, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2019, 11:14

Juntada de Outros documentos

07/01/2019, 17:50

Expedição de Carta precatória.

19/12/2018, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2018, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2018, 12:30

Conclusos para despacho

05/12/2018, 15:35

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 18:17

Conclusos para despacho

22/11/2018, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 16:34

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2018, 17:52

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 17:46

Suspensão do Prazo

18/09/2018, 21:15

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 08:12

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2018, 15:07

Expedição de Mandado.

19/07/2018, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2018, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2018, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2018, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2018, 15:23

Conclusos para despacho

06/06/2018, 12:16

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2017, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2017, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2017, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2017, 14:16

Conclusos para despacho

29/11/2017, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2017, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2017, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2017, 13:49

Decisão

31/08/2017, 13:06

Conclusos para decisão

02/08/2017, 12:31

Conclusos para despacho

29/06/2017, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 15:56

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2017, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2017, 09:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/05/2017, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2017, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2017, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2017, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2017, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2017, 13:44

Decisão

18/05/2017, 12:05

Conclusos para decisão

07/04/2017, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 07:24

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2017, 16:05

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 18:56

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 18:51

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2016, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2016, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2016, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2016, 13:06

Ato ordinatório

31/10/2016, 16:08

Expedição de Certidão.

11/10/2016, 16:19

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2016, 07:29

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2016, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2016, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2016, 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2016, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2016, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2016, 07:03

Expedição de Mandado.

04/08/2016, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2016, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2016, 11:42

Expedição de Carta.

28/07/2016, 20:32

Expedição de Carta.

28/07/2016, 20:32

Expedição de Carta.

28/07/2016, 20:32

Expedição de Carta.

28/07/2016, 20:32

Decisão

28/07/2016, 19:56

Conclusos para decisão

22/07/2016, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2016, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2016, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2016, 07:27

Expedição de Certidão.

30/06/2016, 20:20

Decisão

30/06/2016, 19:56

Conclusos para decisão

23/06/2016, 13:05

Expedição de Certidão.

23/06/2016, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2016, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2016, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2016, 13:15

Determinada a Emenda à Petição Inicial

19/05/2016, 18:49

Conclusos para decisão

18/05/2016, 13:17

Distribuído por sorteio

13/05/2016, 20:29

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 17:13

Despacho

•02/09/2020, 21:37

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 14:27

Sentença

•29/07/2020, 21:02

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 16:31

Despacho

•05/12/2019, 10:58

Despacho

•12/08/2019, 14:35

Decisão

•20/05/2019, 13:35

Ato Ordinatório

•14/12/2018, 17:57

Despacho

•07/12/2018, 12:30

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 17:52

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 15:07

Despacho

•14/06/2018, 15:23

Todos os documentos(24)

Decisão

•03/07/2025, 15:45

Despacho

•06/06/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 17:13

Despacho

•02/09/2020, 21:37

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 14:27

Sentença

•29/07/2020, 21:02

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 16:31

Despacho

•05/12/2019, 10:58

Despacho

•12/08/2019, 14:35

Decisão

•20/05/2019, 13:35

Ato Ordinatório

•14/12/2018, 17:57

Despacho

•07/12/2018, 12:30

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 17:52

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 15:07

Despacho

•14/06/2018, 15:23

Despacho

•30/11/2017, 14:16

Decisão

•31/08/2017, 13:06

Ato Ordinatório

•25/05/2017, 18:36

Decisão

•18/05/2017, 12:05

Ato Ordinatório

•09/02/2017, 16:05

Ato Ordinatório

•31/10/2016, 16:08

Decisão

•28/07/2016, 19:56

Decisão

•30/06/2016, 19:56

Decisão

•19/05/2016, 18:49