Conflito de Competência 0340306-41.2024.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0340306-41.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0340306412024300000020260330133636

30/03/2026, 13:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026 Petição Nº 79122/2026 - ARE no RE nos EDcl no

16/03/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2026, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0079122 - ARE no RE nos EDcl no CC 208157 - Publicação prevista para 16/03/2026

12/03/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2026/00079122 - ARE no RE nos EDcl CC 208157

12/03/2026, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

09/03/2026, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/02/2026 e término em 06/03/2026, para MARCELI ROSIMAR BORGES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 79122/2026 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 349.

09/03/2026, 14:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 10/02/2026 Petição Nº 79122/2026 -

10/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 79122/2026. Publicação prevista para 10/02/2026)

06/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 79122/2026

05/02/2026, 17:11

Protocolizada Petição 79122/2026 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/02/2026

05/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1243756/2025

19/12/2025, 10:51

Protocolizada Petição 1243756/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 10:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025 Petição Nº 1061112/2025 - RE nos EDcl no

19/12/2025, 00:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/03/2026, 10:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/12/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no CC 208157/RS (2024/0340306-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO REQUERENTE: AIRTON ROLIM ARAUJO REQUERENTE: TEREZA ROLIM ARAUJO ADVOGADO: KETLEN JULIANE DA SILVA E CALDAS - RS118509 REQUERIDO: MARCELI ROSIMAR BORGES DA SILVA ADVOGADO: ELSO JOARES PIRES DA SILVEIRA - RS090960 SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS DE PORTO ALEGRE - RS SUSCITADO: JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - RS DECISÃO AIRTON ROLIM ARAÚJO e TEREZA ROLIM ARAÚJO (AIRTON e outra), na petição nº 00199478/2025, protocolada aos 11/03/2025, manifestou oposição ao julgamento virtual e requereu a retirada do agravo interno da pauta de julgamento virtual com início no dia 12/03/2025, às 00:00:00 e término dia 18/03/2025, às 23:59:59, (e-STJ, fls. 264/266). No entanto, da análise do andamento processual no sítio eletrônico do STJ, a presente oposição sucedeu a publicação da pauta de inclusão do recurso para julgamento virtual, que ocorreu aos 28/02/2025 (e-STJ, fl. 262). Em sendo assim, esta Corte já se manifestou no sentido de que a oposição ao julgamento virtual, além de ser fundamentada, deve ser externada antes da publicação da correspondente pauta, após a qual o pleito deve ser considerado precluso: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL. PEDIDO QUE NÃO TRAZ, EM SI, NENHUM PREJUÍZO PROCESSUAL À PARTE. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE MANTEVE A INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 315/STJ. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Na esteira da jurisprudência da Segunda Seção do STJ, considera-se precluso o pedido de retirada de recurso do plenário virtual formulado pela parte somente após a publicação da respectiva pauta de julgamento. Além disso, a oposição ao julgamento virtual prevista no art. 184-D, parágrafo único, do RISTJ há de ser acompanhada de argumentação idônea a bem evidenciar efetivo prejuízo ao direito de defesa da parte, o que não se verificou no caso. 2. Não havendo análise de mérito do recurso especial pela Turma julgadora, impõe-se a manutenção da decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, a teor do que dispõe a Súmula 315/STJ. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 1.431.538/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Segunda Seção, j. 20/10/2020, DJe 26/10/2020 – sem destaque no original) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. AUSÊNCIA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO. ÓBICE DO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO CABIMENTO. SÚMULAS NºS 315 E 316/STJ. INADMISSIBILIDADE. 1. Conforme a jurisprudência da Segunda Seção, considera-se precluso o pedido de retirada de agravo interno do plenário virtual formulado pela parte somente após a publicação da respectiva pauta de julgamento. O requerimento deve ser realizado nas razões do recurso, de forma a garantir a preservação do trâmite regular dos feitos no Superior Tribunal de Justiça. 2. A oposição ao julgamento virtual prevista no art. 184-D, parágrafo único, II, do RISTJ deve ser manifestada de forma fundamentada pela parte, circunstância não configurada no caso dos autos. 3. As questões de ordem pública, embora passíveis de conhecimento de ofício nas instâncias ordinárias, não prescindem, no estreito âmbito do recurso especial, do requisito do prequestionamento. 4. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 5. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt nos EREsp n. 1.295.141/SP, relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Segunda Seção, j. 27/11/2019, DJe de 2/12/2019 – sem destaque no original) Diante do exposto INDEFIRO o pedido. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

18/03/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0340306412024300000020260330133636

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2026 Petição Nº 79122/2026 - ARE no RE nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0079122 - ARE no RE nos EDcl no CC 208157 - Publicação prevista para 16/03/2026

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2026/00079122 - ARE no RE nos EDcl CC 208157

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/02/2026 e término em 06/03/2026, para MARCELI ROSIMAR BORGES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 79122/2026 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 349.

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 10/02/2026 Petição Nº 79122/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 79122/2026. Publicação prevista para 10/02/2026)

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 79122/2026

Protocolizada Petição 79122/2026 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1243756/2025

Protocolizada Petição 1243756/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025 Petição Nº 1061112/2025 - RE nos EDcl no

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