Conflito de Competência 0129438-85.2024.3.00.0000 - STJ

Conflito de Competência 0129438-85.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0129438852024300000020250627110732

27/06/2025, 11:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025 Petição Nº 461364/2025 - ARE no RE no AgInt no

13/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2025/00461364 - ARE no RE no AgInt CC 204318

11/06/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0461364 - ARE no RE no AgInt no CC 204318 - Publicação prevista para 13/06/2025

11/06/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

04/06/2025, 14:00

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 500518/2025

03/06/2025, 10:01

Protocolizada Petição 500518/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/06/2025

03/06/2025, 09:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 29/05/2025 Petição Nº 461364/2025 -

29/05/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 461364/2025. Publicação prevista para 29/05/2025)

27/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 461364/2025

22/05/2025, 20:51

Protocolizada Petição 461364/2025 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/05/2025

22/05/2025, 20:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 415148/2025

12/05/2025, 16:21

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 00:40

Outras Peças

•26/08/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no AgInt no CC 204318/RS (2024/0129438-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO REQUERENTE: AIRTON ROLIM ARAUJO ADVOGADO: KETLEN JULIANE DA SILVA E CALDAS - RS118509 REQUERIDO: ROSMARI ALEXANDRE SILVA DA SILVA ADVOGADOS: ALEXANDRE TEIGA - RS066148 GUSTAVO TEIGA - RS068034 SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA REGIONAL EMPRESARIAL DE PORTO ALEGRE - RS SUSCITADO: JUÍZO DA 29A VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RS DECISÃO AIRTON ROLIM ARAÚJO e TEREZA ROLIM ARAÚJO (AIRTON e outra), na petição nº 00199434/2025, protocolada aos 11/03/2025, manifestou oposição ao julgamento virtual e requereu a retirada do agravo interno da pauta de julgamento virtual com início no dia 12/03/2025, às 00:00:00 e término dia 18/03/2025, às 23:59:59, (e-STJ, fls. 400/402). No entanto, da análise do andamento processual no sítio eletrônico do STJ, a presente oposição sucedeu a publicação da pauta de inclusão do recurso para julgamento virtual, que ocorreu aos 28/02/2025 (e-STJ, fl. 391). Em sendo assim, esta Corte já se manifestou no sentido de que a oposição ao julgamento virtual, além de ser fundamentada, deve ser externada antes da publicação da correspondente pauta, após a qual o pleito deve ser considerado precluso: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL. PEDIDO QUE NÃO TRAZ, EM SI, NENHUM PREJUÍZO PROCESSUAL À PARTE. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE MANTEVE A INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 315/STJ. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Na esteira da jurisprudência da Segunda Seção do STJ, considera-se precluso o pedido de retirada de recurso do plenário virtual formulado pela parte somente após a publicação da respectiva pauta de julgamento. Além disso, a oposição ao julgamento virtual prevista no art. 184-D, parágrafo único, do RISTJ há de ser acompanhada de argumentação idônea a bem evidenciar efetivo prejuízo ao direito de defesa da parte, o que não se verificou no caso. 2. Não havendo análise de mérito do recurso especial pela Turma julgadora, impõe-se a manutenção da decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, a teor do que dispõe a Súmula 315/STJ. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EREsp 1.431.538/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Segunda Seção, j. 20/10/2020, DJe 26/10/2020 – sem destaque no original) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. AUSÊNCIA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO. ÓBICE DO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO CABIMENTO. SÚMULAS NºS 315 E 316/STJ. INADMISSIBILIDADE. 1. Conforme a jurisprudência da Segunda Seção, considera-se precluso o pedido de retirada de agravo interno do plenário virtual formulado pela parte somente após a publicação da respectiva pauta de julgamento. O requerimento deve ser realizado nas razões do recurso, de forma a garantir a preservação do trâmite regular dos feitos no Superior Tribunal de Justiça. 2. A oposição ao julgamento virtual prevista no art. 184-D, parágrafo único, II, do RISTJ deve ser manifestada de forma fundamentada pela parte, circunstância não configurada no caso dos autos. 3. As questões de ordem pública, embora passíveis de conhecimento de ofício nas instâncias ordinárias, não prescindem, no estreito âmbito do recurso especial, do requisito do prequestionamento. 4. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 5. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt nos EREsp n. 1.295.141/SP, relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Segunda Seção, j. 27/11/2019, DJe de 2/12/2019 – sem destaque no original) Diante do exposto INDEFIRO o pedido. Publique-se. Intimem-se. Relator MOURA RIBEIRO

18/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0129438852024300000020250627110732

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025 Petição Nº 461364/2025 - ARE no RE no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2025/00461364 - ARE no RE no AgInt CC 204318

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0461364 - ARE no RE no AgInt no CC 204318 - Publicação prevista para 13/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 500518/2025

Protocolizada Petição 500518/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/06/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 29/05/2025 Petição Nº 461364/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 461364/2025. Publicação prevista para 29/05/2025)

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 461364/2025

Protocolizada Petição 461364/2025 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 415148/2025

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