Procedimento Comum Cível 1134417-05.2016.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 778.007,13

Órgão julgador

03 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Rogério Murillo Pereira Cimino 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rogério Murillo Pereira Cimino 3° Grau · TJSP · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:32

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2025, 11:45

Todas as movimentações(372)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:32

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 05:54

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:04

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/04/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EREsp 2068680/SP (2023/0122756-4) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO GRANDIS AMARAL EMBARGANTE: MARCI FERRARI AMARAL ADVOGADOS: MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER - SP142462 MICHELLE RIS MOHRER - SP409309 EMBARGADO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - MG074489 ANDRÉ DE ALMEIDA - SP164322A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/03/2025 a 18/03/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EREsp 2068680/SP (2023/0122756-4) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO GRANDIS AMARAL EMBARGANTE: MARCI FERRARI AMARAL ADVOGADOS: MÁRCIA RACHEL RIS MOHRER - SP142462 MICHELLE RIS MOHRER - SP409309 EMBARGADO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - MG074489 ANDRÉ DE ALMEIDA - SP164322A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 12/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/11/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/02/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2021, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2021, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2021, 21:51

Conclusos para decisão

22/01/2021, 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões

22/01/2021, 17:32

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 21:44

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 00:59

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2020, 18:25

Conclusos para decisão

24/11/2020, 16:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/11/2020, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2020, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2020, 18:08

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

28/10/2020, 15:10

Conclusos para decisão

28/10/2020, 15:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2020, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2020, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2020, 14:48

Embargos de Declaração Acolhidos

21/10/2020, 12:32

Conclusos para decisão

21/10/2020, 11:45

Conclusos para decisão

21/10/2020, 08:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/10/2020, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2020, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2020, 08:26

Julgada improcedente a ação

16/10/2020, 14:49

Conclusos para julgamento

15/10/2020, 08:59

Conclusos para decisão

15/10/2020, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2020, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2020, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2020, 16:49

Conclusos para decisão

22/09/2020, 12:01

Juntada de Petição de Alegações finais

22/09/2020, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2020, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2020, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2020, 17:15

Conclusos para decisão

16/09/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 15:06

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2020, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2020, 07:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2020, 17:26

Conclusos para decisão

11/09/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2020, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2020, 08:33

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

26/08/2020, 19:56

Conclusos para decisão

18/08/2020, 16:01

Conclusos para decisão

18/08/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2020, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2020, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2020, 16:22

Conclusos para decisão

06/08/2020, 16:14

Conclusos para decisão

06/08/2020, 15:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/08/2020, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2020, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2020, 09:55

Embargos de Declaração Acolhidos

28/07/2020, 15:36

Conclusos para decisão

16/07/2020, 20:00

Conclusos para decisão

16/07/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2020, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2020, 12:52

Conclusos para decisão

06/07/2020, 21:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/07/2020, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 08:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2020, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2020, 10:32

Conclusos para julgamento

22/06/2020, 10:58

Conclusos para decisão

22/06/2020, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2020, 17:26

Conclusos para decisão

18/06/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2020, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2020, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2020, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2020, 19:44

Conclusos para decisão

07/06/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 11:41

Decisão Determinação

25/05/2020, 18:43

Conclusos para decisão

25/05/2020, 12:19

Suspensão do Prazo

24/05/2020, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2020, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2020, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2020, 16:38

Conclusos para decisão

27/04/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 14:36

Juntada de Outros documentos

21/04/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2020, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2020, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2020, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2020, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2020, 16:12

Conclusos para decisão

20/03/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2020, 17:05

Conclusos para decisão

16/03/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2020, 17:15

Suspensão do Prazo

16/02/2020, 04:25

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2019, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2019, 11:44

Decisão

18/11/2019, 18:53

Conclusos para decisão

18/11/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2019, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2019, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2019, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2019, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 04:40

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 16:03

Decisão

19/08/2019, 14:30

Conclusos para decisão

19/08/2019, 13:34

Conclusos para despacho

19/07/2019, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2019, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2019, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2019, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2019, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 10:12

Decisão

15/07/2019, 16:49

Conclusos para decisão

15/07/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 08:01

Decisão

10/07/2019, 13:20

Conclusos para decisão

05/07/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2019, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2019, 11:53

Decisão

19/06/2019, 15:01

Conclusos para decisão

13/06/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2019, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2019, 18:25

Decisão

21/05/2019, 14:45

Conclusos para despacho

21/05/2019, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 23:50

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2019, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2019, 10:59

Decisão

11/04/2019, 19:05

Conclusos para decisão

09/04/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2019, 11:37

Decisão

29/03/2019, 16:09

Conclusos para decisão

29/03/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 13:02

Conclusos para despacho

15/03/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 10:46

Suspensão do Prazo

09/03/2019, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2019, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2019, 11:05

Decisão

05/02/2019, 14:09

Conclusos para despacho

30/01/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 09:25

Suspensão do Prazo

27/01/2019, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2019, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 13:21

Suspensão do Prazo

27/12/2018, 01:19

Decisão

19/12/2018, 16:17

Conclusos para decisão

19/12/2018, 12:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/12/2018, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2018, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2018, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2018, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 15:34

Decisão

30/11/2018, 13:35

Conclusos para decisão

28/11/2018, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 05:50

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 15:26

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2018, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2018, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2018, 12:23

Decisão

10/09/2018, 17:17

Conclusos para decisão

10/09/2018, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2018, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2018, 11:33

Decisão

03/09/2018, 14:10

Conclusos para decisão

03/09/2018, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 06:45

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2018, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2018, 11:30

Decisão

01/08/2018, 14:15

Conclusos para decisão

01/08/2018, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2018, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2018, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2018, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2018, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2018, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2018, 18:49

Decisão

13/07/2018, 14:14

Conclusos para decisão

13/07/2018, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 12:33

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2018, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2018, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2018, 15:26

Juntada de Carta precatória

06/06/2018, 15:07

Decisão

24/05/2018, 16:43

Conclusos para decisão

24/05/2018, 15:10

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2018, 18:46

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2018, 18:11

Juntada de Carta precatória

12/04/2018, 15:08

Juntada de Carta precatória

23/03/2018, 13:30

Juntada de Carta precatória

13/03/2018, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2018, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2018, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2017, 17:19

Juntada de Carta precatória

18/12/2017, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2017, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2017, 18:46

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2017, 10:50

Juntada de Carta precatória

01/12/2017, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2017, 23:18

Juntada de Carta precatória

14/11/2017, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2017, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2017, 10:58

Decisão

09/11/2017, 16:25

Conclusos para decisão

09/11/2017, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2017, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2017, 15:46

Proferido Despacho

31/10/2017, 12:28

Conclusos para decisão

30/10/2017, 19:00

Juntada de Ofício

27/10/2017, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2017, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2017, 18:02

Remetido ao DJE para Republicação

23/10/2017, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2017, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2017, 13:40

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2017, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2017, 09:20

Juntada de Carta precatória

10/10/2017, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2017, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2017, 14:47

Juntada de Ofício

06/10/2017, 14:45

Juntada de Carta precatória

19/09/2017, 13:48

Juntada de Carta precatória

19/09/2017, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2017, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2017, 18:22

Decisão

28/08/2017, 13:14

Conclusos para decisão

25/08/2017, 10:21

Juntada de Outros documentos

25/08/2017, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2017, 09:32

Expedição de Carta precatória.

09/08/2017, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2017, 18:45

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

08/08/2017, 13:58

Conclusos para decisão

08/08/2017, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2017, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 15:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/08/2017, 15:07

Expedição de Carta precatória.

26/07/2017, 23:40

Expedição de Ofício.

26/07/2017, 23:34

Expedição de Ofício.

26/07/2017, 23:34

Expedição de Carta precatória.

26/07/2017, 11:06

Expedição de Carta precatória.

26/07/2017, 11:06

Expedição de Carta precatória.

26/07/2017, 11:05

Expedição de Carta precatória.

26/07/2017, 11:05

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2017, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2017, 13:44

Decisão

19/07/2017, 11:49

Conclusos para decisão

13/07/2017, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2017, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2017, 11:46

Decisão

29/06/2017, 15:54

Conclusos para decisão

29/06/2017, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2017, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2017, 11:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/06/2017, 19:28

Decisão

22/06/2017, 15:47

Conclusos para decisão

22/06/2017, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2017, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2017, 11:55

Decisão

12/06/2017, 16:57

Conclusos para decisão

12/06/2017, 15:33

Conclusos para decisão

12/06/2017, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 10:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/06/2017, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2017, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2017, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2017, 11:40

Decisão de Saneamento do Processo

23/05/2017, 18:51

Conclusos para julgamento

10/05/2017, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2017, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2017, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2017, 18:13

Decisão

10/04/2017, 15:57

Conclusos para decisão

06/04/2017, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 02:26

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2017, 03:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/03/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2017, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2017, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2017, 18:08

Ato ordinatório

13/03/2017, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2017, 10:01

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2017, 10:35

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2017, 06:45

Decisão

06/03/2017, 17:34

Conclusos para decisão

02/03/2017, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2017, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2017, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2017, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2017, 10:11

Expedição de Carta.

27/01/2017, 19:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/01/2017, 19:45

Conclusos para decisão

27/01/2017, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2017, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2017, 11:05

Proferido Despacho

09/01/2017, 17:20

Conclusos para decisão

09/01/2017, 13:38

Distribuído por sorteio

12/12/2016, 10:00

Despacho

•25/01/2021, 21:51

Despacho

•24/11/2020, 18:25

Decisão

•28/10/2020, 15:10

Decisão

•21/10/2020, 12:32

Sentença

•16/10/2020, 14:49

Despacho

•22/09/2020, 16:49

Despacho

•16/09/2020, 17:15

Despacho

•11/09/2020, 17:26

Decisão

•26/08/2020, 19:56

Despacho

•06/08/2020, 16:22

Decisão

•28/07/2020, 15:36

Despacho

•07/07/2020, 12:52

Despacho

•29/06/2020, 15:58

Todos os documentos(60)

Despacho

•20/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 16:29

Despacho

•25/01/2021, 21:51

Despacho

•24/11/2020, 18:25

Decisão

•28/10/2020, 15:10

Decisão

•21/10/2020, 12:32

Sentença

•16/10/2020, 14:49

Despacho

•22/09/2020, 16:49

Despacho

•16/09/2020, 17:15

Despacho

•11/09/2020, 17:26

Decisão

•26/08/2020, 19:56

Despacho

•06/08/2020, 16:22

Decisão

•28/07/2020, 15:36

Despacho

•07/07/2020, 12:52

Despacho

•29/06/2020, 15:58

Despacho

•18/06/2020, 17:26

Despacho

•07/06/2020, 19:44

Decisão

•25/05/2020, 18:43

Despacho

•27/04/2020, 16:38

Despacho

•20/03/2020, 16:12

Despacho

•16/03/2020, 17:05

Decisão

•18/11/2019, 18:53

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 15:12

Decisão

•19/08/2019, 14:30

Decisão

•15/07/2019, 16:49

Decisão

•10/07/2019, 13:20

Decisão

•19/06/2019, 15:01

Decisão

•21/05/2019, 14:45

Decisão

•11/04/2019, 19:05

Decisão

•29/03/2019, 16:09

Decisão

•05/02/2019, 14:09

Decisão

•19/12/2018, 16:17

Decisão

•30/11/2018, 13:35

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 15:27

Ato Ordinatório

•18/09/2018, 15:08

Decisão

•10/09/2018, 17:17

Decisão

•03/09/2018, 14:10

Decisão

•01/08/2018, 14:15

Decisão

•13/07/2018, 14:14

Ato Ordinatório

•06/06/2018, 15:26

Decisão

•24/05/2018, 16:43

Ato Ordinatório

•12/04/2018, 18:11

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 17:19

Ato Ordinatório

•04/12/2017, 10:50

Decisão

•09/11/2017, 16:25

Decisão

•31/10/2017, 12:28

Ato Ordinatório

•11/10/2017, 14:10

Ato Ordinatório

•06/10/2017, 14:47

Decisão

•28/08/2017, 13:14

Decisão

•08/08/2017, 13:58

Decisão

•19/07/2017, 11:49

Decisão

•29/06/2017, 15:54

Decisão

•22/06/2017, 15:47

Decisão

•12/06/2017, 16:57

Decisão

•23/05/2017, 18:51

Decisão

•10/04/2017, 15:57

Ato Ordinatório

•13/03/2017, 11:05

Decisão

•06/03/2017, 17:34

Decisão

•27/01/2017, 19:45

Decisão

•09/01/2017, 17:20