Procedimento Comum Cível 5005517-64.2016.8.13.0433 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2016

Valor da Causa

R$ 271.634,39

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Sérgio André da Fonseca Xavier 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Sérgio André da Fonseca Xavier 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de certidão da contadoria

11/09/2025, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:25

Homologada a Transação

11/09/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 02:34

Recebidos os autos

03/09/2025, 02:34

Recebidos os autos

03/09/2025, 02:34

Conclusos para decisão

03/09/2025, 02:34

Todas as movimentações(138)

Publicado Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de certidão da contadoria

Documentos

Intimação

•11/09/2025, 13:25

Sentença

•11/09/2025, 13:14

11/09/2025, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:25

Homologada a Transação

11/09/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 02:34

Recebidos os autos

03/09/2025, 02:34

Recebidos os autos

03/09/2025, 02:34

Conclusos para decisão

03/09/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 10:28

Juntada de Petição de acordo

06/06/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2859913/MG (2025/0042279-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DÍLSON DE QUADROS GODINHO ADVOGADOS: LUCIENE ALVES DE FREITAS - MG060456 LUCIANO DA SILVA LUCIO - MG129686 AGRAVADO: SIGNUS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOS: HUMBERTO MAURO LOBO PEREIRA BARBOSA - MG067229 PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR - RJ094260 ERICA DA FONSECA DIAS CORRÊA - RJ114435 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2859913/MG (2025/0042279-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DÍLSON DE QUADROS GODINHO ADVOGADOS: LUCIENE ALVES DE FREITAS - MG060456 LUCIANO DA SILVA LUCIO - MG129686 AGRAVADO: SIGNUS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOS: HUMBERTO MAURO LOBO PEREIRA BARBOSA - MG067229 PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR - RJ094260 ERICA DA FONSECA DIAS CORRÊA - RJ114435 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2859913/MG (2025/0042279-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DÍLSON DE QUADROS GODINHO ADVOGADOS: LUCIENE ALVES DE FREITAS - MG060456 LUCIANO DA SILVA LUCIO - MG129686 AGRAVADO: SIGNUS DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOS: HUMBERTO MAURO LOBO PEREIRA BARBOSA - MG067229 PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR - RJ094260 ERICA DA FONSECA DIAS CORRÊA - RJ114435 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/08/2023, 08:29

Expedição de Termo.

11/08/2023, 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2023, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2023, 13:23

Decorrido prazo de SIGNUS DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:33

Juntada de Petição de apelação

25/07/2023, 12:05

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 13:57

Julgado procedente o pedido

26/06/2023, 13:53

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 16:04

Juntada de Petição de laudo pericial

11/11/2022, 09:41

Decorrido prazo de SIGNUS DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:30

Decorrido prazo de FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:30

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 21:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2022, 15:22

Decorrido prazo de SIGNUS DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:50

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:53

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 16:55

Conclusos para despacho

14/09/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 12:39

Decorrido prazo de GUSTAVO DANTAS DIAS em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 03:06

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 20:04

Conclusos para despacho

24/02/2021, 07:44

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 11:41

Decorrido prazo de SIGNUS DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 08:15

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2020, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 11:12

Conclusos para despacho

02/10/2020, 14:24

Juntada de Petição de informações prestadas

01/10/2020, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 09:22

Conclusos para despacho

15/09/2020, 07:17

Decorrido prazo de SIGNUS DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 06:07

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2020, 14:33

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 09:14

Expedição de Ofício.

29/04/2020, 08:35

Decorrido prazo de SIGNUS DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 18/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 05:26

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2019, 14:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2019, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

23/10/2019, 14:31

Decorrido prazo de SIGNUS DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 06:05

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2019, 12:35

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 12:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2019, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 14:19

Conclusos para despacho

19/08/2019, 20:01

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 12:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2019, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2019, 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2019, 14:23

Conclusos para despacho

23/01/2019, 17:42

Audiência instrução e julgamento realizada 21/11/2018 14:00 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

27/11/2018, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2018, 11:19

Juntada de Petição de petição

13/11/2018, 17:11

Outras Decisões

08/11/2018, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2018, 18:15

Conclusos para despacho

07/11/2018, 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

07/11/2018, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2018, 16:29

Juntada de Petição de petição

18/10/2018, 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2018, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2018, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2018, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2018, 14:15

Audiência instrução e julgamento redesignada 21/11/2018 14:00 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

10/10/2018, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 13:17

Conclusos para despacho

02/10/2018, 17:00

Juntada de Petição de petição

01/10/2018, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2018, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2018, 13:31

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2018, 13:31

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 13:30

Audiência conciliação/cejus designada 08/11/2018 16:30 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

27/09/2018, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 17:25

Conclusos para despacho

21/06/2018, 17:23

Juntada de Petição de petição

02/03/2018, 14:31

Decorrido prazo de SIGNUS DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA em 15/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 00:38

Juntada de Petição de petição

12/02/2018, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2018, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2018, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 17:30

Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 10:16

Conclusos para despacho

22/06/2017, 14:53

Juntada de Petição de petição

21/06/2017, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2017, 07:35

Juntada de Petição de petição

05/06/2017, 14:21

Juntada de Petição de contestação

05/06/2017, 11:55

Audiência conciliação/cejus realizada 15/05/2017 09:30 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

01/06/2017, 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

15/05/2017, 07:36

Juntada de Petição de procuração

03/05/2017, 09:21

Juntada de Mandado

13/02/2017, 08:13

Expedição de Certidão.

01/02/2017, 15:52

Juntada de Petição de comunicações

31/01/2017, 16:00

Expedição de Certidão.

27/01/2017, 13:50

Audiência conciliação/cejus designada 15/05/2017 09:30 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros.

27/01/2017, 13:46

Juntada de Petição de petição

06/12/2016, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 14:03

Juntada de Petição de petição

05/09/2016, 12:26

Conclusos para despacho

01/07/2016, 17:01

Expedição de Certidão.

02/06/2016, 15:57

Distribuído por sorteio

31/05/2016, 10:37

Despacho

•03/09/2025, 13:35

Documentos 2ª instância

•03/09/2025, 02:34

Documentos 2ª instância

•03/09/2025, 02:34

Documentos 2ª instância

•03/09/2025, 02:34

Documentos 2ª instância

•03/09/2025, 02:34

Documentos 2ª instância

•03/09/2025, 02:34

Documentos 2ª instância

•03/09/2025, 02:34

Intimação

•26/06/2023, 13:57

Intimação

•26/06/2023, 13:57

Sentença

•26/06/2023, 13:53

Despacho

•18/05/2022, 14:53

Despacho

•29/11/2021, 16:55

Despacho

•16/03/2021, 20:04

Todos os documentos(29)

Intimação

•11/09/2025, 13:25

Sentença

•11/09/2025, 13:14

Despacho

•03/09/2025, 13:35

Documentos 2ª instância

•03/09/2025, 02:34

Documentos 2ª instância

•03/09/2025, 02:34

Documentos 2ª instância

•03/09/2025, 02:34

Documentos 2ª instância

•03/09/2025, 02:34

Documentos 2ª instância

•03/09/2025, 02:34

Documentos 2ª instância

•03/09/2025, 02:34

Intimação

•26/06/2023, 13:57

Intimação

•26/06/2023, 13:57

Sentença

•26/06/2023, 13:53

Despacho

•18/05/2022, 14:53

Despacho

•29/11/2021, 16:55

Despacho

•16/03/2021, 20:04

Despacho

•20/10/2020, 11:12

Despacho

•21/09/2020, 09:22

Despacho

•22/08/2019, 14:19

Intimação

•12/08/2019, 16:54

Intimação

•12/08/2019, 16:54

Decisão

•12/08/2019, 14:23

Ata de Audiência

•27/11/2018, 17:34

Ata de Audiência

•27/11/2018, 17:34

Decisão

•08/11/2018, 13:23

Despacho

•03/10/2018, 13:17

Despacho

•17/09/2018, 17:25

Despacho

•14/12/2017, 17:30

Ata de Audiência

•01/06/2017, 17:21

Despacho

•21/11/2016, 14:03