Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054463-86.2012.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ALESSANDRA PARREIRAS RIBEIRO

CPF

Autor

WOLFRAN MARIA NUNES BASTOS

CPF

Autor

VALDECI SILVA ASSUNCAO

CPF

Autor

TEREZINHA DE JESUS LIMA

CPF

Autor

STELA MEDEIROS PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

AMÁRIO CASSIMIRO DA SILVA

OAB/DF 006603·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ALESSANDRA PARREIRAS RIBEIRO

CPF

Autor

WOLFRAN MARIA NUNES BASTOS

CPF

Autor

VALDECI SILVA ASSUNCAO

CPF

Autor

TEREZINHA DE JESUS LIMA

CPF

Autor

STELA MEDEIROS PEREIRA

CPF

Autor

VERA LUCIA CRUZ TEIXEIRA

CPF

Autor

ALCIDES DELGADO DE ALMEIDA

CPF

Autor

VALERIA FELIX MENDES CAMPOS

CPF

Autor

TIMOTEO GOMES CANTANHEDE

CPF

Autor

SILVIO CONCEICAO PINHEIRO

CPF

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 14:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:04

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 19:38

Juntada de Certidão

27/11/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 19:38

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2025, 16:06

Juntada de petição inicial

13/05/2025, 13:24

Recebidos os autos

13/05/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199644/DF (2015/0237069-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT RECORRENTE: ALCIDES DELGADO DE ALMEIDA RECORRENTE: ALESSANDRA PARREIRAS RIBEIRO RECORRENTE: SILVIO CONCEIÇÃO PINHEIRO RECORRENTE: STELA MEDEIROS PEREIRA RECORRENTE: TEREZINHA DE JESUS LIMA RECORRENTE: TIMOTEO GOMES CANTANHEDE RECORRENTE: VALDECI SILVA ASSUNCAO RECORRENTE: VALERIA FELIX MENDES CAMPOS RECORRENTE: VERA LUCIA CRUZ TEIXEIRA RECORRENTE: WOLFRAN MARIA NUNES BASTOS ADVOGADO: AMÁRIO CASSIMIRO DA SILVA E OUTRO(S) - DF006603 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/01/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/03/2017, 19:00

REMESSA ORDENADA: TRF

30/03/2017, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2017, 18:30

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 14:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:04

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 19:38

Juntada de Certidão

27/11/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 19:38

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 19:38

Decisão Monocrática Terminativa

•08/11/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 19:38

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2025, 16:06

Juntada de petição inicial

13/05/2025, 13:24

Recebidos os autos

13/05/2025, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199644/DF (2015/0237069-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT RECORRENTE: ALCIDES DELGADO DE ALMEIDA RECORRENTE: ALESSANDRA PARREIRAS RIBEIRO RECORRENTE: SILVIO CONCEIÇÃO PINHEIRO RECORRENTE: STELA MEDEIROS PEREIRA RECORRENTE: TEREZINHA DE JESUS LIMA RECORRENTE: TIMOTEO GOMES CANTANHEDE RECORRENTE: VALDECI SILVA ASSUNCAO RECORRENTE: VALERIA FELIX MENDES CAMPOS RECORRENTE: VERA LUCIA CRUZ TEIXEIRA RECORRENTE: WOLFRAN MARIA NUNES BASTOS ADVOGADO: AMÁRIO CASSIMIRO DA SILVA E OUTRO(S) - DF006603 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/01/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/03/2017, 19:00

REMESSA ORDENADA: TRF

30/03/2017, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2017, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/03/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2017, 18:21

RECEBIDOS DO TRF

09/03/2017, 18:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO FÍSICO

24/01/2013, 14:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Recurso TRF

24/01/2013, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 14:10

CARGA: RETIRADOS AGU

16/01/2013, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/01/2013, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2013, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 15:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/01/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2013, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - certificado pelo Exequente

07/12/2012, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2012, 15:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

03/12/2012, 15:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/12/2012, 13:36

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

03/12/2012, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

29/11/2012, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

27/11/2012, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU

27/11/2012, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - certificado pela AGU

27/11/2012, 16:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

27/11/2012, 16:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/11/2012, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - certificado pelo Exequente

21/11/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2012, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2012, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Certificado pela AGU

16/11/2012, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/11/2012, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2012, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2012, 15:58

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

09/11/2012, 18:32

Acórdão

•15/12/2023, 16:55

Decisão

•27/08/2021, 17:15