Cumprimento de sentença 0000132-50.2006.8.05.0190 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Camacan

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE PAU BRASIL-BA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA REIS ABREU

CPF·Representa: Réu

GRAZIELLY CUNHA DE SANTANA

CPF·Representa: Réu

SAULO REIS PINTO

CPF·Representa: Réu

IAGO OLIVEIRA E SILVA

CPF·Representa: Réu

MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE PAU BRASIL-BA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

ANTONIO JOSE DO PRADO

CPF

Reu

ANTONIO JOSE DO PRADO

Reu

Advogados / Representantes(8)

FERNANDA REIS ABREU

CPF·Representa: Réu

GRAZIELLY CUNHA DE SANTANA

CPF·Representa: Réu

SAULO REIS PINTO

CPF·Representa: Réu

IAGO OLIVEIRA E SILVA

CPF·Representa: Réu

MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTÔNIO FARIAS PINTO

OAB/BA 014421·CPF·Representa: Réu

JORGE ALVES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

RAFAELA MENEZES COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DO PRADO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:23

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 14:47

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de ANTÔNIO JOSÉ DO PRADO em 12/12/2025 23:59.

13/01/2026, 14:08

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 18:30

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 17:28

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:22

Classe retificada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2025, 13:21

Juntada de execução / cumprimento de sentença

19/08/2025, 13:19

Processo Reativado

19/08/2025, 13:13

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DO PRADO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:23

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 17:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/08/2025, 13:19

26/02/2026, 14:47

Juntada de certidão

26/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de ANTÔNIO JOSÉ DO PRADO em 12/12/2025 23:59.

13/01/2026, 14:08

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 18:30

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 17:28

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:22

Classe retificada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2025, 13:21

Juntada de execução / cumprimento de sentença

19/08/2025, 13:19

Processo Reativado

19/08/2025, 13:13

Decorrido prazo de ANTÔNIO JOSÉ DO PRADO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:18

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 16:06

Baixa Definitiva

27/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO MP

25/06/2025, 12:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.

01/06/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502920406

29/05/2025, 12:21

Expedição de intimação.

29/05/2025, 12:21

Juntada de certidão

29/04/2025, 07:01

Recebidos os autos

29/04/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2858177/BA (2025/0043731-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO JOSE DO PRADO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO FARIAS PINTO - BA014421 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2858177/BA (2025/0043731-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO JOSE DO PRADO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO FARIAS PINTO - BA014421 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/03/2023, 16:24

Juntada de certidão

01/03/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

16/02/2023, 17:15

Expedição de intimação.

17/10/2022, 14:47

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 15:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:44

Decorrido prazo de ANTÔNIO JOSÉ DO PRADO em 20/09/2021 23:59.

26/10/2021, 05:36

Conclusos para decisão

18/10/2021, 14:09

Juntada de Petição de apelação

20/09/2021, 18:19

Publicado Intimação em 25/08/2021.

26/08/2021, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 20:55

Expedição de intimação.

24/08/2021, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2021, 12:14

Expedição de intimação.

24/08/2021, 07:51

Julgado procedente em parte do pedido

24/08/2021, 07:51

Conclusos para despacho

15/02/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 13:16

Expedição de intimação via Sistema.

03/12/2020, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 09:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017

26/12/2017, 10:54

Conclusos para despacho

23/08/2017, 15:28

Juntada de outros documentos

23/08/2017, 15:25

REMESSA

09/03/2017, 13:29

RECEBIMENTO

09/03/2017, 13:26

ENTREGA EM CARGA/VISTA

16/02/2017, 12:43

DOCUMENTO

05/11/2014, 09:45

DISTRIBUIÇÃO

03/08/2006, 07:39

Petição

•02/04/2025, 20:43

Petição

•24/01/2025, 17:44

Decisão

•21/01/2025, 16:38

Decisão

•09/01/2025, 13:34

Decisão

•31/10/2024, 10:00

Decisão

•30/10/2024, 11:00

Decisão

•27/10/2024, 15:27

Decisão

•27/10/2024, 08:52

Acórdão

•04/05/2024, 16:16

Despacho

•18/08/2023, 18:54

Despacho

•18/08/2023, 15:43

Despacho

•06/03/2023, 18:04

Despacho

•06/03/2023, 17:43

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/11/2025, 17:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/08/2025, 13:19

Petição

•02/04/2025, 20:43

Petição

•24/01/2025, 17:44

Decisão

•21/01/2025, 16:38

Decisão

•09/01/2025, 13:34

Decisão

•31/10/2024, 10:00

Decisão

•30/10/2024, 11:00

Decisão

•27/10/2024, 15:27

Decisão

•27/10/2024, 08:52

Acórdão

•04/05/2024, 16:16

Despacho

•18/08/2023, 18:54

Despacho

•18/08/2023, 15:43

Despacho

•06/03/2023, 18:04

Despacho

•06/03/2023, 17:43

Despacho

•06/10/2022, 15:26

Sentença

•24/08/2021, 07:51

Despacho

•03/12/2020, 09:05