Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2410115/SP (2023/0234485-7)
RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: FREDERICO HYGINO DE OLIVEIRA NETO
AGRAVANTE: MARIA CRISTINA COSSI DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: RENATO MANTOANELLI TESCARI - SP344847
ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA - SP285894
ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI - SP257839
AGRAVADO: CERAMICA ASSALIM LTDA
ADVOGADO: LUCIANE ELEUTERIO - SP114220
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
27/02/2025, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023, 11:52
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 11:51
Juntada de Outros documentos
26/09/2023, 11:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2023, 11:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2023, 11:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2023, 11:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2023, 11:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2023, 11:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2023, 11:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2023, 11:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2023, 11:42
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
26/09/2023, 11:29
Recebidos os autos
26/09/2023, 11:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2019, 14:33
Documentos
PAUTA DE JULGAMENTOS
•27/02/2025, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/09/2023, 11:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2023, 11:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2023, 11:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2023, 11:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2023, 11:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2023, 11:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2023, 11:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2023, 11:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2023, 11:42
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
26/09/2023, 11:29
Recebidos os autos
26/09/2023, 11:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2019, 14:33
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25049, classe_nova: 22
19/10/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/04/2011, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/04/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/04/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/04/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/03/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/02/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/02/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2011, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2011, 00:00
Conclusos para despacho
07/02/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/02/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/02/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/01/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/01/2011, 00:00
Expedição de Certidão.
28/12/2010, 14:31
Julgamento
28/12/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/12/2010, 00:00
Conclusos para despacho
27/12/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/12/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/11/2010, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2010, 00:00
Conclusos para despacho
23/11/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/11/2010, 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/11/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/11/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/10/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/10/2010, 00:00
Conclusos para despacho
25/10/2010, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/09/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2010, 00:00
Recebidos os autos
10/09/2010, 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/09/2010, 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/09/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/08/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/07/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/06/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2010, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2010, 00:00
Conclusos para despacho
02/06/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/06/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2010, 00:00
Conclusos para despacho
27/05/2010, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/05/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/05/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/05/2010, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2010, 00:00
Conclusos para despacho
06/05/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/04/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/04/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/04/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/04/2010, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2010, 00:00
Conclusos para despacho
16/04/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2010, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2010, 00:00
Conclusos para despacho
09/04/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/04/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/03/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/03/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/03/2010, 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/03/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/02/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/02/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2010, 00:00
Conclusos para despacho
28/01/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/01/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/12/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/12/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/12/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2009, 00:00
Conclusos para despacho
07/12/2009, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/12/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/12/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/11/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2009, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2009, 00:00
Conclusos para despacho
23/11/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/11/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/11/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/11/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/11/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/11/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/10/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2009, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/10/2009, 00:00
Conclusos para despacho
20/10/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/10/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/07/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/07/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/06/2009, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2009, 00:00
Conclusos para despacho
18/06/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/06/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/06/2009, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2009, 00:00
Conclusos para despacho
01/06/2009, 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/05/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2009, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2009, 00:00
Conclusos para despacho
22/05/2009, 00:00
Conclusos para despacho
21/05/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/04/2009, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2009, 00:00
Conclusos para despacho
01/04/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/03/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/03/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2009, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2009, 00:00
Conclusos para despacho
09/03/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/02/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/02/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2009, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2009, 00:00
Conclusos para despacho
03/02/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/01/2009, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/01/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2009, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/01/2009, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
05/01/2009, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
05/01/2009, 00:00
Conclusos para despacho
29/12/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/12/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/11/2008, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2008, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2008, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2008, 00:00
Conclusos para despacho
21/11/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/11/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/10/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/10/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/10/2008, 00:00
Conclusos para despacho
13/10/2008, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2008, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/09/2008, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/09/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/09/2008, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2008, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/08/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/08/2008, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2008, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/07/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/07/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/07/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/07/2008, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2008, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2008, 00:00
Conclusos para despacho
08/07/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/06/2008, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2008, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2008, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2008, 00:00
Conclusos para despacho
25/06/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/06/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/06/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/06/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/05/2008, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2008, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2008, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2008, 00:00
Conclusos para despacho
20/05/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/05/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/04/2008, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2008, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2008, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/02/2008, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2008, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/02/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/01/2008, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
15/01/2008, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2008, 00:00
Conclusos para despacho
14/01/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/01/2008, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/01/2008, 00:00
Conclusos para despacho
03/01/2008, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
28/12/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/12/2007, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/12/2007, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2007, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/12/2007, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2007, 00:00
Conclusos para despacho
10/12/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/11/2007, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/11/2007, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/11/2007, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2007, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2007, 00:00
Conclusos para despacho
07/11/2007, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/10/2007, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2007, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2007, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2007, 00:00
Conclusos para despacho
24/09/2007, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/09/2007, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2007, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/08/2007, 00:00
Conclusos para despacho
09/08/2007, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/08/2007, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/06/2007, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2007, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2007, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2007, 00:00
Conclusos para despacho
29/05/2007, 00:00
Recebido pelo Distribuidor
21/05/2007, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/03/2007, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2007, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2007, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2007, 00:00
Conclusos para despacho
22/03/2007, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2006, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2006, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2006, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2006, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2006, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2006, 00:00
Recebido pelo Distribuidor
14/07/2006, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2006, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2006, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2006, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2006, 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2006, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2006, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2006, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2006, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2006, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2006, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2006, 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2006, 00:00
Expedição de Certidão.
30/08/2005, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2005, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2005, 00:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/08/2005, 00:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}