INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EUDORA
CNPJ
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/RS 046648·CPF·Representa: Autor
CARLOS FELIPE DE MENDONÇA ALVES JUNIOR
OAB/DF 0000000·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5503907552020809005120260312125026
12/03/2026, 12:50
Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 09/03/2026 para recurso
09/03/2026, 17:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1250740/2025
20/12/2025, 10:31
Protocolizada Petição 1250740/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/12/2025
20/12/2025, 10:18
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025 Petição Nº 860310/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no
27/11/2025, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/11/2025, 01:09
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0860310 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2800380 - Publicação prevista para 27/11/2025
25/11/2025, 13:30
Embargos de Declaração de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00860310/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2800380/GO
24/11/2025, 23:59
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
18/11/2025, 18:00
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1126713/2025
18/11/2025, 14:10
Protocolizada Petição 1126713/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/11/2025
18/11/2025, 13:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
04/11/2025, 10:35
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2025
30/10/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/10/2025, 01:06
Incluído em pauta para 18/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00860310/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2800380/GO
28/10/2025, 15:00
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•25/11/2025, 13:30
EMENTA / ACORDÃO
•03/09/2025, 16:10
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025 Petição Nº 860310/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no
27/11/2025, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/11/2025, 01:09
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0860310 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2800380 - Publicação prevista para 27/11/2025
25/11/2025, 13:30
Embargos de Declaração de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00860310/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2800380/GO
24/11/2025, 23:59
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
18/11/2025, 18:00
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1126713/2025
18/11/2025, 14:10
Protocolizada Petição 1126713/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/11/2025
18/11/2025, 13:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
04/11/2025, 10:35
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2025
30/10/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/10/2025, 01:06
Incluído em pauta para 18/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00860310/2025 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2800380/GO
28/10/2025, 15:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
13/10/2025, 15:16
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 973994/2025
10/10/2025, 18:41
Protocolizada Petição 973994/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/10/2025
10/10/2025, 18:26
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 16/09/2025 Petição Nº 860310/2025 -
16/09/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/09/2025, 01:14
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 860310/2025. Publicação prevista para 16/09/2025)
12/09/2025, 16:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 860310/2025
12/09/2025, 16:11
Protocolizada Petição 860310/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/09/2025
12/09/2025, 15:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 829280/2025
05/09/2025, 15:31
Protocolizada Petição 829280/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025
05/09/2025, 15:19
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/09/2025 Petição Nº 404971/2025 - AgInt nos EDcl no
05/09/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/09/2025, 01:15
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0404971 - AgInt nos EDcl no AREsp 2800380 - Publicação prevista para 05/09/2025
03/09/2025, 16:10
Conhecido o recurso de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00404971/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2800380/GO
01/09/2025, 23:59
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
28/08/2025, 11:45
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
21/08/2025, 18:16
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 760948/2025
21/08/2025, 14:01
Protocolizada Petição 760948/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 21/08/2025
21/08/2025, 13:47
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
18/08/2025, 15:55
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2025
08/08/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/08/2025, 01:12
Incluído em pauta para 26/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00404971/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 2800380/GO
06/08/2025, 16:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
08/07/2025, 16:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 630193/2025
08/07/2025, 15:51
Protocolizada Petição 630193/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/07/2025
08/07/2025, 15:37
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/05/2025 Petição Nº 404971/2025 -
12/05/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/05/2025, 01:10
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 404971/2025. Publicação prevista para 12/05/2025)
08/05/2025, 18:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 404971/2025
08/05/2025, 18:11
Protocolizada Petição 404971/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/05/2025
08/05/2025, 17:57
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 318916/2025
10/04/2025, 15:51
Protocolizada Petição 318916/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025
Embargos de Declaração de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00199208 - EDcl no AREsp 2800380
08/04/2025, 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0199208 - EDcl no AREsp 2800380 - Publicação prevista para 10/04/2025
08/04/2025, 15:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
07/04/2025, 15:31
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 300845/2025
07/04/2025, 10:51
Protocolizada Petição 300845/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/04/2025
07/04/2025, 10:33
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/03/2025 Petição Nº 199208/2025 -
13/03/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/03/2025, 01:26
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 199208/2025. Publicação prevista para 13/03/2025)
11/03/2025, 16:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 199208/2025
11/03/2025, 15:36
Protocolizada Petição 199208/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/03/2025
11/03/2025, 14:39
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 170513/2025
28/02/2025, 15:41
Protocolizada Petição 170513/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2025
28/02/2025, 14:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025
28/02/2025, 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2025, 01:19
Não conhecido o recurso de BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA
26/02/2025, 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025
26/02/2025, 15:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
13/02/2025, 10:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
13/02/2025, 10:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 107263/2025
13/02/2025, 10:01
Protocolizada Petição 107263/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/02/2025
13/02/2025, 08:16
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
13/12/2024, 13:33
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
13/12/2024, 13:33
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
13/12/2024, 13:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/12/2024, 12:16
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/12/2024, 11:58
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024
13/12/2024, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/12/2024, 01:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024
10/12/2024, 23:30
Determinada a distribuição do feito
10/12/2024, 23:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
04/12/2024, 14:14
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/12/2024, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS