Apelação Cível 0800638-94.2016.4.05.8202 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2023

Valor da Causa

R$ 58.321,82

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 8ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Federal PB 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

FLAVIA SERRA GALDINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/PB 012493·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DA SILVEIRA MENDES

OAB/SP 329893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2025, 08:04

Baixa Definitiva

11/04/2025, 08:04

Juntada de Certidão

11/04/2025, 07:49

Recebidos os autos

11/04/2025, 07:49

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/06/2023, 20:02

Juntada de petição de Petição (outras)

20/06/2023, 12:49

Expedição de expediente

19/06/2023, 16:02

Expedição de expediente

19/06/2023, 16:02

Expedição de expediente

19/06/2023, 16:02

Expedição de expediente

19/06/2023, 16:02

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

11/04/2025, 08:04

Baixa Definitiva

11/04/2025, 08:04

Juntada de Certidão

11/04/2025, 07:49

Recebidos os autos

11/04/2025, 07:49

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 00:01

Documentos

Decisão

•19/06/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 15:37

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/06/2023, 20:02

Juntada de petição de Petição (outras)

20/06/2023, 12:49

Expedição de expediente

19/06/2023, 16:02

Expedição de expediente

19/06/2023, 16:02

Expedição de expediente

19/06/2023, 16:02

Expedição de expediente

19/06/2023, 16:02

Expedição de expediente

19/06/2023, 16:02

Recurso especial admitido

19/06/2023, 16:02

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

10/06/2023, 15:27

Conclusos para decisão

10/06/2023, 15:27

Juntada de Certidão

10/06/2023, 15:26

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2023, 00:02

Juntada de petição de Contra-razões

30/05/2023, 16:27

Expedição de expediente

26/05/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:37

Juntada de petição de Recurso especial

02/05/2023, 14:52

Juntada de petição de Recurso especial

02/05/2023, 14:52

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2023, 00:06

Juntada de petição de Petição (outras)

03/04/2023, 14:32

Expedição de expediente

31/03/2023, 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2023, 11:27

Expedição de documento

31/03/2023, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado

29/03/2023, 19:46

Juntada de Certidão

29/03/2023, 18:59

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

13/03/2023, 00:04

Incluído em pauta para 28/03/2023 09:00 virtual

03/03/2023, 04:21

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 15:44

Juntada de Certidão

23/02/2023, 15:42

Juntada de Certidão de Intimação

07/02/2023, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

02/02/2023, 16:24

Juntada de Ato Eletrônico

27/01/2023, 17:53

Expedição de expediente

27/01/2023, 17:53

Juntada de petição de Embargos de declaração

27/01/2023, 17:53

Juntada de Certidão de Intimação

25/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/12/2022, 00:00

Expedição de expediente

14/12/2022, 18:50

Conhecido o recurso e provido em parte

14/12/2022, 18:34

Expedição de documento

14/12/2022, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado

07/12/2022, 20:01

Juntada de Certidão

07/12/2022, 19:48

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 00:19

Juntada de Certidão de Intimação

21/11/2022, 00:19

Incluído em pauta para 06/12/2022 09:00 virtual

10/11/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 23:24

Juntada de Certidão

21/10/2021, 23:23

Juntada de Parecer

21/10/2021, 22:01

Juntada de Certidão de Intimação

18/09/2021, 02:25

Juntada de Certidão de Intimação

16/09/2021, 16:33

Expedição de expediente

02/09/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 09:45

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 14:07

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

18/08/2021, 22:04

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2021, 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

18/08/2021, 21:55

Juntada de Certidão

18/08/2021, 11:43

Juntada de Certidão de Intimação

16/07/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

05/07/2021, 14:22

Expedição de expediente

05/07/2021, 12:35

Expedição de expediente

05/07/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 12:32

Juntada de Apelação

24/05/2021, 16:55

Expedição de expediente

06/05/2021, 10:33

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/04/2021, 20:22

Expedição de expediente

23/04/2021, 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2021, 09:53

Conclusos para julgamento

16/04/2021, 06:54

Juntada de Certidão de Intimação

26/02/2021, 16:19

Expedição de expediente

24/02/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 15:49

Juntada de Certidão

18/01/2021, 14:55

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

11/11/2020, 00:00

Juntada de Substabelecimento

06/11/2020, 18:43

Juntada de Certidão

04/11/2020, 11:14

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/10/2020, 10:28

Expedição de expediente

19/10/2020, 10:29

Julgado procedente em parte do pedido

19/10/2020, 10:29

Conclusos para julgamento

18/09/2020, 10:56

Petição

02/09/2020, 19:35

Juntada de Certidão de Intimação

18/08/2020, 00:01

Juntada de Certidão

12/08/2020, 13:38

Expedição de expediente

07/08/2020, 02:31

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2020, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/07/2020, 11:26

Expedição de expediente

13/07/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

13/07/2020, 16:26

Juntada de Certidão

13/07/2020, 16:22

Expedição de expediente

13/07/2020, 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/07/2020, 10:12

Conclusos para decisão

02/07/2020, 12:03

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2020, 16:40

Juntada de Certidão de Intimação

05/06/2020, 16:40

Expedição de expediente

03/06/2020, 08:50

Expedição de expediente

03/06/2020, 08:48

Juntada de Contestação

01/05/2020, 12:10

Expedição de expediente

20/03/2020, 08:52

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2020, 00:00

Expedição de expediente

09/03/2020, 10:22

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

07/03/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/03/2020, 12:25

Expedição de expediente

06/03/2020, 08:02

Expedição de expediente

06/03/2020, 08:00

Outras Decisões

05/03/2020, 11:22

Conclusos para decisão

04/03/2020, 01:19

Juntada de Certidão de Intimação

07/02/2020, 13:24

Expedição de expediente

07/02/2020, 13:04

Expedição de expediente

08/11/2019, 18:44

Juntada de Certidão

14/10/2019, 11:46

Expedição de documento

10/10/2019, 17:13

Juntada de Certidão

16/05/2019, 15:28

Expedição de expediente

16/05/2019, 15:09

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

05/12/2018, 00:00

Juntada de Certidão

04/12/2018, 13:01

Juntada de Certidão

04/12/2018, 13:00

Juntada de Certidão

04/12/2018, 12:26

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2018, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

27/02/2018, 00:00

Expedição de expediente

26/02/2018, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 10:51

Conclusos para despacho

24/01/2018, 18:34

Juntada de Certidão

24/01/2018, 18:32

Juntada de Substabelecimento

08/11/2017, 15:29

Expedição de expediente

26/09/2017, 11:22

Juntada de Contestação

04/09/2017, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 12:02

Conclusos para despacho

14/08/2017, 18:25

Juntada de Certidão

14/08/2017, 18:23

Juntada de Certidão

23/01/2017, 14:07

Expedição de expediente

20/01/2017, 17:32

Expedição de expediente

20/01/2017, 17:24

Juntada de Petição

11/11/2016, 13:07

Juntada de Certidão de Intimação

14/10/2016, 00:00

Expedição de expediente

04/10/2016, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2016, 10:06

Conclusos para despacho

28/09/2016, 14:31

Distribuído por Sorteio para 8ª VARA FEDERAL - Titular

27/09/2016, 08:41

Acórdão

•31/03/2023, 11:27

Inteiro Teor do Acórdão

•31/03/2023, 11:27

Acórdão

•14/12/2022, 18:34

Inteiro Teor do Acórdão

•14/12/2022, 18:34

Despacho

•02/09/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 12:32

Sentença

•23/04/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 15:49

Documento de Comprovação

•18/01/2021, 14:55

Sentença

•19/10/2020, 10:29

Documento de Comprovação

•31/08/2020, 19:58

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 16:26

Decisão

•08/07/2020, 10:12

Todos os documentos(19)

Decisão

•19/06/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 15:37

Acórdão

•31/03/2023, 11:27

Inteiro Teor do Acórdão

•31/03/2023, 11:27

Acórdão

•14/12/2022, 18:34

Inteiro Teor do Acórdão

•14/12/2022, 18:34

Despacho

•02/09/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 12:32

Sentença

•23/04/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 15:49

Documento de Comprovação

•18/01/2021, 14:55

Sentença

•19/10/2020, 10:29

Documento de Comprovação

•31/08/2020, 19:58

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 16:26

Decisão

•08/07/2020, 10:12

Decisão

•05/03/2020, 11:22

Despacho

•25/01/2018, 10:51

Despacho

•15/08/2017, 12:02

Despacho

•04/10/2016, 10:06