Execução Fiscal 5001226-87.2020.8.13.0592 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

R$ 598.458,05

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santa Rita de Caldas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Arnaldo Maciel Pinto 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

INDUSTRIA DE ALIMENTOS SILVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:05

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 13:36

Homologada a Transação

18/05/2026, 18:07

Conclusos para despacho

05/03/2026, 19:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2025, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 18:31

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 14:09

Conclusos para decisão

16/05/2025, 02:53

Todas as movimentações(70)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:05

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 13:36

Homologada a Transação

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 13:36

Sentença

•18/05/2026, 18:07

18/05/2026, 18:07

Conclusos para despacho

05/03/2026, 19:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2025, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:22

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 18:31

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 14:09

Conclusos para decisão

16/05/2025, 02:53

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 02:53

Recebidos os autos

16/05/2025, 02:53

Recebidos os autos

16/05/2025, 02:53

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860935/MG (2025/0045268-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALEX ADRIANO DA SILVA OUTRO NOME: INDUSTRIA DE ALIMENTOS SILVA LTDA AGRAVANTE: BRUNO ELIAS SILVEIRA ADVOGADOS: ANDRE KERSUL COSTA - MG088874 BRUNO ELIAS SILVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG100839 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: PAULO MURILO ALVES DE FREITAS - MG110410 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/06/2024, 19:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2024, 10:52

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2024, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 12:18

Juntada de Petição de apelação

06/12/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/11/2023, 22:36

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2023, 17:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/11/2023, 16:17

Conclusos para despacho

19/07/2023, 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2023, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 14:12

Conclusos para despacho

20/03/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/03/2023, 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2023, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 17:40

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

08/03/2023, 14:28

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2022, 14:20

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS SILVA LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 14:54

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 16:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/07/2022, 17:49

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS SILVA LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:09

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:02

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS SILVA LTDA - ME em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 01:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE - INDUSTRIA DE ALIMENTOS SILVA.pdf

22/09/2021, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2021, 11:36

Conclusos para despacho

02/05/2021, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 14:25

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS SILVA LTDA - ME em 03/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:58

Juntada de Mandado

24/02/2021, 13:07

Juntada de Petição de Habilitação

05/02/2021, 11:02

Expedição de Mandado.

14/12/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 15:31

Conclusos para despacho

09/11/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 14:33

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 14:43

Manifestação

•29/08/2025, 13:35

Despacho

•08/08/2025, 18:31

Decisão

•19/05/2025, 14:09

Documentos 2ª instância

•16/05/2025, 02:53

Documentos 2ª instância

•16/05/2025, 02:53

Documentos 2ª instância

•16/05/2025, 02:53

Outros Documentos

•15/05/2025, 16:14

Juntada

•15/05/2025, 16:14

Despacho

•05/06/2024, 16:51

Intimação

•06/11/2023, 17:37

Decisão

•06/11/2023, 16:17

Despacho

•05/07/2023, 14:12

Intimação

•08/03/2023, 17:40

Todos os documentos(20)

Intimação

•19/05/2026, 13:36

Sentença

•18/05/2026, 18:07

Manifestação

•29/08/2025, 13:35

Despacho

•08/08/2025, 18:31

Decisão

•19/05/2025, 14:09

Documentos 2ª instância

•16/05/2025, 02:53

Documentos 2ª instância

•16/05/2025, 02:53

Documentos 2ª instância

•16/05/2025, 02:53

Outros Documentos

•15/05/2025, 16:14

Juntada

•15/05/2025, 16:14

Despacho

•05/06/2024, 16:51

Intimação

•06/11/2023, 17:37

Decisão

•06/11/2023, 16:17

Despacho

•05/07/2023, 14:12

Intimação

•08/03/2023, 17:40

Intimação

•08/03/2023, 17:40

Sentença

•08/03/2023, 14:28

Despacho

•12/05/2022, 14:09

Despacho

•15/05/2021, 11:36

Despacho

•11/11/2020, 15:31