Procedimento Comum Cível 0026656-31.2007.4.01.3800 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Órgão julgador

JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

GRACE MARIA DE MATOS ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO

CPF·Representa: Autor

PAULO CÉSAR DE MATTOS ANDRADE

OAB/MG 037949·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

TASSO BATALHA BARROCA

OAB/MG 051556·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO

OAB/MG 077453·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ILDEU DA CUNHA PEREIRA SOBRINHO

CPF·Representa: Autor

PAULO CÉSAR DE MATTOS ANDRADE

OAB/MG 037949·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

TASSO BATALHA BARROCA

OAB/MG 051556·CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO

OAB/MG 077453·CPF·Representa: Réu

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/03/2026, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

17/12/2025, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

11/12/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/12/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

09/12/2025, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

09/12/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

05/12/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 16:50

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV05 Número: 00266563120074013800/TRF

04/12/2025, 16:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/06/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2859403/MG (2025/0045684-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOS: TASSO BATALHA BARROCA - MG051556 FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO - MG077453 AGRAVADO: GRACE MARIA DE MATOS ANDRADE ADVOGADO: PAULO CÉSAR DE MATTOS ANDRADE - MG037949 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição

19/03/2026, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

17/12/2025, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

11/12/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/12/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 16:50

09/12/2025, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

09/12/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

05/12/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 16:50

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV05 Número: 00266563120074013800/TRF

04/12/2025, 16:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05F para MGBHCIV05F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 09:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/06/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2859403/MG (2025/0045684-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOS: TASSO BATALHA BARROCA - MG051556 FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO - MG077453 AGRAVADO: GRACE MARIA DE MATOS ANDRADE ADVOGADO: PAULO CÉSAR DE MATTOS ANDRADE - MG037949 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

26/12/2022, 17:39

Juntado(a) - Petição Inicial

26/02/2021, 20:52

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

10/12/2014, 13:28

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

05/12/2014, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

03/11/2014, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/10/2014, 16:13

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/10/2014, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TEL. 99724426 - RUA JF, 284/CJ 1209

03/10/2014, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/09/2014, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/09/2014, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/09/2014, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

19/08/2014, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/08/2014, 11:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2014, 16:34

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/07/2014, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

15/07/2014, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/07/2014, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/06/2014, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2014, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 11:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

12/05/2014, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2014, 17:56

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/05/2014, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/04/2014, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/04/2014, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/04/2014, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/04/2014, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/03/2014, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/02/2014, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2014, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 12:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

11/02/2014, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/02/2014, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 16:51

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

30/01/2014, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/01/2014, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/01/2014, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 15:51

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

06/12/2013, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

11/11/2013, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/11/2013, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebidos do Gabinete

04/11/2013, 13:05

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

29/10/2013, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/04/2012, 14:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/03/2012, 10:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2012, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Rec. do Gabinete.

02/03/2012, 14:49

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

28/02/2012, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/10/2011, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/09/2011, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/09/2011, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/08/2011, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/08/2011, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/07/2011, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2011, 13:35

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

08/07/2011, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 13:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

03/06/2011, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Juntado aos autos.

13/05/2011, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos.

11/05/2011, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/05/2011, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/05/2011, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2011, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2011, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2011, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2011, 15:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2011, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

16/03/2011, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/03/2011, 19:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PFMG

01/02/2011, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2010, 19:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INSS

29/11/2010, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/11/2010, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2010, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/11/2010, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/10/2010, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2010, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2010, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/08/2010, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/08/2010, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2010, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2010, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos.

29/07/2010, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/07/2010, 20:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2010, 20:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - devolver PA.

09/06/2010, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2010, 12:21

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/06/2010, 12:21

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/06/2010, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/05/2010, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2010, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2010, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2010, 12:50

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/05/2010, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2010, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/05/2010, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/05/2010, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/03/2010, 19:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2010, 19:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2010, 19:09

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - do INSS

02/12/2009, 19:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos/Ag. Retorno da CP n.020/2009.

01/12/2009, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 14:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

30/09/2009, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/09/2009, 14:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos / Ag. Contestação.

25/09/2009, 14:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/09/2009, 18:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/09/2009, 14:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/09/2009, 18:29

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2009, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2009, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2009, 12:29

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/12/2008, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/12/2008, 19:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/12/2008, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/10/2007, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/09/2007, 19:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL...

04/09/2007, 19:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2007, 16:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2007, 11:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/08/2007, 11:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2007, 08:57