Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PET na AREsp 2721953/MS (2024/0306815-8)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
REQUERENTE: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - SP373659
REQUERIDO: VERA LUCIA DE FARIAS
ADVOGADOS: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES - SP111577
GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA - MS015683A
RODOLFO DA COSTA RAMOS - MS024759
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: ANA PAULA MOURA GAMA - BA000834
DECISÃO Por meio da petição às fls. 978/1.081, ERBE INCORPORADORA 037 S.A. postula a suspensão do presente feito, em razão da afetação, por esta Corte Superior, do Tema n. 1198. É o relatório. O pedido feito na presente petição avulsa (Pet 01079965/2024, fls. 978/1.081) já foi objeto de análise e deferido, quando da análise do agravo interno (e-STJ, fl. 945/951), no qual foi consignado o seguinte (e-STJ, fl. 975): " A questão de direito objeto do recurso especial foi afetada à Segunda Seção como representativa de controvérsia a ser julgada sob o rito dos recursos repetitivos, nos termos dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC/2015, tendo a decisão de afetação delimitado o Tema 1.198 nos termos da seguinte ementa: (...) Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, após o julgamento do tema de recurso repetitivo: i) negue-se seguimento ao recurso especial no caso de o acórdão recorrido coincidir com a tese firmada sobre o aludido tema; ou ii) proceda-se a novo exame da matéria, no órgão prolator da decisão vergastada, na hipótese desta última divergir da referida tese." Ante o exposto, não conheço da petição. Publique-se. Relator
RAUL ARAÚJO