Procedimento Comum Cível 1133023-94.2015.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.279.041,42

Órgão julgador

43 Civel de Central

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Partes do Processo

BAHIA AIRPORT SERVICES PRESTADORA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA.

CNPJ

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

BAHIA AIRPORT SERVICES PRESADORA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA REPRESENTADO POR DANIELA P. FIGUEIREDO

TERCEIRO

DANIELA PALHANO DE FIGUEIREDO

TERCEIRO

DANIELA PALHANO DE FIGUEIREDO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

BAHIA AIRPORT SERVICES PRESTADORA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA.

CNPJ

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ

Reu

BAHIA AIRPORT SERVICES PRESADORA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA REPRESENTADO POR DANIELA P. FIGUEIREDO

TERCEIRO

DANIELA PALHANO DE FIGUEIREDO

TERCEIRO

DANIELA PALHANO DE FIGUEIREDO

TESTEMUNHA_JUIZO

OLINDINA MALAQUIAS DE BRITO NETA

TESTEMUNHA_JUIZO

MONISE DA SILVA OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

29/01/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:58

Suspensão do Prazo

06/11/2025, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 02:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 17:19

Conclusos para decisão

07/10/2025, 14:23

Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2282382/SP (2023/0016942-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BAHIA AIRPORT SERVICES PRESTADORA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADOS: BOLIVAR FERREIRA COSTA - BA005082 MARCOS ANTÔNIO SILVA DIAS - BA018345 ISOLINO MOREIRA DOS SANTOS FILHO - BA000658 RAFAEL ATTICIATI - BA035846 AGRAVADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADOS: JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES - SP298104 DIEGO CIUFFO CARNEIRO - SP301216 MÔNICA NAOMI MURAYAMA - SP356221 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - SP186458 ANA PAULA PLAZZA AGUILAR - SP425085 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/02/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 09:52

Realizado cálculo de custas

15/02/2021, 19:47

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2020, 18:39

Todas as movimentações(323)

Arquivado Provisoriamente

29/01/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:58

Suspensão do Prazo

06/11/2025, 21:01

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 17:19

Decisão

•11/11/2020, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 02:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 17:19

Conclusos para decisão

07/10/2025, 14:23

Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2282382/SP (2023/0016942-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BAHIA AIRPORT SERVICES PRESTADORA DE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADOS: BOLIVAR FERREIRA COSTA - BA005082 MARCOS ANTÔNIO SILVA DIAS - BA018345 ISOLINO MOREIRA DOS SANTOS FILHO - BA000658 RAFAEL ATTICIATI - BA035846 AGRAVADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADOS: JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES - SP298104 DIEGO CIUFFO CARNEIRO - SP301216 MÔNICA NAOMI MURAYAMA - SP356221 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - SP186458 ANA PAULA PLAZZA AGUILAR - SP425085 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/02/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 09:52

Realizado cálculo de custas

15/02/2021, 19:47

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2020, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2020, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2020, 13:36

Recebido o recurso

11/11/2020, 10:58

Conclusos para decisão

10/11/2020, 12:58

Conclusos para despacho

09/11/2020, 11:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/11/2020, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2020, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2020, 13:39

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

08/10/2020, 10:13

Conclusos para decisão

07/10/2020, 10:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/10/2020, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2020, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2020, 12:53

Julgada improcedente a ação

24/09/2020, 11:28

Conclusos para decisão

22/09/2020, 16:50

Juntada de Petição de Alegações finais

22/09/2020, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2020, 02:07

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

15/09/2020, 10:18

Conclusos para decisão

14/09/2020, 18:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/09/2020, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2020, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2020, 12:23

Decisão

02/09/2020, 09:17

Conclusos para decisão

01/09/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 15:46

Conclusos para despacho

01/09/2020, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2020, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2020, 11:47

Decisão

05/08/2020, 12:34

Conclusos para decisão

04/08/2020, 18:42

Conclusos para despacho

04/08/2020, 15:10

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 15:09

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 15:08

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 04:55

Suspensão do Prazo

22/05/2020, 02:26

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2020, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2020, 13:12

Decisão

14/05/2020, 11:50

Conclusos para decisão

14/05/2020, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 19:43

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 01:28

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2020, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2020, 12:23

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

28/02/2020, 08:03

Conclusos para decisão

27/02/2020, 10:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/02/2020, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2020, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2020, 12:33

Decisão

12/02/2020, 08:48

Conclusos para decisão

11/02/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2020, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2020, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2020, 16:05

Juntada de Carta precatória

15/01/2020, 14:59

Juntada de Carta precatória

15/01/2020, 14:58

Juntada de Carta precatória

15/01/2020, 14:56

Juntada de Carta precatória

15/01/2020, 14:55

Juntada de Carta precatória

15/01/2020, 14:54

Juntada de Carta precatória

15/01/2020, 14:51

Juntada de Carta precatória

15/01/2020, 14:51

Juntada de Carta precatória

15/01/2020, 14:49

Juntada de Carta precatória

15/01/2020, 14:46

Juntada de Carta precatória

15/01/2020, 14:43

Expedição de Ofício.

02/12/2019, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2019, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2019, 11:58

Proferido Despacho

04/11/2019, 11:59

Conclusos para decisão

01/11/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2019, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2019, 12:33

Decisão

22/10/2019, 11:19

Conclusos para decisão

21/10/2019, 16:35

Conclusos para despacho

21/10/2019, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2019, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2019, 13:36

Proferido Despacho

08/10/2019, 12:13

Conclusos para despacho

07/10/2019, 18:23

Conclusos para despacho

07/10/2019, 16:56

Juntada de Carta precatória

07/10/2019, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2019, 13:34

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 13:29

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2019, 09:56

Proferido Despacho

21/08/2019, 11:58

Conclusos para despacho

20/08/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 17:09

Conclusos para despacho

19/08/2019, 17:05

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 03:33

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2019, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2019, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2019, 11:29

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2019, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2019, 13:49

Proferido Despacho

11/03/2019, 12:12

Conclusos para decisão

08/03/2019, 11:37

Conclusos para despacho

28/02/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2019, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2019, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2019, 10:37

Expedição de Carta precatória.

07/02/2019, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2019, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2019, 09:54

Decisão

11/01/2019, 11:06

Conclusos para decisão

10/01/2019, 17:31

Conclusos para despacho

17/12/2018, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2018, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2018, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2018, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2018, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2018, 12:34

Decisão

24/10/2018, 10:51

Conclusos para decisão

23/10/2018, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2018, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2018, 12:02

Decisão

10/10/2018, 10:58

Conclusos para decisão

09/10/2018, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2018, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2018, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2018, 18:29

Juntada de Ofício

03/10/2018, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2018, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2018, 12:24

Decisão

27/09/2018, 08:43

Conclusos para decisão

26/09/2018, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2018, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2018, 10:57

Decisão

12/09/2018, 10:50

Conclusos para decisão

11/09/2018, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2018, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2018, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2018, 13:43

Decisão

14/08/2018, 22:23

Conclusos para decisão

14/08/2018, 12:08

Conclusos para decisão

14/08/2018, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2018, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2018, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2018, 14:35

Juntada de Carta precatória

24/07/2018, 14:17

Suspensão do Prazo

09/06/2018, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2018, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2018, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2018, 15:22

Juntada de Ofício

09/05/2018, 15:20

Suspensão do Prazo

02/04/2018, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2018, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2018, 13:08

Decisão

28/02/2018, 12:48

Conclusos para despacho

27/02/2018, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2018, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2018, 13:55

Decisão

12/01/2018, 15:06

Conclusos para decisão

11/01/2018, 18:54

Juntada de Carta precatória

19/12/2017, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 13:17

Juntada de Ofício

27/11/2017, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2017, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2017, 13:17

Decisão

31/10/2017, 19:22

Conclusos para decisão

31/10/2017, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 15:12

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2017, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2017, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2017, 11:34

Juntada de Ofício

22/09/2017, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2017, 23:20

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 10:46

Expedição de Carta.

22/08/2017, 15:06

Juntada de Outros documentos

14/08/2017, 16:59

Juntada de Outros documentos

14/08/2017, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2017, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2017, 13:28

Decisão

26/07/2017, 10:42

Conclusos para decisão

25/07/2017, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2017, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2017, 13:45

Decisão

21/07/2017, 14:36

Conclusos para decisão

20/07/2017, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2017, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2017, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 16:00

Decisão

12/07/2017, 10:53

Conclusos para decisão

11/07/2017, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2017, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2017, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2017, 12:28

Expedição de Ofício.

23/06/2017, 19:22

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 17:36

Juntada de Outros documentos

23/06/2017, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2017, 12:36

Juntada de Ofício

18/05/2017, 14:41

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2017, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2017, 13:38

Decisão

12/04/2017, 14:39

Conclusos para decisão

11/04/2017, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2017, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2017, 13:37

Ato ordinatório

09/03/2017, 17:03

Juntada de Ofício

08/03/2017, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2017, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2017, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2017, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 08:31

Ato ordinatório

13/02/2017, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2017, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2017, 12:07

Decisão

02/02/2017, 10:13

Conclusos para decisão

01/02/2017, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 22:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2017, 12:47

Processo Entranhado

26/01/2017, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2017, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2017, 09:44

Expedição de Carta precatória.

18/01/2017, 19:01

Expedição de Carta precatória.

18/01/2017, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2017, 11:15

Decisão

19/12/2016, 19:11

Conclusos para decisão

19/12/2016, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2016, 12:20

Juntada de Outros documentos

19/12/2016, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2016, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2016, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 23:41

Decisão

12/12/2016, 10:58

Conclusos para decisão

09/12/2016, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2016, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2016, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2016, 12:13

Decisão

05/12/2016, 10:36

Conclusos para decisão

02/12/2016, 14:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/11/2016, 11:37

Processo Entranhado

11/11/2016, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2016, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2016, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2016, 12:29

Decisão

09/11/2016, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 14:59

Conclusos para decisão

08/11/2016, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2016, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2016, 12:21

Decisão

25/10/2016, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2016, 07:18

Conclusos para decisão

21/10/2016, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2016, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2016, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2016, 12:23

Decisão

07/10/2016, 16:06

Conclusos para decisão

06/10/2016, 12:36

Conclusos para julgamento

30/09/2016, 14:21

Juntada de Petição de Réplica

29/09/2016, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2016, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2016, 12:46

Decisão

02/09/2016, 14:26

Conclusos para decisão

01/09/2016, 14:08

Juntada de Petição de Contestação

01/09/2016, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2016, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2016, 12:34

Decisão

05/08/2016, 14:46

Conclusos para decisão

04/08/2016, 17:27

Apensado ao processo

08/07/2016, 15:18

Juntada de Petição de Réplica

06/07/2016, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2016, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2016, 13:52

Decisão

08/06/2016, 15:45

Conclusos para decisão

07/06/2016, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2016, 21:49

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2016, 23:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2016, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2016, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2016, 14:14

Expedição de Carta.

19/02/2016, 17:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/02/2016, 11:09

Conclusos para decisão

17/02/2016, 16:47

Conclusos para despacho

04/02/2016, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2016, 04:18

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2016, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2016, 12:01

Determinada a Emenda à Petição Inicial

11/01/2016, 15:41

Conclusos para decisão

08/01/2016, 16:26

Distribuído por sorteio

19/12/2015, 05:12

Decisão

•08/10/2020, 10:13

Sentença

•24/09/2020, 11:28

Decisão

•15/09/2020, 10:18

Decisão

•02/09/2020, 09:17

Decisão

•05/08/2020, 12:34

Decisão

•14/05/2020, 11:50

Decisão

•28/02/2020, 08:03

Decisão

•12/02/2020, 08:48

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 16:05

Despacho

•04/11/2019, 11:59

Decisão

•22/10/2019, 11:19

Despacho

•08/10/2019, 12:13

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 13:34

Todos os documentos(59)

Decisão

•07/10/2025, 17:19

Decisão

•11/11/2020, 10:58

Decisão

•08/10/2020, 10:13

Sentença

•24/09/2020, 11:28

Decisão

•15/09/2020, 10:18

Decisão

•02/09/2020, 09:17

Decisão

•05/08/2020, 12:34

Decisão

•14/05/2020, 11:50

Decisão

•28/02/2020, 08:03

Decisão

•12/02/2020, 08:48

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 16:05

Despacho

•04/11/2019, 11:59

Decisão

•22/10/2019, 11:19

Despacho

•08/10/2019, 12:13

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 13:34

Despacho

•21/08/2019, 11:58

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 11:29

Despacho

•11/03/2019, 12:12

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 10:37

Decisão

•11/01/2019, 11:06

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 14:46

Decisão

•24/10/2018, 10:51

Decisão

•10/10/2018, 10:58

Ato Ordinatório

•03/10/2018, 18:29

Decisão

•27/09/2018, 08:43

Decisão

•12/09/2018, 10:50

Decisão

•14/08/2018, 22:23

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 14:35

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 15:22

Despacho

•28/02/2018, 12:48

Decisão

•12/01/2018, 15:06

Decisão

•31/10/2017, 19:22

Ato Ordinatório

•22/09/2017, 11:34

Decisão

•26/07/2017, 10:42

Decisão

•21/07/2017, 14:36

Decisão

•12/07/2017, 10:53

Ato Ordinatório

•06/07/2017, 12:28

Acórdão

•23/06/2017, 17:36

Acórdão

•23/06/2017, 17:36

Acórdão

•23/06/2017, 17:36

Acórdão

•23/06/2017, 17:36

Acórdão

•23/06/2017, 17:36

Acórdão

•23/06/2017, 17:36

Ato Ordinatório

•25/05/2017, 12:36

Decisão

•12/04/2017, 14:39

Ato Ordinatório

•09/03/2017, 17:03

Ato Ordinatório

•13/02/2017, 13:55

Decisão

•02/02/2017, 10:13

Decisão

•19/12/2016, 19:11

Decisão

•12/12/2016, 10:58

Decisão

•05/12/2016, 10:36

Decisão

•09/11/2016, 11:54

Decisão

•25/10/2016, 11:17

Decisão

•07/10/2016, 16:06

Decisão

•02/09/2016, 14:26

Decisão

•05/08/2016, 14:46

Decisão

•08/06/2016, 15:45

Decisão

•19/02/2016, 11:09

Decisão

•11/01/2016, 15:41