Suspensão de Liminar e de Sentença 0422576-25.2024.3.00.0000 - STJ

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 08:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 514136/2025

05/06/2025, 17:21

Protocolizada Petição 514136/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2025

05/06/2025, 17:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/06/2025 Petição Nº 305095/2025 - EDcl no AgInt na

03/06/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0305095 - EDcl no AgInt na SLS 3507 - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 12:50

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE CARNAUBAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00305095/2025 - EDcl no AgInt na SLS 3507/CE

27/05/2025, 23:59

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2025

12/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:03

Incluído em pauta para 21/05/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00305095/2025 - EDcl no AgInt na SLS 3507/CE

08/05/2025, 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

25/04/2025, 19:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/04/2025 e término em 23/04/2025, para WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO apresentar resposta à petição n. 305095/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1076.

25/04/2025, 16:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/04/2025 Petição Nº 305095/2025 -

10/04/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 305095/2025. Publicação prevista para 10/04/2025)

08/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 305095/2025

07/04/2025, 22:21

Protocolizada Petição 305095/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/04/2025

07/04/2025, 22:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 302351/2025

07/04/2025, 17:01

Protocolizada Petição 302351/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2025

07/04/2025, 16:49

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2025 Petição Nº 1084759/2024 - AgInt

01/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1084759 - AgInt na SLS 3507 - Publicação prevista para 01/04/2025

28/03/2025, 11:50

Juntada de Certidão : Certifico, à vista da petição de fls. 1.056/1.060, que a Corte Especial deste Tribunal decidiu, na sessão de julgamento do dia 15.6.2022, pelo descabimento de sustentação oral no julgamento de recursos interpostos em face de decisão monocrática proferida em sede de Suspensão de Liminar e de Sentença.

27/03/2025, 17:25

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CARNAUBAL e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01084759/2024 - AgInt na SLS 3507/CE

26/03/2025, 23:59

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 231851/2025

19/03/2025, 18:57

Protocolizada Petição 231851/2025 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 19/03/2025

19/03/2025, 18:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

28/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no SLS 3507/CE (2024/0422576-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CARNAUBAL ADVOGADOS: RONKALY ANTONIO RODRIGUES PAIVA - CE020195 EVA SORAIA CHAGAS BRAGA - CE034454 AGRAVADO: WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 20/03/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01084759/2024 - AgInt na SLS 3507/CE

26/02/2025, 16:47

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 22:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

09/12/2024, 08:30

Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada Vista ao Agravado para Impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos.

09/12/2024, 08:25

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1084759/2024

06/12/2024, 11:01

Protocolizada Petição 1084759/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/12/2024

06/12/2024, 10:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1068752/2024

03/12/2024, 14:56

Protocolizada Petição 1068752/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2024

03/12/2024, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2024

02/12/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 00:49

Julgado improcedente o pedido de MUNICÍPIO DE CARNAUBAL

28/11/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2024

28/11/2024, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

06/11/2024, 10:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/11/2024, 09:45

Protocolizada Petição (originária) em 05/11/2024

05/11/2024, 21:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 514136/2025

Protocolizada Petição 514136/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/06/2025 Petição Nº 305095/2025 - EDcl no AgInt na

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0305095 - EDcl no AgInt na SLS 3507 - Publicação prevista para 03/06/2025

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE CARNAUBAL Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00305095/2025 - EDcl no AgInt na SLS 3507/CE

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 21/05/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00305095/2025 - EDcl no AgInt na SLS 3507/CE

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/04/2025 e término em 23/04/2025, para WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO apresentar resposta à petição n. 305095/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1076.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/04/2025 Petição Nº 305095/2025 -

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