Embargos de Divergência em Recurso Especial 0022258-27.2016.8.16.0000 - STJ

Embargos de Divergência em Recurso Especial 0022258-27.2016.8.16.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/03/2026 e término em 29/04/2026, para PENNACCHI E COMPANHIA LTDA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 2162.

30/04/2026, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

22/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 367514/2026

16/04/2026, 18:16

Protocolizada Petição 367514/2026 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2026

16/04/2026, 17:54

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 366629/2026

16/04/2026, 17:36

Protocolizada Petição 366629/2026 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2026

16/04/2026, 16:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026 Petição Nº 398166/2025 - Acordo

25/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:36

Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo - Petição Nº 2025/00398166 - Acordo nos EREsp 1750858

23/03/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0398166 - Acordo nos EREsp 1750858 - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 17:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 398166/2025

07/05/2025, 16:21

Protocolizada Petição 398166/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 07/05/2025

07/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 198951/2025

11/03/2025, 14:26

Protocolizada Petição 198951/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 11/03/2025

11/03/2025, 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

07/03/2025, 07:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/03/2026, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/02/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt na TutPrv nos EREsp 1750858/PR (2018/0136223-6) RELATOR: MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE: MARQUES FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO - PR019901 MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF021932 AGRAVADO: PENNACCHI E COMPANHIA LTDA ADVOGADOS: LUIZ ANTONIO SAMPAIO GOUVEIA - SP048816 ELIANA MARA BROSSI - SP065891 VANDERLEI CARLOS SARTORI E OUTRO(S) - PR006192 EUGÊNIO SOBRADIEL FERREIRA - PR019016 INALDO MANOEL BARBOSA - SP232636 MARIA EDITH CAMARGO RAMOS SALGRETTI - SP293443 ARIANA VIEIRA NUNES CAIXETA - GO041371 SAMPAIO GOUVEIA ADVOGADOS ASSOCIADOS WAGNER PETER KRAINER JOSE - PR019060 DESPACHO Nota-se, nesse primeiro momento, existência de controvérsia sobre o valor dos honorários. De fato, o crédito de honorários advocatícios não se confunde com o valor devido ao credor. Ademais, as partes possuem liberdade para celebrar os termos de transação. Por outro lado, o valor dos honorários, em regra, não pode alcançar um benefício econômico superior ao determinado para o titular do crédito principal. Contudo, no agravo interno, a parte exequente manifesta interesse em realizar acordo sobre o pagamento de honorários advocatícios determinados em sentença condenatória proferida em ação indenizatória. Confira-se (e-STJ fl. 2.081): "O advogado aceitava (e ainda hoje aceitaria) fazer um acordo com a Executada/Agravada calculando seus 20% de honorários sobre o valor líquido da transação, mas a Executada/Agravada não quis". No âmbito dos embargos de divergência, não houve tentativa de acordo entre as partes. O titular do crédito se manifesta pela possibilidade de acordo ainda nessa fase processual. Logo, tendo em vista o comando normativo do art. 3º, § 3º, do CPC/2015, é necessária a intimação da parte ora agravada para manifestação sobre eventual aceitação de um acordo. Estabeleço prazo de cinco dias. Publique-se. Intimem-se, com urgência. Relator MAURO CAMPBELL MARQUES

27/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/03/2026 e término em 29/04/2026, para PENNACCHI E COMPANHIA LTDA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 2162.

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 367514/2026

Protocolizada Petição 367514/2026 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2026

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 366629/2026

Protocolizada Petição 366629/2026 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026 Petição Nº 398166/2025 - Acordo

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente concedendo prazo - Petição Nº 2025/00398166 - Acordo nos EREsp 1750858

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0398166 - Acordo nos EREsp 1750858 - Publicação prevista para 25/03/2026

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 398166/2025

Protocolizada Petição 398166/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 07/05/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 198951/2025

Protocolizada Petição 198951/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 11/03/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

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