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PrecatorioAnistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Vistas Diversas em 24/04/2026

24/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:43

Ato ordinatório praticado (vista acerca do pagamento deste precatório, efetuado da seguinte forma: (a) depósito do valor do beneficiário principal em conta bloqueada em razão de óbito e (b) depósito do valor do advogado beneficiário em conta disponível para levantamento, que poderá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Publicação prevista para 24/04/2026)

22/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de HABILITAÇÃO DE HERDEIROS nº 367193/2026

16/04/2026, 18:11

Protocolizada Petição 367193/2026 (HabHer - HABILITAÇÃO DE HERDEIROS) em 16/04/2026

16/04/2026, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

09/04/2026, 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

09/04/2026, 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS ODONTOLÓGICAS E DE SENTENÇAS JUDICIAIS

25/03/2026, 16:54

Remetidos os Autos (para pagamento) para SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

13/03/2026, 17:49

Juntada de Certidão : Decurso de prazo para manifestação/impugnação da parte requerida quanto à decisão que determinou o pagamento (art. 59, Lei n. 9.784/99)

12/02/2026, 13:11

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 54440 e em cumprimento á r. decisão de fls. e-STJ 19/20, certifico a retificação da autuação para incluir os herdeiros/sucessores do ESPÓLIO de LAURO TIBURCIO DE SALLES, como interessados.

20/01/2026, 14:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/12/2025

29/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/12/2025, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas - determinado o pagamento

24/12/2025, 10:10

Todas as movimentações(41)

Publicado Vistas Diversas em 24/04/2026

24/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:43

Ato ordinatório praticado (vista acerca do pagamento deste precatório, efetuado da seguinte forma: (a) depósito do valor do beneficiário principal em conta bloqueada em razão de óbito e (b) depósito do valor do advogado beneficiário em conta disponível para levantamento, que poderá ser efetuado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Publicação prevista para 24/04/2026)

22/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de HABILITAÇÃO DE HERDEIROS nº 367193/2026

16/04/2026, 18:11

Protocolizada Petição 367193/2026 (HabHer - HABILITAÇÃO DE HERDEIROS) em 16/04/2026

16/04/2026, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

09/04/2026, 20:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

09/04/2026, 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS ODONTOLÓGICAS E DE SENTENÇAS JUDICIAIS

25/03/2026, 16:54

Remetidos os Autos (para pagamento) para SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

13/03/2026, 17:49

Juntada de Certidão : Decurso de prazo para manifestação/impugnação da parte requerida quanto à decisão que determinou o pagamento (art. 59, Lei n. 9.784/99)

12/02/2026, 13:11

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 54440 e em cumprimento á r. decisão de fls. e-STJ 19/20, certifico a retificação da autuação para incluir os herdeiros/sucessores do ESPÓLIO de LAURO TIBURCIO DE SALLES, como interessados.

20/01/2026, 14:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/12/2025

29/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/12/2025, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas - determinado o pagamento

24/12/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/12/2025

24/12/2025, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

23/12/2025, 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

18/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 559367/2025

18/06/2025, 14:41

Protocolizada Petição 559367/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 18/06/2025

18/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 426689/2025

14/05/2025, 18:41

Protocolizada Petição 426689/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/05/2025

14/05/2025, 18:08

Publicado INTIMAÇÃO à parte requerida acerca da manifestação do MPF em 08/05/2025

08/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 02:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) interessada(s) para ciência de inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte em 07/05/2025

07/05/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado (INTIMAÇÃO à parte requerida acerca da manifestação do MPF - PROCESSO Nº 202500663800. Publicação prevista para 08/05/2025)

06/05/2025, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) interessada(s) para ciência de inclusão do precatório na proposta orçamentária do STJ para pagamento no exercício seguinte. Publicação prevista para 07/05/2025)

05/05/2025, 16:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

30/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 378485/2025

30/04/2025, 14:51

Protocolizada Petição 378485/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 30/04/2025

30/04/2025, 14:40

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/03/2025 e término em 24/04/2025, para UNIÃO pronunciar-se acerca da regularidade formal dos(as) PRCs/RPVs expedidos nos autos da ExeMS 24220/DF (2021/0038105-6).

25/04/2025, 12:30

Publicado VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos em 07/03/2025

07/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 13053/DF (2025/0066380-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: LAURO TIBURCIO DE SALLES REQUERENTE: PAULO TURAZZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERENTE: SHIGUERU SUMIDA E JANINE MASSUDA ADVOGADOS ADVOGADO: JANINE MALTA MASSUDA - DF015807 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Vista à(s) parte(s) requerida(s) acerca da expedição da requisição de pagamento e para verificação de sua regularidade formal.

06/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à parte executada para verificar a regularidade formal de PRC/RPV expedido(a) nos autos - PROCESSO Nº 202500663800. Publicação prevista para 07/03/2025)

05/03/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Prc 13053/DF (2025/0066380-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: LAURO TIBURCIO DE SALLES REQUERENTE: PAULO TURAZZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERENTE: SHIGUERU SUMIDA E JANINE MASSUDA ADVOGADOS ADVOGADO: JANINE MALTA MASSUDA - DF015807 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

26/02/2025, 17:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2025, 17:15

Protocolizada Petição (originária) em 26/02/2025

26/02/2025, 17:05

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/12/2025, 10:10