Recurso Especial 1015420-87.2021.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelServiços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Pedro Luiz Baccarat da Silva 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Pedro Luiz Baccarat da Silva

Partes do Processo

ADVOCACIA MUZZI

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A

CNPJ

Reu

CONSORCIO EXPRESSO LINHA 6

CNPJ

Reu

OECI S.A

CNPJ

Reu

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL MEZZALIRA

OAB/SP 257984·CPF·Representa: Autor

MARCELO MONTALVAO MACHADO

OAB/DF 034391·CPF·Representa: Autor

TULIO GONZALEZ DAL POZ

OAB/SP 422845·CPF·Representa: Autor

RODRIGO THOMAZ SCOTTI MUZZI

OAB/SP 056557·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS NETO DE CARVALHO

OAB/SP 289543·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SAMUEL MEZZALIRA

OAB/SP 257984·CPF·Representa: Autor

MARCELO MONTALVAO MACHADO

OAB/DF 034391·CPF·Representa: Autor

TULIO GONZALEZ DAL POZ

OAB/SP 422845·CPF·Representa: Autor

RODRIGO THOMAZ SCOTTI MUZZI

OAB/SP 056557·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS NETO DE CARVALHO

OAB/SP 289543·CPF·Representa: Réu

MARCELO ARTHUR DE ANDRADE SANT'ANA

OAB/SP 441621·CPF·Representa: Réu

JULIA MARCAL SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 504119/2026

20/05/2026, 15:41

Protocolizada Petição 504119/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/05/2026

20/05/2026, 15:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 479979/2026

14/05/2026, 17:46

Protocolizada Petição 479979/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2026

14/05/2026, 17:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

09/05/2026, 22:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ADVOCACIA MUZZI e não-provido ou denegada

09/05/2026, 22:00

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 325715/2026

07/04/2026, 18:46

Protocolizada Petição 325715/2026 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 07/04/2026

07/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 974176/2025

10/10/2025, 19:01

Protocolizada Petição 974176/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2025

10/10/2025, 18:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

09/10/2025, 16:01

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2862001)

09/10/2025, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025 Petição Nº 654873/2025 - AgInt

09/10/2025, 00:30

Todas as movimentações(51)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 504119/2026

20/05/2026, 15:41

Protocolizada Petição 504119/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/05/2026

20/05/2026, 15:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 479979/2026

14/05/2026, 17:46

Protocolizada Petição 479979/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/05/2026

14/05/2026, 17:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2026, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2025, 22:40

13/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

09/05/2026, 22:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ADVOCACIA MUZZI e não-provido ou denegada

09/05/2026, 22:00

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 325715/2026

07/04/2026, 18:46

Protocolizada Petição 325715/2026 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 07/04/2026

07/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 974176/2025

10/10/2025, 19:01

Protocolizada Petição 974176/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2025

10/10/2025, 18:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

09/10/2025, 16:01

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2862001)

09/10/2025, 15:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025 Petição Nº 654873/2025 - AgInt

09/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/10/2025, 01:02

Retirada de pauta - Petição Nº 00654873/2025 - AgInt no AREsp 2862001/SP

07/10/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0654873 - AgInt no AREsp 2862001 - Publicação prevista para 09/10/2025

06/10/2025, 22:40

Conheço do agravo de ADVOCACIA MUZZI para determinar sua autuação como Recurso Especial - Petição Nº 2025/00654873 - AgInt no AREsp 2862001

06/10/2025, 22:40

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte ADVOCACIA MUZZI. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 07/10/2025.

03/10/2025, 20:02

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 907980/2025

24/09/2025, 19:11

Protocolizada Petição 907980/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 24/09/2025

24/09/2025, 18:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2025

19/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 02:03

Incluído em pauta para 07/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00654873/2025 - AgInt no AREsp 2862001/SP

17/09/2025, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

21/08/2025, 20:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 764481/2025

21/08/2025, 20:11

Protocolizada Petição 764481/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/08/2025

21/08/2025, 19:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/07/2025 Petição Nº 654873/2025 -

23/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/07/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 654873/2025. Publicação prevista para 23/07/2025)

21/07/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 654873/2025

18/07/2025, 19:41

Protocolizada Petição 654873/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/07/2025

18/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 561351/2025

18/06/2025, 17:46

Protocolizada Petição 561351/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2025

18/06/2025, 17:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

17/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

13/06/2025, 19:10

Conheço do agravo de ADVOCACIA MUZZI para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

13/06/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

11/03/2025, 09:20

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

11/03/2025, 08:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2025, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

06/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/02/2025, 17:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

13/02/2025, 18:45

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2025, 21:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/02/2025, 18:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/02/2025, 18:44

-

•13/02/2025, 18:44

-

•13/02/2025, 18:44

-

•13/02/2025, 18:44

-

•13/02/2025, 18:44

-

•13/02/2025, 18:44

-

•13/02/2025, 18:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/02/2025, 18:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/02/2025, 18:44

-

•13/02/2025, 18:44

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2026, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2025, 22:40

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2025, 21:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/02/2025, 18:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/02/2025, 18:44

-

•13/02/2025, 18:44

-

•13/02/2025, 18:44

-

•13/02/2025, 18:44

-

•13/02/2025, 18:44

-

•13/02/2025, 18:44

-

•13/02/2025, 18:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/02/2025, 18:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/02/2025, 18:44

-

•13/02/2025, 18:44

-

•13/02/2025, 18:44

-

•13/02/2025, 18:44

-

•13/02/2025, 18:44

-

•13/02/2025, 18:44

-

•13/02/2025, 18:44

-

•13/02/2025, 18:44

-

•13/02/2025, 18:44

-

•13/02/2025, 18:43

-

•13/02/2025, 18:43