Apelação Cível 0807572-40.2017.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 123.619,32

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal PB 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA

CNPJ

Autor

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA PARAIBA

Terceiro

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA

Terceiro

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA - IFETPB

Terceiro

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA//

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA ROBERTA GONZALEZ LEMOS DE PAIVA

OAB/RN 003654·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA

CNPJ

Autor

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA PARAIBA

Terceiro

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA

Terceiro

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA - IFETPB

Terceiro

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA//

Terceiro

RANIERI SILVA LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2025, 13:18

Baixa Definitiva

28/08/2025, 13:18

Juntada de Certidão

28/08/2025, 12:15

Recebidos os autos

28/08/2025, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/03/2025, 11:37

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2025, 00:03

Expedição de expediente

24/02/2025, 09:12

Recurso especial admitido

24/02/2025, 09:12

Expedição de expediente

24/02/2025, 09:12

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

27/12/2024, 18:57

Conclusos para decisão

27/12/2024, 18:57

Juntada de Certidão

27/12/2024, 18:56

Juntada de Certidão de Intimação

03/12/2024, 00:03

Expedição de documento

22/11/2024, 09:09

Expedição de expediente

22/11/2024, 09:09

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

28/08/2025, 13:18

Baixa Definitiva

28/08/2025, 13:18

Juntada de Certidão

28/08/2025, 12:15

Recebidos os autos

28/08/2025, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/03/2025, 11:37

Documentos

Decisão

•24/02/2025, 09:12

Certidão

•27/12/2024, 18:56

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2025, 00:03

Expedição de expediente

24/02/2025, 09:12

Recurso especial admitido

24/02/2025, 09:12

Expedição de expediente

24/02/2025, 09:12

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

27/12/2024, 18:57

Conclusos para decisão

27/12/2024, 18:57

Juntada de Certidão

27/12/2024, 18:56

Juntada de Certidão de Intimação

03/12/2024, 00:03

Expedição de documento

22/11/2024, 09:09

Expedição de expediente

22/11/2024, 09:09

Deliberado em Sessão - Julgado

20/11/2024, 16:06

Juntada de Certidão

20/11/2024, 15:55

Juntada de Certidão de Intimação

04/11/2024, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2024, 06:48

Incluído em pauta para 19/11/2024 09:00 virtual

24/10/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 19:19

Redistribuído por Prevenção em razão de Readequação para 2ª Turma - Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

24/09/2024, 19:19

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/09/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/09/2024, 15:35

Expedição de expediente

11/09/2024, 14:37

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência

11/09/2024, 14:37

Expedição de expediente

11/09/2024, 14:37

Expedição de expediente

11/09/2024, 14:37

Conclusos para decisão

10/09/2024, 18:30

Juntada de petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:23

Conclusos para decisão

02/10/2023, 12:26

Processo Suspenso/Sobrestado

26/05/2022, 10:00

Juntada de Certidão

19/05/2022, 13:14

Recebidos os autos

19/05/2022, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

25/10/2021, 20:15

Juntada de Certidão de Intimação

25/10/2021, 09:27

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2021, 22:15

Expedição de expediente

20/10/2021, 17:38

Expedição de expediente

20/10/2021, 17:38

Recurso especial admitido

20/10/2021, 17:36

Conclusos para decisão

02/10/2021, 06:03

Juntada de Certidão

02/10/2021, 06:03

Juntada de Contrarrazões

14/09/2021, 14:23

Juntada de Certidão de Intimação

10/09/2021, 18:05

Expedição de expediente

09/09/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 12:04

Juntada de Recurso Especial

30/08/2021, 20:07

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2021, 08:16

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2021, 10:36

Expedição de expediente

14/07/2021, 10:54

Expedição de documento

14/07/2021, 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/07/2021, 10:42

Deliberado em Sessão - Julgado

07/07/2021, 20:12

Juntada de Certidão

07/07/2021, 20:09

Juntada de Certidão de Intimação

11/06/2021, 13:29

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2021, 08:48

Incluído em pauta para 06/07/2021 09:00 virtual

08/06/2021, 02:08

Conclusos para julgamento

25/06/2020, 15:54

Juntada de Certidão

25/06/2020, 15:53

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2020, 00:01

Juntada de Embargos de Declaração

30/05/2020, 14:06

Juntada de Ato Eletrônico

30/05/2020, 14:06

Expedição de expediente

30/05/2020, 14:06

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2020, 09:19

Juntada de Certidão de Intimação

14/05/2020, 14:57

Expedição de expediente

12/05/2020, 10:07

Expedição de documento

12/05/2020, 10:05

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/05/2020, 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado

06/05/2020, 05:10

Juntada de Certidão

06/05/2020, 04:56

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2020, 16:14

Juntada de Certidão de Intimação

16/04/2020, 09:53

Incluído em pauta para 05/05/2020 13:00 Pavimento Sul 2ª Turma - Recesso

16/04/2020, 00:41

Retirado de pauta

19/03/2020, 12:28

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

18/03/2020, 17:31

Juntada de Certidão

18/03/2020, 17:24

Juntada de Certidão de Intimação

05/03/2020, 11:42

Juntada de Certidão de Intimação

28/02/2020, 11:49

Incluído em pauta para 17/03/2020 13:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

28/02/2020, 01:33

Conclusos para julgamento

29/01/2020, 16:12

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

29/01/2020, 00:00

Classe Processual alterada para APELAÇÃO CÍVEL

28/01/2020, 12:19

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 4 - Des. LEONARDO CARVALHO - LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO

28/01/2020, 10:48

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2020, 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

24/01/2020, 20:03

Juntada de Certidão

24/01/2020, 10:53

Juntada de Certidão

24/01/2020, 10:44

Juntada de Contrarrazões

16/09/2019, 14:14

Juntada de Certidão de Intimação

27/08/2019, 00:00

Expedição de expediente

16/08/2019, 15:11

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2019, 00:00

Juntada de Apelação

08/05/2019, 16:10

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2019, 15:51

Expedição de expediente

29/04/2019, 15:31

Julgado procedente o pedido

29/04/2019, 15:31

Juntada de Petição

24/04/2019, 10:16

Conclusos para julgamento

30/04/2018, 03:18

Juntada de Certidão

30/04/2018, 03:18

Juntada de Certidão

30/04/2018, 03:17

Juntada de Réplica

20/02/2018, 13:27

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2018, 11:21

Expedição de expediente

05/02/2018, 03:36

Juntada de Certidão

05/02/2018, 03:34

Juntada de Cota

15/12/2017, 11:08

Juntada de Contestação

15/12/2017, 11:05

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2017, 00:00

Expedição de expediente

18/10/2017, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 16:50

Conclusos para despacho

18/10/2017, 14:40

Juntada de Certidão

18/10/2017, 14:39

Juntada de Certidão

18/10/2017, 14:39

Juntada de Certidão

18/10/2017, 14:39

Juntada de Certidão

18/10/2017, 14:37

Juntada de Certidão de Intimação

28/09/2017, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 11:19

Expedição de expediente

25/09/2017, 11:19

Conclusos para despacho

25/09/2017, 09:21

Juntada de Certidão

25/09/2017, 09:20

Juntada de Certidão

25/09/2017, 09:20

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

14/09/2017, 16:32

Acórdão

•22/11/2024, 09:09

Inteiro Teor do Acórdão

•22/11/2024, 09:09

Despacho

•11/09/2024, 14:37

Decisão

•20/10/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 12:04

Acórdão

•14/07/2021, 10:35

Inteiro Teor do Acórdão

•14/07/2021, 10:35

Acórdão

•12/05/2020, 10:00

Inteiro Teor do Acórdão

•12/05/2020, 10:00

Documento de Comprovação

•08/05/2019, 16:10

Documento de Comprovação

•08/05/2019, 16:10

Documento de Comprovação

•08/05/2019, 16:10

Sentença

•29/04/2019, 15:31

Todos os documentos(17)

Decisão

•24/02/2025, 09:12

Certidão

•27/12/2024, 18:56

Acórdão

•22/11/2024, 09:09

Inteiro Teor do Acórdão

•22/11/2024, 09:09

Despacho

•11/09/2024, 14:37

Decisão

•20/10/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 12:04

Acórdão

•14/07/2021, 10:35

Inteiro Teor do Acórdão

•14/07/2021, 10:35

Acórdão

•12/05/2020, 10:00

Inteiro Teor do Acórdão

•12/05/2020, 10:00

Documento de Comprovação

•08/05/2019, 16:10

Documento de Comprovação

•08/05/2019, 16:10

Documento de Comprovação

•08/05/2019, 16:10

Sentença

•29/04/2019, 15:31

Despacho

•18/10/2017, 16:50

Despacho

•25/09/2017, 11:19