Procedimento Comum Cível 5167731-94.2018.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2018

Valor da Causa

R$ 4.372.830,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/01/2026, 14:45

Decorrido prazo de CRUZEIRO ESPORTE CLUBE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:38

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 16:21

Expedição de Decisão.

17/10/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 18:08

Conclusos para despacho

09/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 17:34

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:27

Todas as movimentações(253)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/01/2026, 14:45

Decorrido prazo de CRUZEIRO ESPORTE CLUBE em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:38

Publicado Intimação em 21/10/2025.

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 16:04

Decisão

•17/10/2025, 16:04

21/10/2025, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 16:21

Expedição de Decisão.

17/10/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 18:08

Conclusos para despacho

09/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 17:34

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 15:45

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:56

Recebidos os autos

26/06/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2860624/MG (2025/0047624-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CRUZEIRO ESPORTE CLUBE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADOS: ANTÔNIO CHALFUN - MG034968 GUILHERME VANNUCCI AZEVEDO DIAS - MG185636 LEONARDO PAULINO MACHADO - MG228060 GUSTAVO CHALFUN - MG081424 AGRAVADO: A D S ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOS: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - MG031817 MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE - MG075387 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860624/MG (2025/0047624-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CRUZEIRO ESPORTE CLUBE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADOS: ANTÔNIO CHALFUN - MG034968 GUILHERME VANNUCCI AZEVEDO DIAS - MG185636 LEONARDO PAULINO MACHADO - MG228060 GUSTAVO CHALFUN - MG081424 AGRAVADO: A D S ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOS: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES - MG031817 MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE - MG075387 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/06/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:39

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

22/06/2023, 10:44

Decorrido prazo de FERNANDA SAADE MALAQUIAS DE CASTRO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2023, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 09:51

Decorrido prazo de FERNANDA SAADE MALAQUIAS DE CASTRO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de FERNANDA SAADE MALAQUIAS DE CASTRO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de apelação

07/03/2023, 22:02

Juntada de Petição de apelação

07/03/2023, 19:53

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 02:32

Recebidos os autos

15/02/2023, 02:32

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2023, 16:01

Conclusos para decisão

01/12/2022, 10:59

Decorrido prazo de FERNANDA SAADE MALAQUIAS DE CASTRO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:18

Decorrido prazo de CRUZEIRO ESPORTE CLUBE em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 01:18

Juntada de Petição de impugnação

10/11/2022, 09:56

Decorrido prazo de CRUZEIRO ESPORTE CLUBE em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2022, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2022, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2022, 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/10/2022, 13:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/10/2022, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 10:34

Julgado procedente em parte do pedido

26/09/2022, 16:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/09/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 15:12

Decorrido prazo de CRUZEIRO ESPORTE CLUBE em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 01:38

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2021, 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 02:11

Conclusos para despacho

20/09/2021, 17:04

Decorrido prazo de A D S ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de CRUZEIRO ESPORTE CLUBE em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 01:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/09/2021, 20:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 16:45

Decorrido prazo de CRUZEIRO ESPORTE CLUBE em 25/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 04:09

Decorrido prazo de FERNANDA SAADE MALAQUIAS DE CASTRO em 25/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 04:09

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS em 25/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 04:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2021, 13:20

Conclusos para despacho

16/06/2021, 12:44

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 02:02

Recebidos os autos

11/06/2021, 02:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/05/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 16:06

Juntada de Petição de Habilitação

24/05/2021, 16:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

21/05/2021, 19:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2021, 13:39

Outras Decisões

17/05/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:08

Conclusos para despacho

13/05/2021, 13:05

Juntada de Decisão

13/05/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 15:05

Decorrido prazo de A D S ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 01:13

Juntada de Petição de certidão da contadoria

07/04/2021, 07:31

Expedição de comunicação via sistema.

06/04/2021, 13:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a A D S ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 65.148.256/0001-96 (AUTOR).

30/03/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 14:57

Juntada de Acórdão

19/03/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 18:14

Conclusos para despacho

18/12/2020, 14:41

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 14:39

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 10:51

Decorrido prazo de CRUZEIRO ESPORTE CLUBE em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 02:26

Decorrido prazo de FERNANDA SAADE MALAQUIAS DE CASTRO em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 02:26

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 02:26

Decorrido prazo de A D S ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 02:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2020, 10:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CRUZEIRO ESPORTE CLUBE - CNPJ: 17.241.878/0001-11 (RÉU).

11/11/2020, 17:20

Conclusos para despacho

01/09/2020, 08:40

Decorrido prazo de CRUZEIRO ESPORTE CLUBE em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 06:25

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 16:22

Decorrido prazo de A D S ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:29

Decorrido prazo de CRUZEIRO ESPORTE CLUBE em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:28

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:28

Decorrido prazo de FERNANDA SAADE MALAQUIAS DE CASTRO em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 01:03

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2020, 14:09

Expedição de Carta precatória.

10/08/2020, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 17:25

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 18:12

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:48

Decorrido prazo de A D S ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:48

Conclusos para despacho

17/06/2020, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 02:55

Decorrido prazo de CRUZEIRO ESPORTE CLUBE em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2020, 02:13

Decorrido prazo de A D S ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 23:04

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2020, 19:32

Decorrido prazo de A D S ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 17:14

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 17:15

Conclusos para despacho

13/05/2020, 08:41

Juntada de Petição de petição

09/05/2020, 20:15

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2020, 14:05

Audiência Instrução e Julgamento cancelada 27/05/2020 14:00 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

07/05/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 13:13

Conclusos para despacho

06/05/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 19:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2020, 09:35

Audiência Instrução e Julgamento designada 27/05/2020 14:00 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

11/03/2020, 09:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2020, 17:24

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2020, 17:24

Juntada de Petição de substabelecimento

11/02/2020, 18:57

Conclusos para despacho

06/02/2020, 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2020, 17:45

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 14:20

Conclusos para despacho

03/02/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 18:07

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2019, 17:47

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2019, 17:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/12/2019, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2019, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2019, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2019, 19:31

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2019, 11:57

Conclusos para despacho

22/11/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2019, 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2019, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2019, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 17:36

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 19:29

Decorrido prazo de CRUZEIRO ESPORTE CLUBE em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 05:05

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 15:26

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 14:24

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 12:38

Conclusos para despacho

10/09/2019, 16:27

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

04/09/2019, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2019, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2019, 18:23

Conclusos para despacho

26/08/2019, 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2019, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 17:51

Conclusos para despacho

09/08/2019, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2019, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2019, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 18:49

Conclusos para despacho

06/08/2019, 17:01

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 11:58

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 18:37

Decorrido prazo de CRUZEIRO ESPORTE CLUBE em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 06:11

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 06:11

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 12:21

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 14:01

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2019, 17:42

Recebidos os autos

28/06/2019, 02:25

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 02:25

Decorrido prazo de A D S ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME em 13/05/2019 23:59:59.

12/06/2019, 13:33

Decorrido prazo de CRUZEIRO ESPORTE CLUBE em 13/05/2019 23:59:59.

12/06/2019, 13:33

Juntada de Petição de impugnação

14/05/2019, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2019, 16:56

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS em 29/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 00:19

Decorrido prazo de CRUZEIRO ESPORTE CLUBE em 29/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2019, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 14:02

Conclusos para despacho

25/04/2019, 09:24

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2019, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2019, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2019, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 17:01

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 16:42

Conclusos para despacho

01/04/2019, 09:42

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 09:40

Juízo de retratação negativo

29/03/2019, 15:13

Decorrido prazo de A D S ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/02/2019 23:59:59.

25/02/2019, 15:32

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 17:36

Conclusos para despacho

06/02/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 13:18

Decorrido prazo de CRUZEIRO ESPORTE CLUBE em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 05:23

Decorrido prazo de A D S ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME em 23/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 04:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2019, 12:56

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2019, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2019, 19:48

Juntada de Petição de petição

23/01/2019, 17:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2019, 15:49

Conclusos para despacho

21/01/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 12:54

Juntada de Petição de petição

10/01/2019, 11:08

Juntada de Outros documentos

02/01/2019, 13:14

Juntada de Petição de juntada

14/12/2018, 16:57

Juntada de Ofício

10/12/2018, 16:34

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2018, 15:46

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 13:54

Expedição de carta via correio.

05/12/2018, 17:00

Juntada de Petição de petição

05/12/2018, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 16:01

Conclusos para despacho

05/12/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 15:46

Concedida a Medida Liminar

05/12/2018, 13:57

Conclusos para despacho

03/12/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 16:36

Distribuído por sorteio

30/11/2018, 17:35

Decisão

•17/10/2025, 16:04

Decisão

•17/10/2025, 16:04

Despacho

•17/10/2025, 09:53

Despacho

•03/09/2025, 15:45

Documento de Comprovação

•03/06/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•03/06/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•03/06/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•03/06/2025, 17:49

Documentos 2ª instância

•15/02/2023, 02:32

Documentos 2ª instância

•15/02/2023, 02:32

Documentos 2ª instância

•15/02/2023, 02:32

Documentos 2ª instância

•15/02/2023, 02:32

Documentos 2ª instância

•15/02/2023, 02:32

Todos os documentos(83)

Decisão

•17/10/2025, 16:04

Decisão

•17/10/2025, 16:04

Decisão

•17/10/2025, 16:04

Decisão

•17/10/2025, 16:04

Despacho

•17/10/2025, 09:53

Despacho

•03/09/2025, 15:45

Documento de Comprovação

•03/06/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•03/06/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•03/06/2025, 17:49

Documento de Comprovação

•03/06/2025, 17:49

Documentos 2ª instância

•15/02/2023, 02:32

Documentos 2ª instância

•15/02/2023, 02:32

Documentos 2ª instância

•15/02/2023, 02:32

Documentos 2ª instância

•15/02/2023, 02:32

Documentos 2ª instância

•15/02/2023, 02:32

Intimação

•30/01/2023, 16:43

Decisão

•30/01/2023, 16:01

Intimação

•28/09/2022, 10:34

Sentença

•26/09/2022, 16:20

Intimação

•10/12/2021, 13:54

Decisão

•09/12/2021, 11:39

Documentos 2ª instância

•01/10/2021, 02:11

Documentos 2ª instância

•01/10/2021, 02:11

Documentos 2ª instância

•01/10/2021, 02:11

Documentos 2ª instância

•01/10/2021, 02:11

Documentos 2ª instância

•01/10/2021, 02:11

Documentos 2ª instância

•01/10/2021, 02:11

Documentos 2ª instância

•01/10/2021, 02:11

Documentos 2ª instância

•01/10/2021, 02:11

Documentos 2ª instância

•01/10/2021, 02:11

Documentos 2ª instância

•01/10/2021, 02:11

Documentos 2ª instância

•01/10/2021, 02:11

Documentos 2ª instância

•01/10/2021, 02:11

Despacho

•18/08/2021, 16:45

Documentos 2ª instância

•11/06/2021, 02:02

Documentos 2ª instância

•11/06/2021, 02:02

Acórdão

•24/05/2021, 16:06

Despacho

•17/05/2021, 17:08

DECISÃO

•13/05/2021, 13:04

Despacho

•30/03/2021, 14:57

Acórdão

•19/03/2021, 10:39

Intimação

•23/11/2020, 10:21

Decisão

•11/11/2020, 17:20

Despacho

•30/07/2020, 09:20

Documentos 2ª instância

•09/06/2020, 02:55

Documentos 2ª instância

•09/06/2020, 02:55

Documentos 2ª instância

•09/06/2020, 02:55

Documentos 2ª instância

•09/06/2020, 02:55

Documentos 2ª instância

•09/06/2020, 02:55

Documentos 2ª instância

•09/06/2020, 02:55

Documentos 2ª instância

•09/06/2020, 02:55

Documentos 2ª instância

•30/05/2020, 02:13

Documentos 2ª instância

•30/05/2020, 02:13

Intimação

•28/05/2020, 19:32

Decisão

•27/05/2020, 08:32

Despacho

•06/05/2020, 14:31

Intimação

•11/03/2020, 09:35

Decisão

•27/02/2020, 17:24

Despacho

•03/02/2020, 14:20

Intimação

•17/12/2019, 17:47

Intimação

•17/12/2019, 17:46

Decisão

•17/12/2019, 17:39

Petição (3º Interessado)

•10/12/2019, 14:01

Intimação

•30/10/2019, 17:42

Decisão

•30/10/2019, 17:36

Juntada

•18/09/2019, 14:24

Outros documentos

•18/09/2019, 14:24

Intimação

•04/09/2019, 17:50

Decisão

•03/09/2019, 17:24

Despacho

•09/08/2019, 17:51

Despacho

•06/08/2019, 18:49

Documento de Comprovação

•02/08/2019, 18:37

Documentos 2ª instância

•28/06/2019, 02:25

Documentos 2ª instância

•28/06/2019, 02:25

Documentos 2ª instância

•28/06/2019, 02:25

Despacho

•26/04/2019, 14:02

Despacho

•12/04/2019, 17:01

Decisão

•29/03/2019, 15:13

Juntada

•14/02/2019, 17:36

Outros documentos

•14/02/2019, 17:36

Despacho

•24/01/2019, 17:07

Despacho

•05/12/2018, 16:01

Despacho

•05/12/2018, 13:56