Habeas Corpus 0004084-16.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0004084-16.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 973782/MS (2025/0004084-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: MARIANNE CARVALHO GARCIA ADVOGADOS: MARCOS IVAN SILVA - MS013800 MARIANNE CARVALHO GARCIA - MS023425 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE: EVERTON SANTOS DA SILVA PACIENTE: MARCOS ASSIS DA SILVA CORRÉU: ADRIELI ZORRILHA CORRÉU: ALEX LOPES DE LIMA CORRÉU: ALEX RODRIGUES CORREA CORRÉU: AMARILDO ESTAQUE NUNES SOARES CORRÉU: AMILTON RIOS HELENO CORRÉU: ANA CRISTINA GREGORIO CORRÉU: ANTONIO EDER PEREIRA DA SILVA CORRÉU: CAMILO OLIVEIRA DA SILVA CORRÉU: DONIZETE DE PAULA SILVA CORRÉU: DOUGLAS JARA CAVANHA ALVES CORRÉU: EDER CARLOS DOS SANTOS CORRÉU: EDI CARLOS PEREIRA DA SILVA CORRÉU: EDMAR DOS SANTOS CORRÉU: EDSON VINICIUS DIAS RAMAO CORRÉU: ELDIMAR RODRIGUES SILVEIRA CORRÉU: ESDRAS AUGUSTO DO NASCIMENTO JUNIOR CORRÉU: FABIO ROGERIO BIGOTO CORRÉU: FELIPE ALISSON OLIVEIRA DE LIMA CORRÉU: FELIPE GONCALVES DA SILVA CORRÉU: FERNANDO SABINO GOMES CORRÉU: FLAVIO DA SILVA NUNES CORRÉU: FLAVIO MALDONADO CAVALCANTE CORRÉU: FRANCOLINO TEIXEIRA DA SILVA CORRÉU: GENICIO RODRIGUES DOS SANTOS CORRÉU: GISLENE SANABLE PINTO CORRÉU: GLEDSON DE ALMEIDA SILVA CORRÉU: HENRIQUE JUSE GALVAO CORRÉU: HERIKSON ROMERO MARIANO CORRÉU: ICARO DE KASSIO MOREIRA CORRÉU: IVANIR DE LOURDES BRITO NASCIMENTO CORRÉU: JAMIL FERREIRA ABRANCHES CORRÉU: JAQUELINE DE ARAUJO MORAES CORRÉU: JEAN CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO CORRÉU: JEFERSON DE OLIVEIRA MENDES CORRÉU: JEFERSON LIMA MARTINS CORRÉU: JOAO PAULO NEVES DUTRA CORRÉU: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA CORRÉU: JOSHUA BRUNO BARBOSA SOUZA CORRÉU: JULIO CESAR PACHECO DE ANDRADE CORRÉU: JUNIEL DONIZETE DE JESUS RODRIGUES CORRÉU: LEANDRO SERAFIM NATAL CORRÉU: LEANDRO VAROTO CORRÉU: LEIDISLAU DA SILVA MENDONCA CORRÉU: LEONARDO FELIPE FERREIRA DA SILVA CORRÉU: LUIS CARLOS MEDINA RIOS BEZERRA CORRÉU: LUIZ ALBERTO RIBEIRO PEREIRA CORRÉU: MARCIANO TEIXEIRA DA SILVA CORRÉU: MARCOS ASSIS DA SILVA CORRÉU: MARCOS LEANDRO DE SOUSA SOARES CORRÉU: MARILETH SILVERIO DA SILVA CORRÉU: NILTON CEZAR DE PAULA JUNIOR CORRÉU: OSMAR DO AMARAL CORRÉU: PAULO BARBOSA FEITOSA CORRÉU: PAULO HENRIQUE CARVALHO LUIZ CORRÉU: PAULO HENRIQUE RODRIGUES CORREA DA COSTA CORRÉU: PAULO SERGIO DA SILVA CORRÉU: PEDRO CAMILO MARANGONI DA PAZ CORRÉU: RAFAEL ALEX DA SILVA CORRÉU: RAFAEL PIMENTEL DUARTE DE SOUZA CORRÉU: RENATO DE BARROS DUARTE CORRÉU: RENATO MICHEL MARTINS DE LIMA CORRÉU: ROGERIO PACHECO LEITE CORRÉU: ROSA DE FATIMA OLIVEIRA DO PRADO CORRÉU: RUDNEY DOS SANTOS PIMENTA CORRÉU: TIAGO DA SILVA ROCHA CORRÉU: WESLEY SILVA DA SILVA CORRÉU: WILLYAN LEAL DE SOUZA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DESPACHO Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de EVERTON SANTOS DA SILVA, MARCOS ASSIS DA SILVA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Verifica-se que não foi efetivamente formulado nenhum pedido a ser examinado em âmbito preambular. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 973782/MS (2025/0004084-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: MARIANNE CARVALHO GARCIA ADVOGADOS: MARCOS IVAN SILVA - MS013800 MARIANNE CARVALHO GARCIA - MS023425 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE: EVERTON SANTOS DA SILVA PACIENTE: MARCOS ASSIS DA SILVA CORRÉU: ADRIELI ZORRILHA CORRÉU: ALEX LOPES DE LIMA CORRÉU: ALEX RODRIGUES CORREA CORRÉU: AMARILDO ESTAQUE NUNES SOARES CORRÉU: AMILTON RIOS HELENO CORRÉU: ANA CRISTINA GREGORIO CORRÉU: ANTONIO EDER PEREIRA DA SILVA CORRÉU: CAMILO OLIVEIRA DA SILVA CORRÉU: DONIZETE DE PAULA SILVA CORRÉU: DOUGLAS JARA CAVANHA ALVES CORRÉU: EDER CARLOS DOS SANTOS CORRÉU: EDI CARLOS PEREIRA DA SILVA CORRÉU: EDMAR DOS SANTOS CORRÉU: EDSON VINICIUS DIAS RAMAO CORRÉU: ELDIMAR RODRIGUES SILVEIRA CORRÉU: ESDRAS AUGUSTO DO NASCIMENTO JUNIOR CORRÉU: FABIO ROGERIO BIGOTO CORRÉU: FELIPE ALISSON OLIVEIRA DE LIMA CORRÉU: FELIPE GONCALVES DA SILVA CORRÉU: FERNANDO SABINO GOMES CORRÉU: FLAVIO DA SILVA NUNES CORRÉU: FLAVIO MALDONADO CAVALCANTE CORRÉU: FRANCOLINO TEIXEIRA DA SILVA CORRÉU: GENICIO RODRIGUES DOS SANTOS CORRÉU: GISLENE SANABLE PINTO CORRÉU: GLEDSON DE ALMEIDA SILVA CORRÉU: HENRIQUE JUSE GALVAO CORRÉU: HERIKSON ROMERO MARIANO CORRÉU: ICARO DE KASSIO MOREIRA CORRÉU: IVANIR DE LOURDES BRITO NASCIMENTO CORRÉU: JAMIL FERREIRA ABRANCHES CORRÉU: JAQUELINE DE ARAUJO MORAES CORRÉU: JEAN CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO CORRÉU: JEFERSON DE OLIVEIRA MENDES CORRÉU: JEFERSON LIMA MARTINS CORRÉU: JOAO PAULO NEVES DUTRA CORRÉU: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA CORRÉU: JOSHUA BRUNO BARBOSA SOUZA CORRÉU: JULIO CESAR PACHECO DE ANDRADE CORRÉU: JUNIEL DONIZETE DE JESUS RODRIGUES CORRÉU: LEANDRO SERAFIM NATAL CORRÉU: LEANDRO VAROTO CORRÉU: LEIDISLAU DA SILVA MENDONCA CORRÉU: LEONARDO FELIPE FERREIRA DA SILVA CORRÉU: LUIS CARLOS MEDINA RIOS BEZERRA CORRÉU: LUIZ ALBERTO RIBEIRO PEREIRA CORRÉU: MARCIANO TEIXEIRA DA SILVA CORRÉU: MARCOS ASSIS DA SILVA CORRÉU: MARCOS LEANDRO DE SOUSA SOARES CORRÉU: MARILETH SILVERIO DA SILVA CORRÉU: NILTON CEZAR DE PAULA JUNIOR CORRÉU: OSMAR DO AMARAL CORRÉU: PAULO BARBOSA FEITOSA CORRÉU: PAULO HENRIQUE CARVALHO LUIZ CORRÉU: PAULO HENRIQUE RODRIGUES CORREA DA COSTA CORRÉU: PAULO SERGIO DA SILVA CORRÉU: PEDRO CAMILO MARANGONI DA PAZ CORRÉU: RAFAEL ALEX DA SILVA CORRÉU: RAFAEL PIMENTEL DUARTE DE SOUZA CORRÉU: RENATO DE BARROS DUARTE CORRÉU: RENATO MICHEL MARTINS DE LIMA CORRÉU: ROGERIO PACHECO LEITE CORRÉU: ROSA DE FATIMA OLIVEIRA DO PRADO CORRÉU: RUDNEY DOS SANTOS PIMENTA CORRÉU: TIAGO DA SILVA ROCHA CORRÉU: WESLEY SILVA DA SILVA CORRÉU: WILLYAN LEAL DE SOUZA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025.

13/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(71)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 393172/2025

Protocolizada Petição 393172/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

Não conhecido o Habeas Corpus de EVERTON SANTOS DA SILVA (PRESO) e MARCOS ASSIS DA SILVA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 319451/2025

Protocolizada Petição 319451/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/04/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 33569/2025

Protocolizada Petição 33569/2025 (OF - OFÍCIO) em 20/01/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 27817/2025

Todas as movimentações(30)