—

Cumprimento de sentençaEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 165.597,48

Órgão julgador

Vara Especializada em Ações Coletivas

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDORES DO PL MT

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(22)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/02/2026

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

Decorrido prazo de INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDORES DO PL MT em 19/02/2026 23:59

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

Decorrido prazo de AGENOR MORBECK NETO em 11/02/2026 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(42)