Procedimento Comum Cível 0039566-52.2013.8.19.0209 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Barra da Tijuca Regional 1 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Privado (antiga 17ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL LA VISTA

CNPJ

Autor

SPE BARRA BONITA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

SEI - SANTA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA BRANCO DE MATOS

CPF·Representa: Autor

MARCELO DE MACEDO MARMELO

OAB/RJ 107332·CPF·Representa: Autor

DALTO MATHIAS CORREA

CPF·Representa: Autor

ANDERSON DA SILVA NUSS

OAB/RJ 160599·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA

OAB/RJ 033394·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

IZABELLA BRANCO DE MATOS

CPF·Representa: Autor

MARCELO DE MACEDO MARMELO

OAB/RJ 107332·CPF·Representa: Autor

DALTO MATHIAS CORREA

CPF·Representa: Autor

ANDERSON DA SILVA NUSS

OAB/RJ 160599·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA

OAB/RJ 033394·CPF·Representa: Réu

DANIEL STOLEAR SIMÕES

OAB/RJ 136240·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ABREU BIONDI

OAB/RJ 136258·CPF·Representa: Réu

ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 236892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

26/03/2026, 08:34

Conclusão

18/03/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 17:00

Juntada de petição

16/12/2025, 06:43

Juntada de petição

16/12/2025, 06:43

Conclusão

04/11/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 01:19

Documento

31/07/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 01:19

Documento

31/07/2025, 01:19

Documento

18/07/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:46

Todas as movimentações(221)

Juntada de petição

26/03/2026, 08:34

Conclusão

18/03/2026, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 17:00

Juntada de petição

16/12/2025, 06:43

Documentos

Documento

•19/03/2026, 18:08

Documento

•15/12/2025, 17:29

Juntada de petição

16/12/2025, 06:43

Conclusão

04/11/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 01:19

Documento

31/07/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 01:19

Documento

31/07/2025, 01:19

Documento

18/07/2025, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 16:49

Juntada de petição

29/05/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 12:04

Conclusão

28/05/2025, 12:04

Juntada de petição

26/05/2025, 15:09

Juntada de petição

10/04/2025, 12:13

Conclusão

20/03/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 12:13

Evolução de Classe Processual

20/03/2025, 12:09

Petição

20/03/2025, 12:09

Juntada de petição

20/03/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 2089387/RJ (2022/0074697-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SPE BARRA BONITA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGRAVANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A AGRAVANTE: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA - RJ079605 EDUARDO ABREU BIONDI - RJ136258 CAMILA DONATO JORDÃO - RJ208862 NATASHA ANNIBAL NEVES - RJ223220 GUSTAVO ALVES PIRES - RJ212002 ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR - RJ236892 BEATRIZ BRITTO DE ARRUDA GONÇALVES - RJ242007 AGRAVADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LA VISTA REPRESENTADO POR: ANTONIO CARLOS DE ASSIS SILVA ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO - RJ107332 INTERESSADO: SEI - SANTA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADOS: ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA - RJ033394 ANDERSON DA SILVA NUSS - RJ160599 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/02/2025 a 25/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

27/02/2025, 00:00

Remessa

25/05/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 10:42

Juntada de petição

30/04/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 14:34

Conclusão

25/03/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 13:47

Juntada de petição

23/03/2021, 18:52

Juntada de petição

23/03/2021, 18:49

Juntada de petição

23/03/2021, 18:43

Juntada de petição

23/03/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 05:47

Recurso

18/02/2021, 07:51

Conclusão

18/02/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 20:10

Juntada de petição

10/02/2021, 19:14

Juntada de petição

08/02/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 01:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2020, 14:43

Conclusão

02/12/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 11:28

Juntada de petição

24/08/2020, 17:14

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 13:36

Juntada de petição

13/08/2020, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 09:58

Conclusão

07/08/2020, 13:41

Julgado procedente em parte do pedido

07/08/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 15:06

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 11:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 11:17

Juntada de petição

05/11/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 18:07

Ato ordinatório praticado

19/08/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 13:36

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 17:28

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 14:04

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 12:08

Conclusão

18/07/2018, 12:08

Juntada de petição

11/05/2018, 18:20

Ato ordinatório praticado

03/04/2018, 15:46

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 16:40

Ato ordinatório praticado

19/12/2017, 16:09

Ato ordinatório praticado

24/10/2017, 16:14

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 16:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 14:56

Juntada de documento

30/03/2017, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2017, 12:59

Conclusão

30/01/2017, 12:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2017, 12:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2016, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2016, 16:55

Conclusão

20/07/2016, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2016, 13:41

Juntada de petição

18/07/2016, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2016, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2016, 15:05

Conclusão

19/02/2016, 15:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2016, 15:04

Juntada de petição

16/02/2016, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2016, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2016, 14:23

Conclusão

21/01/2016, 14:23

Ato ordinatório praticado

01/12/2015, 16:50

Juntada de petição

26/11/2015, 14:21

Juntada de petição

15/11/2015, 02:09

Juntada de petição

15/11/2015, 02:09

Ato ordinatório praticado

05/11/2015, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2015, 13:58

Ato ordinatório praticado

03/11/2015, 13:58

Expedição de documento

28/10/2015, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2015, 15:51

Conclusão

26/10/2015, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2015, 16:06

Juntada de petição

26/10/2015, 16:03

Juntada de petição

19/10/2015, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2015, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2015, 12:04

Conclusão

30/09/2015, 12:04

Juntada de petição

09/09/2015, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2015, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2015, 19:21

Conclusão

18/08/2015, 19:21

Juntada de petição

14/08/2015, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2015, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2015, 17:40

Conclusão

20/07/2015, 17:40

Juntada de petição

16/07/2015, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2015, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2015, 15:24

Conclusão

23/06/2015, 15:23

Juntada de petição

19/06/2015, 11:01

Ato ordinatório praticado

28/05/2015, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2015, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2015, 13:31

Conclusão

24/04/2015, 13:31

Juntada de documento

24/04/2015, 13:30

Juntada de petição

24/04/2015, 12:38

Juntada de petição

24/04/2015, 12:29

Juntada de documento

31/03/2015, 17:25

Juntada de petição

28/03/2015, 03:23

Conclusão

23/03/2015, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2015, 16:11

Juntada de documento

23/03/2015, 16:11

Ato ordinatório praticado

19/03/2015, 17:09

Juntada de petição

18/03/2015, 16:33

Juntada de petição

17/03/2015, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2015, 17:29

Juntada de petição

27/02/2015, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2015, 10:42

Conclusão

20/02/2015, 10:42

Publicado Despacho em 25/02/2015

20/02/2015, 10:42

Juntada de petição

11/02/2015, 15:51

Juntada de petição

09/02/2015, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2015, 16:56

Conclusão

13/01/2015, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2015, 18:13

Juntada de petição

08/01/2015, 21:14

Juntada de petição

28/12/2014, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2014, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2014, 14:09

Conclusão

27/11/2014, 14:09

Ato ordinatório praticado

27/11/2014, 12:12

Juntada de petição

24/11/2014, 11:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2014, 16:10

Juntada de petição

07/11/2014, 01:39

Juntada de petição

07/11/2014, 01:39

Juntada de petição

07/11/2014, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2014, 13:01

Publicado Despacho em 13/11/2014

30/10/2014, 13:01

Conclusão

30/10/2014, 13:01

Juntada de petição

30/10/2014, 11:24

Juntada de petição

30/10/2014, 11:20

Ato ordinatório praticado

29/10/2014, 16:29

Juntada de petição

28/10/2014, 16:33

Juntada de petição

28/10/2014, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2014, 15:10

Conclusão

10/10/2014, 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/10/2014, 14:38

Juntada de petição

10/10/2014, 14:28

Conclusão

13/08/2014, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2014, 15:17

Ato ordinatório praticado

07/08/2014, 14:52

Juntada de petição

01/08/2014, 15:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2014, 12:06

Juntada de petição

24/07/2014, 17:05

Ato ordinatório praticado

11/07/2014, 14:34

Juntada de petição

03/07/2014, 16:14

Juntada de petição

03/07/2014, 11:40

Ato ordinatório praticado

02/07/2014, 14:11

Juntada de petição

30/06/2014, 10:20

Ato ordinatório praticado

27/06/2014, 12:47

Juntada de petição

26/06/2014, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2014, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2014, 15:06

Conclusão

02/06/2014, 15:06

Juntada de petição

27/05/2014, 18:15

Juntada de petição

27/05/2014, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2014, 13:37

Conclusão

30/04/2014, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2014, 16:26

Ato ordinatório praticado

29/04/2014, 17:15

Juntada de petição

24/04/2014, 16:41

Ato ordinatório praticado

24/04/2014, 14:04

Juntada de petição

15/04/2014, 15:26

Documento

31/03/2014, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2014, 19:02

Juntada de documento

12/03/2014, 14:49

Juntada de petição

12/03/2014, 14:46

Documento

06/03/2014, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2014, 14:17

Ato ordinatório praticado

26/02/2014, 14:16

Juntada de petição

26/02/2014, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2014, 16:52

Ato ordinatório praticado

18/02/2014, 16:52

Documento

18/02/2014, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2014, 18:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2014, 17:59

Documento

13/02/2014, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2014, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2014, 14:31

Conclusão

03/02/2014, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2014, 17:14

Ato ordinatório praticado

03/02/2014, 17:00

Juntada de petição

31/01/2014, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2014, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2014, 11:32

Conclusão

06/01/2014, 11:32

Ato ordinatório praticado

02/01/2014, 17:03

Distribuição

19/12/2013, 15:40

Documento

•27/06/2025, 16:55

Documento

•27/06/2025, 16:53

Documento

•27/06/2025, 16:47

Documento

•28/05/2025, 12:05

Documento

•20/03/2025, 12:14

Documento

•25/03/2021, 14:35

Documento

•18/02/2021, 07:52

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