Embargos de Declaração Cível 0002404-75.2015.8.26.0106 - STJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Oswaldo Luiz Palu

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Partes do Processo

HELENA APARECIDA DE ABREU ALVES

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PAULA MOURA DE ALBUQUERQUE

OAB/SP 251439·CPF·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/MG 154372·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 013245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:42

Recebidos os autos

02/08/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 18:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/03/2023, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/11/2022, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2022, 11:39

Recurso Especial não admitido

31/10/2022, 11:59

Recebidos os autos

11/10/2022, 16:39

Conclusos para decisão

11/10/2022, 12:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/10/2022, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 16:44

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

15/08/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:42

Recebidos os autos

02/08/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 18:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/03/2023, 15:57

Documentos

Despacho

•31/10/2022, 11:59

Acórdão

•06/07/2022, 16:34

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Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

01/11/2022, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2022, 11:39

Recurso Especial não admitido

31/10/2022, 11:59

Recebidos os autos

11/10/2022, 16:39

Conclusos para decisão

11/10/2022, 12:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/10/2022, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/08/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:02

INCONSISTENTE

06/07/2022, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2022, 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/06/2022, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2022, 00:00

Inclusão em Pauta

25/05/2022, 17:40

Recebidos os autos

25/05/2022, 17:21

Pedido de inclusão em pauta

23/05/2022, 16:21

Recebidos os autos

13/04/2022, 10:33

Conclusos para decisão

12/04/2022, 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

12/04/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 15:15