Apelação Cível 0340173-19.2016.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

GRL ORGANIZACAO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 021078·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS

OAB/BA 032930·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

Representa: Autor

Partes do Processo(21)

GRL ORGANIZACAO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 11:02

Baixa Definitiva

27/05/2025, 11:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/05/2025, 11:02

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

27/05/2025, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0464801-9)

09/12/2024, 11:42

Juntada de certidão

25/11/2024, 11:10

Publicado Decisão em 25/11/2024.

23/11/2024, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:50

Outras Decisões

19/11/2024, 16:27

Conclusos #Não preenchido#

14/11/2024, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:47

Todas as movimentações(66)

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 11:02

Baixa Definitiva

27/05/2025, 11:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/05/2025, 11:02

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

27/05/2025, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0464801-9)

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 10:59

Decisão

•19/11/2024, 16:27

09/12/2024, 11:42

Juntada de certidão

25/11/2024, 11:10

Publicado Decisão em 25/11/2024.

23/11/2024, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 06:26

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:50

Outras Decisões

19/11/2024, 16:27

Conclusos #Não preenchido#

14/11/2024, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:12

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

29/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:00

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 07:44

Recurso Especial não admitido

06/08/2024, 07:39

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2024, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 22:54

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 22:40

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 22:09

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

11/03/2024, 17:19

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:19

Juntada de Petição de recurso especial

11/03/2024, 17:12

Juntada de certidão

05/03/2024, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:39

Decorrido prazo de GRL ORGANIZACAO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES LTDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:34

Publicado Ementa em 06/11/2023.

07/11/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 09:24

Conhecido o recurso de GRL ORGANIZACAO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ: 40.511.529/0004-37 (APELANTE) e não-provido

31/10/2023, 16:36

Conhecido o recurso de GRL ORGANIZACAO REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES LTDA - CNPJ: 40.511.529/0004-37 (APELANTE) e não-provido

31/10/2023, 16:01

Juntada de Petição de certidão

31/10/2023, 13:00

Deliberado em sessão - julgado

31/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

25/10/2023, 17:21

Incluído em pauta para 31/10/2023 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

24/10/2023, 16:19

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

20/10/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 18:24

Incluído em pauta para 27/10/2023 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

18/10/2023, 17:29

Solicitado dia de julgamento

18/10/2023, 11:39

Conclusos #Não preenchido#

28/10/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:03

Recebidos os autos

20/10/2022, 11:41

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 11:41

Decisão

•06/08/2024, 10:32

Decisão

•06/08/2024, 07:39

Documento de Comprovação

•11/03/2024, 17:12

Acórdão

•31/10/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 09:38

Despacho

•02/09/2021, 17:42

Sentença

•19/05/2021, 19:50

Despacho

•10/08/2020, 12:06

Despacho

•17/07/2020, 14:05

Despacho

•07/07/2020, 14:58

Despacho

•29/06/2020, 09:34

Despacho

•23/05/2018, 17:28

Todos os documentos(16)

Decisão

•21/11/2024, 10:59

Decisão

•19/11/2024, 16:27

Decisão

•06/08/2024, 10:32

Decisão

•06/08/2024, 07:39

Documento de Comprovação

•11/03/2024, 17:12

Acórdão

•31/10/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 09:38

Despacho

•02/09/2021, 17:42

Sentença

•19/05/2021, 19:50

Despacho

•10/08/2020, 12:06

Despacho

•17/07/2020, 14:05

Despacho

•07/07/2020, 14:58

Despacho

•29/06/2020, 09:34

Despacho

•23/05/2018, 17:28

Despacho

•30/03/2017, 14:57