Procedimento Comum Cível 1018854-70.2017.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

08 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

JUCIMAR DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

FRANCISCA ALVES DE ANDRADE

CPF

Autor

ZILDA MARTINS RODRIGUES

CPF

Autor

JOSE CARLOS PEREIRA

CPF

Autor

MAURO RIBEIRO BASTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

JUCIMAR DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

FRANCISCA ALVES DE ANDRADE

CPF

Autor

ZILDA MARTINS RODRIGUES

CPF

Autor

JOSE CARLOS PEREIRA

CPF

Autor

MAURO RIBEIRO BASTOS

CPF

Autor

JOAO FOLTRAN

CPF

Autor

ORLANDO RODRIGUES DE CAMARGO FILHO

CPF

Autor

CLEBER RIBEIRO ULLMANN

CPF

Autor

JORDINA ALVES DE MATOS

CPF

Autor

IVONETE LOURDES DE OLIVEIRA FERRAZ VIANNA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 01:16

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 10:13

Conclusos para decisão

11/08/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:03

Todas as movimentações(162)

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 01:16

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 10:33

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 10:13

Decisão

•23/05/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 10:13

Conclusos para decisão

11/08/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 00:42

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 00:40

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 00:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 00:18

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 00:14

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 00:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 00:04

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:58

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 17:39

Conclusos para decisão

23/05/2025, 16:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/05/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl nos EDv nos EREsp 1769223/SP (2018/0250211-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JUCIMAR DE OLIVEIRA COSTA AGRAVANTE: IVANETE LOURDES DE OLIVEIRA FERRAZ VIANNA AGRAVANTE: ZILDA MARTINS RODRIGUES AGRAVANTE: JOSE CARLOS PEREIRA AGRAVANTE: MAURO RIBEIRO BASTOS AGRAVANTE: JOAO FOLTRAN AGRAVANTE: ORLANDO RODRIGUES DE CAMARGO FILHO AGRAVANTE: CLEBER RIBEIRO ULLMANN AGRAVANTE: JORDINA ALVES DE MATOS AGRAVANTE: FRANCISCA ALVES DE ANDRADE ADVOGADOS: WELLINGTON NEGRI DA SILVA - SP237006 WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI - SP229720 ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS - DF069707 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV ADVOGADO: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO E OUTRO(S) - SP329172 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/02/2025 a 25/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

27/02/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

02/03/2018, 23:56

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 08:52

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/12/2017, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2017, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2017, 13:34

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 10:50

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 10:50

Decisão

04/12/2017, 12:05

Conclusos para decisão

29/11/2017, 12:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/11/2017, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2017, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2017, 10:37

Julgada improcedente a ação

27/10/2017, 09:14

Conclusos para julgamento

24/10/2017, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2017, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2017, 09:54

Decisão

16/10/2017, 10:29

Conclusos para decisão

03/10/2017, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2017, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2017, 15:38

Decisão

06/09/2017, 15:12

Conclusos para decisão

05/09/2017, 10:14

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2017, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2017, 13:34

Decisão

11/08/2017, 15:26

Conclusos para decisão

09/08/2017, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2017, 07:31

Juntada de Petição de Réplica

08/08/2017, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2017, 07:29

Decisão

31/07/2017, 16:25

Conclusos para decisão

28/07/2017, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 16:35

Juntada de Mandado

19/07/2017, 18:19

Juntada de Mandado

19/07/2017, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2017, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2017, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2017, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2017, 16:29

Decisão

07/07/2017, 16:44

Conclusos para decisão

06/07/2017, 15:45

Juntada de Petição de Contestação

06/07/2017, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2017, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2017, 13:22

Expedição de Mandado.

23/06/2017, 16:00

Expedição de Mandado.

23/06/2017, 16:00

Decisão

23/06/2017, 12:23

Conclusos para decisão

22/06/2017, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2017, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2017, 12:33

Decisão

01/06/2017, 11:24

Conclusos para decisão

31/05/2017, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2017, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2017, 13:20

Decisão

17/05/2017, 11:40

Conclusos para decisão

15/05/2017, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2017, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2017, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2017, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2017, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2017, 12:33

Decisão

10/05/2017, 18:44

Conclusos para despacho

09/05/2017, 16:22

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 16:19

Distribuído por competência exclusiva

09/05/2017, 14:22

Decisão

•04/12/2017, 12:05

Sentença

•27/10/2017, 09:14

Decisão

•16/10/2017, 11:29

Decisão

•06/09/2017, 15:12

Decisão

•11/08/2017, 15:26

Decisão

•31/07/2017, 16:25

Decisão

•07/07/2017, 16:44

Decisão

•23/06/2017, 12:23

Decisão

•01/06/2017, 11:24

Decisão

•17/05/2017, 11:40

Decisão

•10/05/2017, 18:44