Procedimento Comum Cível 5065080-52.2016.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2016

Valor da Causa

R$ 107.296,95

Órgão julgador

35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

CONDOMINIO MONTEREY RESIDENCIAL CAICARA

CNPJ

Autor

DIRECIONAL AZURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO KUNIHIRO NARIMATSU

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EDUARDO GREGORIO COSTA

OAB/MG 143959·CPF·Representa: Autor

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO DA SILVA SANTOS

OAB/RJ 233956·CPF·Representa: Réu

PAULEANE RODRIGUES EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO CASTRO VILELA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO GREGORIO COSTA

OAB/MG 143959·CPF·Representa: Autor

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO DA SILVA SANTOS

OAB/RJ 233956·CPF·Representa: Réu

PAULEANE RODRIGUES EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO CASTRO VILELA

CPF·Representa: Réu

HANNA MANUELA DE PAULA PAGANINI

OAB/MG 172331·CPF·Representa: Réu

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:58

Decorrido prazo de DIRECIONAL AZURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:53

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 15:47

Conclusos para despacho

05/02/2026, 07:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/02/2026, 17:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 30/01/2026 00:00 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

04/02/2026, 14:32

Juntada de certidão de link de audiência de conciliação cejusc

28/01/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

28/01/2026, 09:40

Recebidos os autos.

28/01/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 08:40

Todas as movimentações(191)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:58

Decorrido prazo de DIRECIONAL AZURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:53

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 15:47

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•04/02/2026, 14:32

19/03/2026, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 15:47

Conclusos para despacho

05/02/2026, 07:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/02/2026, 17:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 30/01/2026 00:00 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

04/02/2026, 14:32

Juntada de certidão de link de audiência de conciliação cejusc

28/01/2026, 14:29

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 11:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

28/01/2026, 09:40

Recebidos os autos.

28/01/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 08:40

Decorrido prazo de DIRECIONAL AZURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 11:44

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 18:17

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 30/01/2026 00:00 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

22/09/2025, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:03

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de certidão da contadoria

22/07/2025, 12:09

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:25

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 22:57

Decorrido prazo de DIRECIONAL AZURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 11:19

Decorrido prazo de DIRECIONAL AZURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 19:34

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 20:07

Recebidos os autos

21/03/2025, 02:02

Conclusos para decisão

21/03/2025, 02:02

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 02:02

Recebidos os autos

21/03/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt no AREsp 2378070/MG (2023/0173133-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DIRECIONAL AZURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADOS: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ - MG115451 HANNA MANUELA DE PAULA PAGANINI - MG172331 AGRAVADO: CONDOMINIO MONTEREY RESIDENCIAL CAICARA ADVOGADO: EDUARDO GREGORIO COSTA - MG143959 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/02/2025 a 25/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

27/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:53

Juntada de Acórdão

13/02/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/07/2022, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2022, 14:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTEREY RESIDENCIAL CAICARA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:11

Decorrido prazo de DIRECIONAL AZURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2022, 11:08

Juntada de Petição de apelação

03/06/2022, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 12:32

Decorrido prazo de DIRECIONAL AZURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 03:45

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2022, 17:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 12:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTEREY RESIDENCIAL CAICARA em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 01:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2021, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2021, 15:10

Decorrido prazo de DIRECIONAL AZURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 02:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2021, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2021, 13:39

Julgado procedente em parte do pedido

20/11/2021, 12:05

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2021, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2021, 08:50

Expedição de Alvará.

23/09/2021, 08:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTEREY RESIDENCIAL CAICARA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:15

Decorrido prazo de DIRECIONAL AZURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 21:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2021, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2021, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2021, 22:09

Decorrido prazo de ROBERTO KUNIHIRO NARIMATSU em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTEREY RESIDENCIAL CAICARA em 13/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 01:33

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 17:32

Decorrido prazo de DIRECIONAL AZURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 02:21

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2021, 08:00

Expedição de Alvará.

04/03/2021, 07:58

Juntada de Petição de laudo pericial

17/01/2021, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2021, 21:06

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2020, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 23:37

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2020, 20:47

Decorrido prazo de ROBERTO KUNIHIRO NARIMATSU em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 05:31

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 11:09

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2020, 21:46

Decorrido prazo de DIRECIONAL AZURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 21:32

Expedição de comunicação via sistema.

12/10/2020, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 18:45

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 19:01

Conclusos para despacho

21/08/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 10:01

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 22:52

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 15:15

Decorrido prazo de DIRECIONAL AZURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 02:44

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2020, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2020, 16:05

Decorrido prazo de ROBERTO KUNIHIRO NARIMATSU em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 23:38

Decorrido prazo de ROBERTO KUNIHIRO NARIMATSU em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 05:42

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 16:11

Decorrido prazo de DIRECIONAL AZURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 22:09

Decorrido prazo de DIRECIONAL AZURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição

09/05/2020, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2020, 10:29

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2020, 18:46

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2020, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2020, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2020, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 02:02

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 21:06

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 20:56

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2019, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 13:46

Conclusos para julgamento

08/08/2019, 17:50

Juntada de Petição de alegações finais

15/07/2019, 16:07

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2019, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 16:26

Conclusos para julgamento

26/09/2018, 12:50

Juntada de certidão decurso de prazo

26/09/2018, 12:50

Decorrido prazo de DIRECIONAL AZURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 02:38

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2018, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2018, 15:14

Decorrido prazo de DIRECIONAL AZURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 00:40

Conclusos para despacho

29/05/2018, 08:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2018, 10:50

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 10:37

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 10:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTEREY RESIDENCIAL CAICARA em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 03:06

Juntada de Petição de petição

29/03/2018, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2018, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 15:21

Decorrido prazo de DIRECIONAL AZURITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/08/2017 23:59:59.

04/10/2017, 04:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTEREY RESIDENCIAL CAICARA em 03/08/2017 23:59:59.

29/09/2017, 02:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2017, 16:11

Conclusos para despacho

14/08/2017, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2017, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2017, 10:44

Juntada de Petição de petição

10/08/2017, 15:28

Audiência saneamento realizada 10/08/2017 14:00 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

10/08/2017, 14:47

Juntada de Outros documentos

27/07/2017, 17:10

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 17:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2017, 15:38

Audiência saneamento designada 10/08/2017 14:00 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

27/07/2017, 15:34

Conclusos para despacho

13/01/2017, 10:32

Juntada de Petição de petição

28/11/2016, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2016, 17:22

Expedição de citação/intimação via sistema.

08/11/2016, 08:21

Juntada de Petição de impugnação

07/11/2016, 18:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO MONTEREY RESIDENCIAL CAICARA em 19/05/2016 23:59:59.

11/10/2016, 17:09

Expedição de citação/intimação via sistema.

11/10/2016, 12:42

Juntada de Petição de contestação

10/10/2016, 15:36

Audiência conciliação/cejus realizada 19/09/2016 09:51 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

22/09/2016, 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

09/09/2016, 10:52

Expedição de Certidão.

25/07/2016, 11:05

Expedição de Mandado.

07/07/2016, 10:45

Expedição de citação/intimação via sistema.

07/07/2016, 10:31

Audiência conciliação/cejus designada 19/09/2016 09:51 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

07/07/2016, 10:30

Expedição de Certidão.

07/07/2016, 10:29

Expedição de citação/intimação via sistema.

07/07/2016, 10:27

Expedição de citação/intimação via sistema.

07/07/2016, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2016, 13:37

Conclusos para decisão

20/06/2016, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2016, 14:05

Conclusos para despacho

06/06/2016, 08:12

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas

17/05/2016, 09:38

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas

17/05/2016, 09:37

Expedição de intimação via sistema.

10/05/2016, 09:08

Expedição de Certidão.

10/05/2016, 09:00

Distribuído por sorteio

09/05/2016, 21:54

Ata de Audiência

•04/02/2026, 14:32

Despacho

•23/07/2025, 17:55

Despacho

•21/03/2025, 20:07

Documentos 2ª instância

•21/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•21/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•21/03/2025, 02:02

Acórdão

•13/02/2023, 12:42

Juntada

•13/02/2023, 12:41

Intimação

•13/05/2022, 17:51

Sentença

•12/05/2022, 18:16

Intimação

•22/11/2021, 13:39

Sentença

•20/11/2021, 12:05

Despacho

•09/10/2020, 18:45

Todos os documentos(27)

Despacho

•06/03/2026, 15:47

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•04/02/2026, 14:32

Ata de Audiência

•04/02/2026, 14:32

Despacho

•23/07/2025, 17:55

Despacho

•21/03/2025, 20:07

Documentos 2ª instância

•21/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•21/03/2025, 02:02

Documentos 2ª instância

•21/03/2025, 02:02

Acórdão

•13/02/2023, 12:42

Juntada

•13/02/2023, 12:41

Intimação

•13/05/2022, 17:51

Sentença

•12/05/2022, 18:16

Intimação

•22/11/2021, 13:39

Sentença

•20/11/2021, 12:05

Despacho

•09/10/2020, 18:45

Documentos 2ª instância

•17/03/2020, 02:02

Despacho

•11/09/2019, 13:46

Despacho

•10/06/2019, 16:26

Certidão Decurso de Prazo

•26/09/2018, 12:50

Despacho

•20/07/2018, 15:14

Despacho

•25/01/2018, 15:21

Ata de Audiência

•10/08/2017, 14:47

Decisão

•19/07/2017, 16:48

Ata de Audiência

•22/09/2016, 15:59

Ata de Audiência

•22/09/2016, 15:59

Despacho

•04/07/2016, 13:37

Despacho

•10/06/2016, 14:05