Cumprimento de sentença 0129942-57.2016.4.02.5101 - STJ

Cumprimento de sentença 0129942-57.2016.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

11/08/2025, 19:04

Baixa Definitiva

14/05/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/05/2025, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:00

Despacho

25/04/2025, 17:00

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 16:26

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0508944-76.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s):

25/04/2025, 16:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0508944-76.2011.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 52

25/04/2025, 16:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 01299425720164025101/TRF2

24/04/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDv nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2142434/RJ (2022/0166541-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO E OUTRO(S) - SP234916 ARIANE COSTA GUIMARAES - DF029766 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Trata-se de petição nomeada como embargos de divergência apresentada contra acórdão que manteve a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. 2. O acórdão proferido pela Corte Especial confirmatório da decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de divergência previstas no art. 1.043 do Código de Processo Civil. Isso porque não houve apreciação de mérito da causa, além do que não há falar em dissídio jurisprudencial relativamente à posição de outro órgão colegiado deste Tribunal. Não há como estabelecer divergência entre julgados proferidos pelo mesmo órgão colegiado, pois apenas a Corte Especial aprecia os recursos interpostos contra decisões de negativa de seguimento ao recurso extraordinário. Portanto, caracterizada a inadequação da via recursal apresentada e transcorrido o prazo para a oposição de embargos de declaração, único recurso cabível na espécie, configura-se o exaurimento da prestação jurisdicional, com o consequente trânsito em julgado. 3. Ante o exposto, nada mais há que se possa apreciar. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se ou baixe-se o feito, conforme o caso, ficando dispensado o envio de eventuais novas manifestações à Vice-Presidência. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2142434/RJ (2022/0166541-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADOS: PAULO CAMARGO TEDESCO E OUTRO(S) - SP234916 ARIANE COSTA GUIMARAES - DF029766 GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/02/2025 a 25/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ. Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes.

27/02/2025, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF

17/12/2020, 18:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema