Procedimento Comum Cível 0091518-30.1998.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

ADAILSA DOS SANTOS CHAVES

Autor

PAULO ROBERTO RAGGIO CUNHA

CPF

Reu

JOSE ESTRELA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ JUAREZ VINHAS JUNIOR

OAB/BA 026970·CPF·Representa: Autor

EDEVILTON SANTOS E SANTOS

OAB/BA 033258·CPF·Representa: Réu

ALFREDO JUCA DE ALBUQUERQUE PIMENTEL NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de Jose Estrela dos Santos em 26/06/2025 23:59.

26/03/2026, 06:20

Decorrido prazo de JOSE JUAREZ VINHAS JUNIOR em 26/06/2025 23:59.

26/03/2026, 06:20

Publicado Intimação em 30/05/2025.

26/03/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 05:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 12:00

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:47

Decorrido prazo de Jose Estrela dos Santos em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 10:23

Decorrido prazo de Adailsa dos Santos Chaves em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/09/2025, 13:37

Publicado Despacho em 29/08/2025.

08/09/2025, 23:36

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

08/09/2025, 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 17:52

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:16

Todas as movimentações(63)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 11:35

Decorrido prazo de Jose Estrela dos Santos em 26/06/2025 23:59.

26/03/2026, 06:20

Decorrido prazo de JOSE JUAREZ VINHAS JUNIOR em 26/06/2025 23:59.

26/03/2026, 06:20

Publicado Intimação em 30/05/2025.

26/03/2026, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 11:35

Despacho

•24/03/2026, 12:00

26/03/2026, 05:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 12:00

Conclusos para despacho

03/12/2025, 08:47

Decorrido prazo de Jose Estrela dos Santos em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 10:23

Decorrido prazo de Adailsa dos Santos Chaves em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/09/2025, 13:37

Publicado Despacho em 29/08/2025.

08/09/2025, 23:36

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

08/09/2025, 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 17:52

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/06/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502666011

28/05/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 10:01

Juntada de certidão

16/05/2025, 09:10

Recebidos os autos

16/05/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt no AREsp 2544185/BA (2024/0004592-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PAULO ROBERTO RAGGIO CUNHA ADVOGADOS: AILTON CARDOSO DA SILVA JÚNIOR - BA013935 EDEVILTON SANTOS E SANTOS - BA033258 BRUNA AMARIJO COCO - BA034273 AGRAVADO: ADAILZA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ VINHAS JUNIOR - BA026970 INTERESSADO: JOSE ESTRELA DOS REIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/02/2025 a 25/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

27/02/2025, 00:00

Publicado Intimação automática de migração em 03/08/2020.

03/09/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 02:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/08/2020, 10:32

Publicação

22/05/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

21/05/2020, 00:00

Mero expediente

20/05/2020, 00:00

Petição

27/02/2020, 00:00

Petição

27/02/2020, 00:00

Publicação

30/01/2020, 00:00

Com efeito suspensivo

14/01/2020, 00:00

Petição

21/11/2019, 00:00

Publicação

31/10/2019, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/10/2019, 00:00

Petição

09/04/2019, 00:00

Recebimento

15/01/2018, 00:00

Recebimento

03/03/2017, 00:00

Petição

03/03/2017, 00:00

Petição

12/06/2014, 00:00

Recebimento

04/06/2014, 00:00

Recebimento

05/05/2014, 00:00

Publicação

24/04/2014, 00:00

Mero expediente

16/04/2014, 00:00

Petição

26/03/2014, 00:00

Recebimento

08/01/2014, 00:00

Petição

08/01/2014, 00:00

Recebimento

08/01/2014, 00:00

Publicação

23/12/2013, 00:00

Procedência

19/12/2013, 00:00

Recebimento

16/12/2013, 00:00

Publicação

23/11/2013, 00:00

Mandado

29/10/2013, 00:00

Mandado

03/10/2013, 00:00

Recebimento

14/08/2013, 00:00

Publicação

02/08/2013, 00:00

Mero expediente

31/07/2013, 00:00

Petição

08/11/2012, 00:00

Recebimento

18/09/2012, 00:00

Expedição de documento

29/09/2011, 13:25

Mero expediente

21/09/2011, 17:25

Expedição de documento

23/11/2009, 10:56

Distribuição

14/12/1998, 11:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 13:37

Despacho

•27/08/2025, 09:39

Despacho

•26/08/2025, 17:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:01

Despacho

•10/01/2024, 14:49

Despacho

•10/01/2024, 10:12

Decisão

•26/10/2023, 16:12

Decisão

•26/10/2023, 15:59

Despacho

•08/08/2023, 09:24

Despacho

•07/08/2023, 16:08

Despacho

•01/05/2023, 19:49

Despacho

•29/04/2023, 10:09

Todos os documentos(53)

Despacho

•13/04/2026, 11:35

Despacho

•24/03/2026, 12:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 13:37

Despacho

•27/08/2025, 09:39

Despacho

•26/08/2025, 17:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/06/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:01

Despacho

•10/01/2024, 14:49

Despacho

•10/01/2024, 10:12

Decisão

•26/10/2023, 16:12

Decisão

•26/10/2023, 15:59

Despacho

•08/08/2023, 09:24

Despacho

•07/08/2023, 16:08

Despacho

•01/05/2023, 19:49

Despacho

•29/04/2023, 10:09

Acórdão

•01/12/2022, 16:52

Despacho

•31/05/2022, 07:05

Despacho

•30/05/2022, 16:02

Outros documentos

•28/04/2022, 11:12

Outros documentos

•28/04/2022, 11:12

Despacho

•23/04/2022, 11:14

Despacho

•23/04/2022, 09:51

Despacho

•22/05/2021, 10:39

Despacho

•22/05/2021, 10:16

Decisão

•21/05/2020, 07:33

Despacho

•20/05/2020, 12:16

Decisão

•14/01/2020, 16:24

Sentença

•14/10/2019, 18:05

Despacho

•26/03/2019, 09:50

Despacho

•26/03/2019, 09:50

Sentença

•26/03/2019, 09:49

Sentença

•26/03/2019, 09:49

Sentença

•26/03/2019, 09:49

Sentença

•26/03/2019, 09:49

Sentença

•26/03/2019, 09:49

Despacho

•26/03/2019, 09:49

Despacho

•26/03/2019, 09:48

Despacho

•26/03/2019, 09:47

Despacho

•26/03/2019, 09:47

Despacho

•26/03/2019, 09:47

Decisão

•26/03/2019, 09:47

Despacho

•26/03/2019, 09:47

Decisão

•26/03/2019, 09:47

Despacho

•26/03/2019, 09:47

Despacho

•26/03/2019, 09:47

Despacho

•26/03/2019, 09:47

Despacho

•26/03/2019, 09:44

Despacho

•26/03/2019, 09:42

Despacho

•26/03/2019, 09:42

Despacho

•26/03/2019, 09:42

Despacho

•16/04/2014, 14:28

Sentença

•19/12/2013, 10:59

Despacho

•31/07/2013, 16:29