Apelação Cível 0800799-46.2022.8.14.0075 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.369,40

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Porto de Moz 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ

CNPJ

Autor

PORTO DE MOZ GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FRANCINALDO DUARTE SOUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVONALDO DE ALENCAR ALVES JUNIOR

OAB/PA 018483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/04/2025, 12:57

Baixa Definitiva

07/04/2025, 12:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/04/2025, 12:39

Juntada de Certidão

07/04/2025, 12:39

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/04/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 01:26

Juntada de outras peças

27/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

06/12/2024, 17:42

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:03

Publicado Decisão em 07/11/2024.

09/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:44

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/04/2025, 12:57

Baixa Definitiva

07/04/2025, 12:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/04/2025, 12:39

Juntada de Certidão

07/04/2025, 12:39

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

Documentos

Outras Peças

•27/03/2025, 01:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 01:26

07/04/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 01:26

Juntada de outras peças

27/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

27/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

06/12/2024, 17:42

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:03

Publicado Decisão em 07/11/2024.

09/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:44

Cancelada a movimentação processual

04/11/2024, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 07:59

Juntada de Certidão

24/10/2024, 12:10

Decorrido prazo de FRANCINALDO DUARTE SOUTO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de FRANCINALDO DUARTE SOUTO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 23:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 00:01

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 00:17

Cancelada a movimentação processual

08/07/2024, 15:25

Recurso Especial não admitido

05/07/2024, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/06/2024, 09:11

Juntada de Certidão

25/06/2024, 09:11

Decorrido prazo de FRANCINALDO DUARTE SOUTO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 07:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

29/05/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 22:14

Decorrido prazo de FRANCINALDO DUARTE SOUTO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2024, 09:52

Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:26

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 11:26

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 08:32

Juntada de Certidão

02/04/2024, 08:30

Decorrido prazo de FRANCINALDO DUARTE SOUTO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 08:06

Decorrido prazo de FRANCINALDO DUARTE SOUTO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2024, 19:15

Publicado Sentença em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ - CNPJ: 05.183.827/0001-00 (APELADO) e não-provido

22/02/2024, 08:55

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 11:38

Conclusos para decisão

20/02/2024, 11:38

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:30

Decorrido prazo de FRANCINALDO DUARTE SOUTO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 08:32

Decorrido prazo de FRANCINALDO DUARTE SOUTO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 00:07

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 13:00

Conclusos ao relator

16/10/2023, 11:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/10/2023, 11:52

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 11:10

Conclusos ao relator

06/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 18:42

Declarada incompetência

05/10/2023, 14:06

Conclusos para decisão

05/10/2023, 08:36

Cancelada a movimentação processual

05/10/2023, 08:36

Recebidos os autos

04/10/2023, 10:58

Distribuído por sorteio

04/10/2023, 10:58

Decisão

•05/11/2024, 09:44

Decisão

•01/11/2024, 07:59

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 13:14

Decisão

•10/07/2024, 00:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/07/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 07:41

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 07:41

Documento de Comprovação

•28/05/2024, 22:14

Sentença

•04/04/2024, 13:46

Sentença

•04/04/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 08:06

Todos os documentos(25)

Outras Peças

•27/03/2025, 01:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 01:26

Decisão

•05/11/2024, 09:44

Decisão

•01/11/2024, 07:59

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 13:14

Decisão

•10/07/2024, 00:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/07/2024, 09:02

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 07:41

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 07:41

Documento de Comprovação

•28/05/2024, 22:14

Sentença

•04/04/2024, 13:46

Sentença

•04/04/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 08:06

Sentença

•22/02/2024, 10:51

Sentença

•22/02/2024, 08:55

Despacho

•16/10/2023, 13:15

Despacho

•16/10/2023, 13:00

Decisão

•10/10/2023, 11:56

Decisão

•10/10/2023, 11:10

Decisão

•05/10/2023, 14:06

Decisão

•21/06/2023, 13:30

Sentença

•11/04/2023, 16:43

Decisão

•06/12/2022, 23:22