Procedimento Comum Cível 0717648-16.2019.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 63.110,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

ELIZABETH APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA MEIRELES BARCELOS

CPF·Representa: Autor

PIERRE TRAMONTINI

OAB/DF 016231·CPF·Representa: Autor

EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA

OAB/DF 059673·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ARAUJO DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JESSICA MEIRELES BARCELOS

CPF·Representa: Autor

PIERRE TRAMONTINI

OAB/DF 016231·CPF·Representa: Autor

EDMIR GOMES DA SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA

OAB/DF 059673·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ARAUJO DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO

OAB/DF 059422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 14:21

Juntada de certidão

16/05/2025, 14:20

Decorrido prazo de RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:08

Publicado Certidão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:53

Recebidos os autos

06/05/2025, 09:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

06/05/2025, 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/04/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 26/03/2025

23/04/2025, 11:44

Recebidos os autos

10/04/2025, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/04/2025, 14:17

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:15

Decorrido prazo de RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:54

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 14:21

Juntada de certidão

16/05/2025, 14:20

Decorrido prazo de RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:08

Publicado Certidão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 21:30

Decisão de Tribunais Superiores

•27/03/2025, 15:25

08/05/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:53

Recebidos os autos

06/05/2025, 09:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

06/05/2025, 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

23/04/2025, 11:44

Transitado em Julgado em 26/03/2025

23/04/2025, 11:44

Recebidos os autos

10/04/2025, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/04/2025, 14:17

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:15

Decorrido prazo de RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:54

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 13:50

Publicado Certidão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:10

Recebidos os autos

27/03/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2691980/DF (2024/0257101-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF059422 ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF059673 RAISA DA SILVA OLIVEIRA - DF063048 AGRAVADO: ELIZABETH APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOS: PIERRE TRAMONTINI - DF016231 LEANDRO DA CRUZ SILVÉRIO - DF028620 LAIS DE SOUSA GUEDES - DF051872 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/08/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 20:30

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2023, 17:54

Decorrido prazo de ELIZABETH APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:27

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de apelação

03/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2023, 11:48

Publicado Certidão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:43

Juntada de certidão

28/07/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de ELIZABETH APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:07

Juntada de Petição de apelação

27/07/2023, 18:57

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:24

Expedição de Ofício.

04/07/2023, 16:54

Expedição de Ofício.

04/07/2023, 15:35

Expedição de Ofício.

04/07/2023, 15:34

Expedição de Ofício.

04/07/2023, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2023, 18:23

Recebidos os autos

30/06/2023, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

23/06/2023, 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2023, 12:06

Publicado Certidão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2023, 15:19

Publicado Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:52

Recebidos os autos

02/06/2023, 18:50

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

02/06/2023, 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

21/04/2023, 09:06

Decorrido prazo de RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:07

Decorrido prazo de ELIZABETH APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:32

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 10:18

Recebidos os autos

10/04/2023, 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

30/03/2023, 09:18

Juntada de Petição de alegações finais

29/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de alegações finais

24/03/2023, 18:52

Juntada de certidão

09/03/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 20:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.

08/03/2023, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2022, 14:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/10/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:07

Juntada de certidão

04/10/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 18:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.

12/09/2022, 18:51

Decorrido prazo de ELIZABETH APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:33

Decorrido prazo de RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:32

Publicado Decisão em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 00:43

Recebidos os autos

04/04/2022, 15:07

Outras decisões

04/04/2022, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

21/03/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 09:20

Publicado Certidão em 11/03/2022.

11/03/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 08:36

Decorrido prazo de ELIZABETH APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 12:33

Decorrido prazo de RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 12:33

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:38

Recebidos os autos

11/02/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

09/02/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

02/02/2022, 00:25

Publicado Certidão em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 23:22

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:33

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 19:37

Recebidos os autos

17/11/2020, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

17/11/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 11:41

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 08:10

Publicado Certidão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:40

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 18:40

Recebidos os autos

22/10/2020, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

22/10/2020, 15:42

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 21:24

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 02:42

Recebidos os autos

09/10/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

06/10/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:25

Publicado Certidão em 18/03/2020.

18/03/2020, 02:25

Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 17/03/2020 14:30

16/03/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 20:30

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 15:56

Decorrido prazo de ELIZABETH APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA em 29/01/2020 23:59:59.

10/02/2020, 19:22

Decorrido prazo de ELIZABETH APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA em 29/01/2020 23:59:59.

10/02/2020, 19:19

Decorrido prazo de RADIOCENTRO RADIOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA - EPP em 29/01/2020 23:59:59.

10/02/2020, 10:45

Publicado Certidão em 28/01/2020.

28/01/2020, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 09:12

Expedição de Mandado.

24/01/2020, 00:55

Juntada de certidão

21/01/2020, 14:26

Audiência Instrução e Julgamento designada - 17/03/2020 14:30

21/01/2020, 14:24

Juntada de certidão

08/12/2019, 21:46

Expedição de Certidão.

08/12/2019, 21:46

Recebidos os autos

29/11/2019, 10:48

Decisão interlocutória - recebido

29/11/2019, 10:48

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 23:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2019, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

19/11/2019, 12:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

18/11/2019, 19:00

Publicado Intimação em 13/11/2019.

13/11/2019, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 14:36

Decisão interlocutória - recebido

08/11/2019, 15:48

Recebidos os autos

08/11/2019, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

30/10/2019, 10:53

Juntada de Petição de réplica

29/10/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 14:49

Publicado Certidão em 08/10/2019.

08/10/2019, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 08:55

Juntada de certidão

04/10/2019, 10:40

Juntada de Petição de contestação

03/10/2019, 22:52

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 11ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

01/10/2019, 15:05

Audiência Conciliação realizada - 12/09/2019 15:20

01/10/2019, 15:05

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

01/10/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2019, 11:10

Decorrido prazo de ELIZABETH APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 16:28

Publicado Intimação em 01/08/2019.

01/08/2019, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 12:56

Publicado Intimação em 22/07/2019.

22/07/2019, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2019, 13:51

Decisão interlocutória - recebido

17/07/2019, 12:21

Recebidos os autos

17/07/2019, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 14:49

Publicado Decisão em 11/07/2019.

12/07/2019, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

11/07/2019, 17:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

10/07/2019, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 12:41

Juntada de certidão

09/07/2019, 15:53

Audiência conciliação designada - 12/09/2019 15:20

09/07/2019, 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/07/2019, 14:07

Recebidos os autos

04/07/2019, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

28/06/2019, 18:41

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 11ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

28/06/2019, 15:05

Juntada de certidão

28/06/2019, 15:05

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

27/06/2019, 18:12

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 18:12

Despacho

•26/06/2024, 17:01

Agravo

•28/05/2024, 16:46

Decisão

•03/05/2024, 20:02

Acórdão

•04/03/2024, 15:57

Acórdão

•27/11/2023, 15:07

Sentença

•30/06/2023, 19:48

Sentença

•30/06/2023, 18:23

Sentença

•03/06/2023, 11:24

Sentença

•02/06/2023, 18:50

Despacho

•10/04/2023, 14:53

Despacho

•10/04/2023, 10:18

Decisão

•04/04/2022, 16:30

Decisão

•04/04/2022, 15:07

Todos os documentos(25)

Despacho

•10/04/2025, 21:30

Decisão de Tribunais Superiores

•27/03/2025, 15:25

Despacho

•26/06/2024, 17:01

Agravo

•28/05/2024, 16:46

Decisão

•03/05/2024, 20:02

Acórdão

•04/03/2024, 15:57

Acórdão

•27/11/2023, 15:07

Sentença

•30/06/2023, 19:48

Sentença

•30/06/2023, 18:23

Sentença

•03/06/2023, 11:24

Sentença

•02/06/2023, 18:50

Despacho

•10/04/2023, 14:53

Despacho

•10/04/2023, 10:18

Decisão

•04/04/2022, 16:30

Decisão

•04/04/2022, 15:07

Despacho

•11/02/2022, 13:55

Despacho

•17/11/2020, 19:37

Despacho

•22/10/2020, 18:40

Despacho

•09/10/2020, 13:43

Despacho

•09/10/2020, 10:33

Decisão

•29/11/2019, 10:48

Decisão

•08/11/2019, 15:48

Decisão

•17/07/2019, 12:21

Decisão

•08/07/2019, 17:54

Decisão

•04/07/2019, 14:07