Procedimento Comum Cível 0802220-05.2022.8.12.0018 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 272.478,27

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ELIZABETH FERRAZ MACEDO MARIANO DE PAULA

CPF

Autor

ANA CLAUDIA LEONEL DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA

OAB/MS 025296·CPF·Representa: Autor

DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO

OAB/MS 026420·CPF·Representa: Autor

PAULO CÉSAR DA SILVA QUEIROZ

OAB/MS 003647·CPF·Representa: Réu

ADEJUNIOR GENUINO

OAB/MS 014658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:59

Documento Digitalizado

25/02/2026, 16:09

Cobrança exaurida no GECOF

25/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/12/2025, 07:13

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 10:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/11/2025, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/10/2025, 07:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

29/09/2025, 14:35

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:59

Documento Digitalizado

25/02/2026, 16:09

Cobrança exaurida no GECOF

25/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:06

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 18:13

Decisão Monocrática Terminativa

•16/06/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/12/2025, 07:13

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 10:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/11/2025, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/10/2025, 07:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

29/09/2025, 14:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/09/2025, 14:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/09/2025, 14:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/09/2025, 14:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/09/2025, 14:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/09/2025, 14:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/09/2025, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:13

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 18:50

Conclusos para despacho

04/08/2025, 08:26

Processo Reativado

28/07/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:02

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/07/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/07/2025, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:28

Prazo em Curso

23/06/2025, 06:26

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:54

Emissão da Relação

17/06/2025, 09:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/06/2025, 09:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/06/2025, 09:15

Transitado em Julgado em data

06/06/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860036/MS (2025/0048843-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA CLAUDIA LEONEL DE FREITAS ADVOGADOS: PAULO CÉSAR DA SILVA QUEIROZ - MS003647 ADEJUNIOR GENUINO - MS014658 REILA ALVES DE LIMA BARBOSA - MS027550 HENRIQUE CESAR FERREIRA QUEIROZ - MS026676 AGRAVADO: ELIZABETH FERRAZ MACEDO MARIANO DE PAULA ADVOGADOS: RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL - MS016250 LUCAS GOMES MOCHI - MS023386 PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA - MS025296 DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO - MS026420 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2860036/MS (2025/0048843-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA CLAUDIA LEONEL DE FREITAS ADVOGADOS: PAULO CÉSAR DA SILVA QUEIROZ - MS003647 ADEJUNIOR GENUINO - MS014658 REILA ALVES DE LIMA BARBOSA - MS027550 HENRIQUE CESAR FERREIRA QUEIROZ - MS026676 AGRAVADO: ELIZABETH FERRAZ MACEDO MARIANO DE PAULA ADVOGADOS: RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL - MS016250 LUCAS GOMES MOCHI - MS023386 PLÁCIDO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA - MS025296 DÉCIO RODRIGUES DE FARIA NETO - MS026420 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2024, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2024, 16:03

Prazo em Curso

27/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2024, 20:15

Prazo em Curso

31/01/2024, 06:05

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:41

Emissão da Relação

29/01/2024, 08:17

Juntada de Petição de Apelação

22/01/2024, 21:45

Prazo em Curso

29/11/2023, 06:01

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:42

Emissão da Relação

27/11/2023, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:35

Registro de Sentença

22/11/2023, 09:35

Julgado procedente o pedido

22/11/2023, 09:35

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 22:30

Prazo em Curso

27/07/2023, 06:06

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:44

Emissão da Relação

26/07/2023, 07:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 06:45

Prazo em Curso

11/07/2023, 06:16

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:40

Emissão da Relação

10/07/2023, 07:11

Juntada de Petição de Contestação

07/07/2023, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 03:41

Prazo em Curso

15/06/2023, 15:38

Juntada de Mandado

15/06/2023, 15:31

Juntada de NULL

15/06/2023, 15:31

Prazo em Curso

14/06/2023, 13:45

Prazo em Curso

31/05/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 16:59

Expedição em análise para assinatura

23/05/2023, 08:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/04/2023, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 15:08

Autos preparados para expedição

03/04/2023, 06:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/04/2023, 21:11

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 07:45

Emissão da Relação

30/03/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 16:14

Conclusos para despacho

15/03/2023, 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 21:45

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:47

Emissão da Relação

13/03/2023, 13:46

Juntada de Mandado

08/03/2023, 18:08

Juntada de NULL

08/03/2023, 18:08

Prazo em Curso

08/03/2023, 14:45

Prazo em Curso

03/02/2023, 16:55

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 16:55

Expedição em análise para assinatura

01/02/2023, 16:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/12/2022, 07:08

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 09:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/12/2022, 08:54

Prazo em Curso

13/12/2022, 16:57

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:45

Emissão da Relação

08/12/2022, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2022, 07:01

Prazo em Curso

31/10/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2022, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:39

Documento Digitalizado

26/10/2022, 09:55

Expedição de Carta.

26/10/2022, 09:51

Expedição de Ofício.

26/10/2022, 09:48

Emissão da Relação

26/10/2022, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 09:55

Outras Decisões

13/10/2022, 15:56

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:48

Prazo em Curso

06/10/2022, 14:19

Redistribuição de Processo - Saída

06/10/2022, 14:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/10/2022, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2022, 13:50

Expedição em análise para assinatura

06/10/2022, 13:37

Prazo em Curso

06/10/2022, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 17:22

Declarada suspeição por "nome do magistrado"

21/09/2022, 17:22

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:43

Expedição em análise para assinatura

19/09/2022, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 16:09

Outras Decisões

18/08/2022, 16:09

Conclusos para decisão

18/08/2022, 14:55

Conclusos para decisão

18/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 20:15

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:38

Emissão da Relação

06/07/2022, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:24

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/05/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 10:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2022, 10:59

Informação do Sistema

25/05/2022, 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/05/2022, 07:01

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 00:40

Decisão Monocrática Terminativa

•16/06/2025, 08:45

Sentença

•22/11/2023, 09:35

Despacho

•28/03/2023, 16:14

Interlocutória

•21/10/2022, 09:55

Interlocutória

•21/09/2022, 17:22

Interlocutória

•18/08/2022, 16:09

Despacho

•30/05/2022, 17:25