Apelação Cível 1001735-13.2018.8.26.0037 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 45.457,21

Órgão julgador

Luís Francisco Aguilar Cortez

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Araraquara 2° Grau · STJ · Embargos de Declaração Cível · Luís Francisco Aguilar Cortez 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

HAW EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARARAQUARA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO JARDIM SALTO GRANDE I

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA FATIMA DE OLIVEIRA PIROLA

CPF·Representa: Autor

ELAINE REGINA BOSO POZZI

OAB/SP 384140·CPF·Representa: Autor

RAQUEL FERNANDES GONZALEZ

CPF·Representa: Réu

FELIPE JOSÉ MAURÍCIO DE OLIVEIRA

OAB/SP 300303·CPF·Representa: Réu

MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO

OAB/SP 302271·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

15/04/2025, 16:26

Baixa Definitiva

15/04/2025, 16:26

Expedido Certidão

15/04/2025, 16:26

Petição Intermediária Juntada

11/04/2025, 11:28

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

11/04/2025, 11:28

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

12/02/2025, 15:22

Expedido Termo

12/02/2025, 14:09

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

11/02/2025, 17:53

Juntada de petição

07/02/2025, 12:16

Expedido Termo

07/02/2025, 12:16

Juntada de petição

28/01/2025, 16:32

Expedido Termo

28/01/2025, 16:32

Publicado em

22/01/2025, 00:00

Prazo

21/01/2025, 11:18

Prazo

21/01/2025, 11:18

Todas as movimentações(122)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

15/04/2025, 16:26

Baixa Definitiva

15/04/2025, 16:26

Expedido Certidão

15/04/2025, 16:26

Petição Intermediária Juntada

11/04/2025, 11:28

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

11/04/2025, 11:28

Documentos

Acórdão

•11/04/2025, 11:28

Acórdão

•11/04/2025, 11:28

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

12/02/2025, 15:22

Expedido Termo

12/02/2025, 14:09

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

11/02/2025, 17:53

Juntada de petição

07/02/2025, 12:16

Expedido Termo

07/02/2025, 12:16

Juntada de petição

28/01/2025, 16:32

Expedido Termo

28/01/2025, 16:32

Publicado em

22/01/2025, 00:00

Prazo

21/01/2025, 11:18

Prazo

21/01/2025, 11:18

Expedido Certidão

21/01/2025, 10:41

Vista (Contraminuta)

17/01/2025, 16:43

Juntada de petição

16/01/2025, 15:06

Expedido Termo

16/01/2025, 15:06

Publicado em

04/12/2024, 00:00

Prazo

03/12/2024, 09:04

Expedido Certidão

03/12/2024, 08:37

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

25/11/2024, 17:32

Recurso Especial

25/11/2024, 14:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

03/09/2024, 13:20

Juntada de petição

02/09/2024, 15:47

Expedido Termo

02/09/2024, 15:46

Expedido Certidão

30/08/2024, 02:47

Expedido Certidão

19/08/2024, 14:41

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias

19/08/2024, 14:41

Juntada de petição

29/07/2024, 15:44

Expedido Termo

29/07/2024, 15:44

Publicado em

03/07/2024, 00:00

Prazo

02/07/2024, 12:12

Expedido Certidão

02/07/2024, 12:06

Vista (Contrarrazões)

28/06/2024, 15:02

Unificação Pai

04/06/2024, 15:08

Processamento de Recurso Especial Interposto

04/06/2024, 11:53

Expedido Termo

03/06/2024, 11:23

Expedido Certidão

09/05/2024, 11:20

Expedido Certidão

03/05/2024, 19:40

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

03/05/2024, 15:18

Julgado virtualmente

24/04/2024, 16:25

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

01/02/2024, 16:28

Expedido Certidão

01/02/2024, 16:26

Expedido Certidão

01/02/2024, 16:24

Publicado em

24/01/2024, 00:00

Expedido Certidão

23/01/2024, 14:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

08/01/2024, 13:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

14/12/2023, 12:07

Despacho

14/12/2023, 11:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

06/12/2023, 12:04

Petição Intermediária Juntada

04/12/2023, 13:09

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

04/12/2023, 13:09

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

25/02/2022, 11:45

Expedido Termo

25/02/2022, 09:26

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

25/02/2022, 09:12

Juntada de petição

24/02/2022, 11:17

Expedido Termo

24/02/2022, 11:17

Publicado em

23/02/2022, 00:00

Prazo

22/02/2022, 17:31

Expedido Certidão

22/02/2022, 09:51

Vista (Contraminuta)

17/02/2022, 08:28

Juntada de petição

16/02/2022, 19:40

Expedido Termo

16/02/2022, 19:40

Publicado

27/01/2022, 00:01

Publicado em

27/01/2022, 00:00

Prazo

26/01/2022, 11:00

Expedido Certidão

26/01/2022, 08:31

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

13/12/2021, 17:43

Recurso Especial

10/12/2021, 17:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/11/2021, 13:07

Petição Intermediária Juntada

27/10/2021, 18:02

Expedido Termo

27/10/2021, 18:01

Publicado em

05/10/2021, 00:00

Prazo

04/10/2021, 16:32

Expedido Certidão

04/10/2021, 15:54

Vista (Contrarrazões)

30/09/2021, 19:10

Unificação Pai

14/09/2021, 17:24

Expedido Certidão

14/09/2021, 17:23

Processamento de Recurso Especial Interposto

01/09/2021, 12:07

Petição Intermediária Juntada

31/08/2021, 11:54

Expedido Termo

31/08/2021, 11:54

Petição Intermediária Juntada

13/07/2021, 18:46

Expedido Termo

13/07/2021, 18:45

Petição Intermediária Juntada

13/07/2021, 18:41

Expedido Termo

13/07/2021, 18:41

Expedido Certidão

03/07/2021, 08:21

Expedido Certidão

24/06/2021, 09:47

Expedido Certidão

23/06/2021, 19:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

23/06/2021, 15:11

Julgado virtualmente

28/05/2021, 16:49

Expedido Certidão

14/05/2021, 08:25

Documento

11/05/2021, 13:12

Subprocesso Cadastrado

11/05/2021, 02:35

Expedido Certidão

04/05/2021, 08:08

Publicado em

30/04/2021, 00:00

Prazo

29/04/2021, 15:52

Expedido Certidão

29/04/2021, 15:51

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias

26/04/2021, 12:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

20/04/2021, 13:43

Acórdão registrado

06/04/2021, 21:01

Julgado virtualmente

06/04/2021, 19:41

Julgamento Virtual Iniciado

31/03/2021, 15:20

Conclusos para o Relator

03/02/2021, 17:53

Recebidos os Autos do MP

03/02/2021, 17:13

Petição Intermediária Juntada

02/02/2021, 18:03

Expedido Termo

02/02/2021, 18:03

Expedido Termo

02/02/2021, 18:03

Publicado em

22/01/2021, 00:00

Expedido Certidão

18/01/2021, 14:15

Conclusão ao Relator

12/01/2021, 00:00

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)

08/01/2021, 16:18

Expedido Certidão

08/01/2021, 16:12

Parecer - Prazo - 10 Dias

08/01/2021, 14:39

Informação

08/01/2021, 14:12

Distribuição por Sorteio

08/01/2021, 10:43

Publicado em

18/12/2020, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

14/12/2020, 16:56

Processo Cadastrado

14/12/2020, 16:28

Processo encaminhado para outra Seção

14/12/2020, 15:41

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

14/12/2020, 15:05

Despacho

•25/11/2024, 14:38

Despacho

•14/12/2023, 11:34

Despacho

•10/12/2021, 17:19

Acórdão

•06/04/2021, 19:41