Habeas Corpus 0037956-22.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

BRYAN RODRIGUES

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

REGIS COITO CAVALHEIRO

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRYAN RODRIGUES

OAB/RS 131000·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 285176/2025

02/04/2025, 11:41

Protocolizada Petição 285176/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

02/04/2025, 11:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

01/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:14

Expedição de Ofício nº 070620/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Criminais VEC Regional de Caxias do Sul - RS comunicando decisão

28/03/2025, 16:07

Expedição de Ofício nº 070615/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul comunicando decisão

28/03/2025, 16:07

Concedido o Habeas Corpus a REGIS COITO CAVALHEIRO (PRESO)

28/03/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

28/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

10/03/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 194970/2025

10/03/2025, 17:01

Protocolizada Petição 194970/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2025

10/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 176293/2025

05/03/2025, 16:51

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 08:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 285176/2025

02/04/2025, 11:41

Protocolizada Petição 285176/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025

02/04/2025, 11:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

Documentos

Ofício

•28/03/2025, 16:02

Ofício

•28/03/2025, 16:02

01/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:14

Expedição de Ofício nº 070620/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Criminais VEC Regional de Caxias do Sul - RS comunicando decisão

28/03/2025, 16:07

Expedição de Ofício nº 070615/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul comunicando decisão

28/03/2025, 16:07

Concedido o Habeas Corpus a REGIS COITO CAVALHEIRO (PRESO)

28/03/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

28/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

10/03/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 194970/2025

10/03/2025, 17:01

Protocolizada Petição 194970/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2025

10/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 176293/2025

05/03/2025, 16:51

Protocolizada Petição 176293/2025 (OF - OFÍCIO) em 05/03/2025

05/03/2025, 16:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

28/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 979867/RS (2025/0037956-5) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: BRYAN RODRIGUES ADVOGADO: BRYAN RODRIGUES - RS131000 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: REGIS COITO CAVALHEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO A defesa busca a remição da pena do paciente, em razão de sua aprovação parcial no ENEM, a despeito de este haver sido prestado durante sua frequência no ensino superior. A medida de urgência formulada confunde-se com o próprio mérito do mandamus, motivo pelo qual deverá ser analisada em momento oportuno, quando serão minuciosamente examinados os fundamentos embasadores dos pedidos. À vista do exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau, encarecendo o envio dos elementos indispensáveis à análise do alegado na impetração, bem como a eventual senha para acesso ao processo, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico – CPE do STJ. Após, ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

27/02/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 052694/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Criminais VEC Regional de Caxias do Sul - RS solicitando informações

26/02/2025, 19:07

Não concedida a medida liminar de REGIS COITO CAVALHEIRO (PRESO)

26/02/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

10/02/2025, 16:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

10/02/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

10/02/2025, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

10/02/2025, 12:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/02/2025, 08:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/02/2025, 08:01

Protocolizada Petição (originária) em 07/02/2025

07/02/2025, 18:53

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2025, 15:20

DECISÃO LIMINAR

•26/02/2025, 18:40