Apelação Cível 5004374-26.2018.4.04.7006 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.384,31

Órgão julgador

GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

JOSIANE TERESINHA ROCHA

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ZANONCINI MILEO

OAB/PR 034662·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGUA01

15/04/2025, 15:08

Recebidos os autos do STJ

14/04/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/04/2024, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004374262018404700620240402164259

02/04/2024, 16:43

Decisão interlocutória

01/04/2024, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/03/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/03/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/03/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/02/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/02/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/02/2024, 02:08

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGUA01

15/04/2025, 15:08

Recebidos os autos do STJ

14/04/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

03/04/2024, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004374262018404700620240402164259

02/04/2024, 16:43

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:05

ACÓRDÃO

•14/04/2025, 15:05

01/04/2024, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/03/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/03/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/03/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/02/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/02/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/02/2024, 02:08

Decisão interlocutória

01/02/2024, 02:03

Recurso Especial não admitido

01/02/2024, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/12/2023, 11:58

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

05/12/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/12/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2023, 15:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

10/11/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/11/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/10/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/10/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2023, 14:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB122 -> ST12

05/10/2023, 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/10/2023, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Período da sessão: <b>27/09/2023 00:00 a 04/10/2023 16:00</b>

15/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/10/2023 16:00</b><br>Sequencial: 200

14/09/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2023, 16:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST12 -> GAB122

21/08/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/08/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/08/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB122 -> ST12

31/07/2023, 14:43

Sentença confirmada - por unanimidade

27/07/2023, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00:00</b>

17/07/2023, 02:00

Remetidos os Autos - ST12 -> GAB122

14/07/2023, 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 192

14/07/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

14/07/2023, 11:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB122 -> ST12

13/07/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - ST12 -> GAB122

06/07/2023, 16:27

Juntada de certidão

06/07/2023, 16:27

Remetidos os Autos - GAB122 -> ST12

06/07/2023, 09:47

Juntada de Petição - JOSIANE TERESINHA ROCHA (PR034662 - eduardo zanoncini mileo)

05/07/2023, 18:34

Juntada de Petição

02/06/2023, 18:47

Juntada de Petição

08/05/2023, 14:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB41 para GAB122) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 14:46

Juntada de Petição

21/03/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/02/2022, 14:58

Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB41

08/02/2022, 16:04

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:04

Juntada de Petição - JOSIANE TERESINHA ROCHA (PR052958 - RICARDO DOS SANTOS MASSOQUETI)

08/02/2022, 08:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

02/02/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/01/2022, 13:29

Despacho

14/01/2022, 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

14/01/2022, 18:39

Juntada de Petição

31/12/2021, 12:02

Juntada de Petição

29/11/2021, 19:42

Distribuído por prevenção - Número: 50391360320194040000/TRF4

13/04/2021, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 20:12

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/03/2024, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 02:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 02:03

OFÍCIO

•04/12/2023, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 13:14

ACÓRDÃO

•05/10/2023, 13:32

EXTRATO DE ATA

•04/10/2023, 16:29

ACÓRDÃO

•31/07/2023, 14:43

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2023, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 18:39