Suspensão de Liminar e de Sentença 0237896-41.2020.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSuspensão de Liminar e de Sentença

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

SUP · STJ · Suspensão de Liminar e de Sentença · Presidãncia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS DE RODOVIAS ABCR

CNPJ

TERCEIRO

LINHA AMARELA S/A LAMSA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 611417/2025

02/07/2025, 17:46

Protocolizada Petição 611417/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 17:29

Juntada de Certidão : Em cumprimento à r. Decisão de fls. 2154/2157, esta Coordenadoria expediu Ofício n. 8672/2025-CPDP.

30/06/2025, 19:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

27/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

25/06/2025, 13:10

Declarada incompetência

25/06/2025, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Ministro) com manifestação pelo MPF e petição de fls. 2143/2144.

16/05/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao(à) Ministro(a) Relator(a)

15/05/2025, 11:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) após pedido de vista

11/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 322774/2025

11/04/2025, 13:01

Protocolizada Petição 322774/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2025

11/04/2025, 11:56

Expedição de Ofício nº 004095/2025-CPDP ao (à)Ministério Público Federal (via SPF)

01/04/2025, 19:40

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 611417/2025

02/07/2025, 17:46

Protocolizada Petição 611417/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 17:29

Juntada de Certidão : Em cumprimento à r. Decisão de fls. 2154/2157, esta Coordenadoria expediu Ofício n. 8672/2025-CPDP.

Documentos

Ofício

•30/06/2025, 14:51

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/06/2025, 13:10

30/06/2025, 19:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

27/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

25/06/2025, 13:10

Declarada incompetência

25/06/2025, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Ministro) com manifestação pelo MPF e petição de fls. 2143/2144.

16/05/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao(à) Ministro(a) Relator(a)

15/05/2025, 11:35

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) após pedido de vista

11/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 322774/2025

11/04/2025, 13:01

Protocolizada Petição 322774/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2025

11/04/2025, 11:56

Expedição de Ofício nº 004095/2025-CPDP ao (à)Ministério Público Federal (via SPF)

01/04/2025, 19:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 272830/2025

31/03/2025, 07:21

Protocolizada Petição 272830/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2025

31/03/2025, 07:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:16

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

21/03/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação SLS 2792/RJ (2020/0237896-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES - RJ079576 REQUERIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LINHA AMARELA S/A LAMSA ADVOGADOS: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO - RJ069747 ANA TEREZA BASILIO - RJ074802 BRUNO DI MARINO - RJ093384 MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA - RJ120196 DANIEL DIAS CARNEIRO GUERRA - RJ159540 EVIE NOGUEIRA E MALAFAIA - RJ185020 CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS - DF051954 INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS ABCR ADVOGADOS: PAULO CÉZAR PINHEIRO CARNEIRO - RJ020200 PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO - RJ109242 CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA - RJ153390 MARCELO MONTALVAO MACHADO - DF034391 YOUSSEF YUNES BORGES PIRES - RJ219108 BRUNA COSTA CARNEIRO DA SILVEIRA - RJ228836 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2025.

27/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

26/02/2025, 17:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

25/02/2025, 21:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS - para registro ao Exmo. Sr. Ministro Presidente

25/02/2025, 21:05

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Presidente) com petição de fls. 2132.

25/11/2024, 20:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1039354/2024

22/11/2024, 18:01

Protocolizada Petição 1039354/2024 (PET - PETIÇÃO) em 22/11/2024

22/11/2024, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTE ESPECIAL

22/11/2022, 18:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) - pela SJD

06/10/2022, 17:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

06/10/2022, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

06/10/2022, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS (em razão do impedimento da Sra. Ministra Presidente) - autos sobrestados na CPDP

06/10/2022, 16:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2021

30/03/2021, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/03/2021, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2021

29/03/2021, 16:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente ( Reclamação n. 43.697/RJ - STF) (Publicação prevista para 30/03/2021)

29/03/2021, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) conforme r. Despacho de e-STJ fls. 2119/2120

24/03/2021, 09:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2021

24/03/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao(à) Ministro(a) Relator(a)

22/03/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2021

22/03/2021, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) após pedido de vista

04/03/2021, 16:19

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 148502/2021

04/03/2021, 15:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/03/2021, 15:03

Protocolizada Petição 148502/2021 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 04/03/2021

04/03/2021, 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) após pedido de vista

03/02/2021, 19:56

Juntada de Petição de nº 48098/2021

03/02/2021, 19:42

Ato ordinatório praticado (Petição 48098/2021 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

03/02/2021, 19:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/02/2021, 19:32

Protocolizada Petição 48098/2021 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2021

03/02/2021, 17:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) (Pedido de Vista às fls. e-STJ 2068/2069)

11/11/2020, 15:06

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 911710/2020

11/11/2020, 14:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/11/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado (Petição 911710/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

11/11/2020, 07:48

Protocolizada Petição 911710/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/11/2020

10/11/2020, 20:45

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) após pedido de vista

27/10/2020, 14:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL

21/10/2020, 20:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

20/10/2020, 13:02

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 828281/2020

20/10/2020, 12:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/10/2020, 12:46

Ato ordinatório praticado (Petição 828281/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

19/10/2020, 20:16

Protocolizada Petição 828281/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 19/10/2020

19/10/2020, 19:27

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária da Corte Especial que será realizada por videoconferência no dia 21/10/2020, às 14h (em aditamento à pauta).

09/10/2020, 14:53

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/10/2020

09/10/2020, 05:50

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/10/2020

09/10/2020, 05:50

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/10/2020

09/10/2020, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

08/10/2020, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

08/10/2020, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

08/10/2020, 19:52

Incluído em pauta para 21/10/2020 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 678687/2020 - EDcl na SLS 2792/RJ

08/10/2020, 16:42

Incluído em pauta para 21/10/2020 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 689657/2020 - AgInt na SLS 2792/RJ

08/10/2020, 16:42

Incluído em pauta para 21/10/2020 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 692691/2020 - AgInt na SLS 2792/RJ

08/10/2020, 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

06/10/2020, 19:40

Juntada de Petição de nº 775920/2020

06/10/2020, 19:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/10/2020, 19:27

Ato ordinatório praticado (Petição 775920/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

06/10/2020, 19:21

Protocolizada Petição 775920/2020 (PET - PETIÇÃO) em 06/10/2020

06/10/2020, 18:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com petições às fls 2043/2044 e fl 2047

06/10/2020, 14:44

Juntada de Petição de nº 773214/2020

06/10/2020, 14:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 772800/2020

06/10/2020, 14:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/10/2020, 13:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL

06/10/2020, 13:26

Ato ordinatório praticado (Petição 772800/2020 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

06/10/2020, 10:14

Ato ordinatório praticado (Petição 773214/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

06/10/2020, 10:14

Protocolizada Petição 773214/2020 (PET - PETIÇÃO) em 05/10/2020

06/10/2020, 08:35

Protocolizada Petição 772800/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/10/2020

05/10/2020, 20:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com pedido de retirada de pauta

05/10/2020, 15:51

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 768702/2020

05/10/2020, 15:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/10/2020, 14:28

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO E APOIO A JULGAMENTOS DA CORTE ESPECIAL

05/10/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado (Petição 768702/2020 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

05/10/2020, 13:38

Protocolizada Petição 768702/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 02/10/2020

03/10/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado Processo incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 21.10.20.

02/10/2020, 17:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com agravo interno, impugnação e petição requerendo ingresso como "amicus curiae" ás fls. 2001/2034

02/10/2020, 14:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

02/10/2020, 14:30

Juntada de Petição de nº 763338/2020

02/10/2020, 13:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/10/2020, 13:15

Ato ordinatório praticado (Petição 763338/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

01/10/2020, 17:59

Protocolizada Petição 763338/2020 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2020

01/10/2020, 17:51

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com agravo interno e impugnação

29/09/2020, 12:42

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 750511/2020

28/09/2020, 21:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 750510/2020

28/09/2020, 21:21

Protocolizada Petição 750511/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/09/2020

28/09/2020, 21:19

Protocolizada Petição 750510/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/09/2020

28/09/2020, 21:19

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 745674/2020

25/09/2020, 22:26

Protocolizada Petição 745674/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 25/09/2020

25/09/2020, 22:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2020 Petição Nº 700992/2020 - PET

25/09/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2020, 19:06

Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento ao requerimento de fl.1953, foi enviado nesta data ao e-mail indicado ('[email protected]') o arquivo digital da decisão de fls. 1951/1952, restando o(a) Advogado(a) Dr. Alexandre Pacheco Bastos, (E-STJ FL 1523/1524), inscrito na OAB/DF, sob o nº 52.682 intimado da decisão que indeferiu o pedido com publicação prevista para 25 de setembro de 2020, a partir de hoje para todos os fins e efeitos.

24/09/2020, 11:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 737228/2020

24/09/2020, 10:56

Protocolizada Petição 737228/2020 (PET - PETIÇÃO) em 24/09/2020

24/09/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0700992 - PET na SLS 2792 - Publicação prevista para 25/09/2020

23/09/2020, 19:10

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com petição

22/09/2020, 18:44

Juntada de Petição de nº 704376/2020

22/09/2020, 18:37

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 704220/2020

22/09/2020, 18:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/09/2020, 18:36

Ato ordinatório praticado (Petição 704376/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

22/09/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado (Petição 704220/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

22/09/2020, 18:21

Protocolizada Petição 704376/2020 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2020

22/09/2020, 18:20

Protocolizada Petição 704220/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 22/09/2020

22/09/2020, 18:04

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 703664/2020 (Juntada automática)

22/09/2020, 17:05

Protocolizada Petição 703664/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2020

22/09/2020, 17:05

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com petição

22/09/2020, 13:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 700992/2020

22/09/2020, 06:01

Protocolizada Petição 700992/2020 (PET - PETIÇÃO) em 21/09/2020

22/09/2020, 05:02

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 698118/2020 (Juntada automática)

21/09/2020, 18:19

Protocolizada Petição 698118/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2020

21/09/2020, 18:19

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 696329/2020

21/09/2020, 13:51

Protocolizada Petição 696329/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/09/2020

21/09/2020, 13:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 696261/2020

21/09/2020, 13:31

Protocolizada Petição 696261/2020 (PET - PETIÇÃO) em 21/09/2020

21/09/2020, 13:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/09/2020 Petição Nº 689657/2020 -

21/09/2020, 05:23

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 692691/2020

19/09/2020, 06:01

Protocolizada Petição 692691/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/09/2020

19/09/2020, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/09/2020, 18:58

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 689657/2020. Publicação prevista para 21/09/2020)

18/09/2020, 11:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 689657/2020

18/09/2020, 11:21

Protocolizada Petição 689657/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/09/2020

18/09/2020, 11:19

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 684270/2020

18/09/2020, 09:46

Protocolizada Petição 684270/2020 (PET - PETIÇÃO) em 17/09/2020

18/09/2020, 09:43

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/09/2020 Petição Nº 678687/2020 -

18/09/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

17/09/2020, 18:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2020

17/09/2020, 05:18

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 678687/2020. Publicação prevista para 18/09/2020)

16/09/2020, 20:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 678687/2020

16/09/2020, 19:41

Protocolizada Petição 678687/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/09/2020

16/09/2020, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2020, 19:19

Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento ao requerimento de fl.1394, foi enviado nesta data ao e-mail indicado ('[email protected]') o arquivo digital da decisão de fls. 1390/1392, restando o(a) Advogado(a) Dra. Ana Tereza Basilio, (E-STJ FL 32), inscrito na OAB/RJ, sob o nº 74802 intimada da decisão que deferiu o pedido inicial para suspender os efeitos das liminares com publicação prevista para 17 de setembro de 2020, a partir de hoje para todos os fins e efeitos.

16/09/2020, 16:14

Juntada de Certidão : Certifico que encaminhei e-mail para '[email protected]' com cópia da decisão que está prevista para ser publicada em 17/09/2020.

16/09/2020, 15:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 676860/2020

16/09/2020, 15:31

Protocolizada Petição 676860/2020 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2020

16/09/2020, 15:29

Juntada de Certidão : Certifico que foi encaminhada cópia de decisão, deferindo o pedido inicial para suspender os efeitos das liminares proferidas nos autos da Tutela Antecipada Antecedente n. 0267825- 08.2019.8.19.0001, da Representação de Inconstitucionalidade n. 0073142- 71.2019.8.19.0000 e do Pedido de Tutela Antecipada Antecedente n. 0272141- 64.2019.8.19.0001, à Presidência do TJRJ, à 6ªVara de Fazenda Pública da Capital e ao Departamento de distriubuição do TJRJ, via malote digital, com Códiigo de rastreabilidade nr. 30020201279535.

16/09/2020, 14:18

Julgado procedente o pedido de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

16/09/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2020

16/09/2020, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

15/09/2020, 17:56

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 673267/2020

15/09/2020, 17:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/09/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado (Petição 673267/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

15/09/2020, 16:45

Protocolizada Petição 673267/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 15/09/2020

15/09/2020, 16:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (com petição 00668408/2020 e petição 00671252/2020)

15/09/2020, 15:29

Juntada de Petição de nº 668408/2020

15/09/2020, 14:55

Juntada de Petição de nº 671252/2020

15/09/2020, 14:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/09/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado (Petição 671252/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

15/09/2020, 12:45

Protocolizada Petição 671252/2020 (PET - PETIÇÃO) em 15/09/2020

15/09/2020, 12:38

Ato ordinatório praticado (Petição 668408/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

14/09/2020, 19:28

Protocolizada Petição 668408/2020 (PET - PETIÇÃO) em 14/09/2020

14/09/2020, 19:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) - pela SJD

14/09/2020, 09:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/09/2020, 09:01

Protocolizada Petição (originária) em 14/09/2020

14/09/2020, 06:36

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/05/2025, 16:54

Ofício

•01/04/2025, 19:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/03/2025, 13:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/03/2021, 16:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/03/2021, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/09/2020, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•16/09/2020, 13:50