Apelação Cível 0025566-89.2015.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 18.765,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção A da 30ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO GONCALVES LEITE

CPF

Autor

NACIONAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

NACIONAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO GONCALVES LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA NASCIMENTO TEODORO

CPF·Representa: Autor

ELIZA MEDEIROS SOUTO MAIOR

OAB/PE 032300·CPF·Representa: Autor

FILIPE DE SOUZA LEÃO ARAÚJO

OAB/PE 023973·CPF·Representa: Autor

ELIZA MEDEIROS SOUTO MAIOR

OAB/PE 032300·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA NASCIMENTO TEODORO

CPF·Representa: Autor

ELIZA MEDEIROS SOUTO MAIOR

OAB/PE 032300·CPF·Representa: Autor

FILIPE DE SOUZA LEÃO ARAÚJO

OAB/PE 023973·CPF·Representa: Autor

ELIZA MEDEIROS SOUTO MAIOR

OAB/PE 032300·CPF·Representa: Réu

FILIPE DE SOUZA LEÃO ARAÚJO

OAB/PE 023973·CPF·Representa: Réu

MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA NASCIMENTO TEODORO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

01/04/2025, 12:28

Baixa Definitiva

01/04/2025, 12:28

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 09:05

Conclusos para despacho

28/03/2025, 06:47

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho. (Origem:Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))

27/03/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:42

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

27/03/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:07

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

11/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 12:48

Conclusos para o Gabinete

01/06/2023, 12:23

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

01/04/2025, 12:28

Baixa Definitiva

01/04/2025, 12:28

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 09:05

Conclusos para despacho

28/03/2025, 06:47

Documentos

Despacho

•31/03/2025, 09:05

Decisão\Acórdão

•27/03/2025, 17:42

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho. (Origem:Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))

27/03/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:42

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

27/03/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:07

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

11/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 12:48

Conclusos para o Gabinete

01/06/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:23

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GONCALVES LEITE - CPF: 060.223.444-17 (APELADO) em 23/05/2023.

01/06/2023, 12:19

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GONCALVES LEITE em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/04/2023, 18:43

Decorrido prazo de ANA PAULA NASCIMENTO TEODORO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de MANOEL PORFIRIO DE ARAUJO FILHO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:11

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

19/04/2023, 17:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/03/2023, 11:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/03/2023, 11:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/03/2023, 11:12

Recurso especial admitido

15/03/2023, 11:21

Conclusos para o Gabinete

01/11/2022, 16:46

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/10/2022, 09:44

Expedição de intimação.

11/10/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 08:41

Conclusos para o Gabinete

20/09/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição em pdf

19/09/2022, 14:59

Expedição de intimação.

01/09/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 10:44

Conclusos para o Gabinete

22/06/2022, 12:05

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GONCALVES LEITE - CPF: 060.223.444-17 (APELADO) em 21/06/2022.

22/06/2022, 12:04

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO GONCALVES LEITE em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:21

Expedição de intimação.

18/05/2022, 10:50

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho)

17/05/2022, 18:27

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 18:25

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho. (Origem:Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))

04/05/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 11:49

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho)

03/05/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 14:51

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

29/04/2022, 15:58

Expedição de Cálculos.

29/04/2022, 15:58

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

30/03/2022, 17:24

Decorrido prazo de ANA PAULA NASCIMENTO TEODORO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:14

Juntada de Petição de recurso especial

22/03/2022, 15:12

Expedição de intimação.

25/02/2022, 09:48

Dados do processo retificados

25/02/2022, 09:46

Processo enviado para retificação de dados

25/02/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 20:43

Recebidos os autos

29/11/2021, 12:26

Conclusos para o Gabinete

29/11/2021, 12:26

Processo Desarquivado

29/11/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 12:26

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 16:23

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

06/08/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 16:22

Decorrido prazo de ANA PAULA NASCIMENTO TEODORO em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:38

Expedição de intimação.

01/07/2021, 14:37

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

21/06/2021, 13:34

Juntada de Cálculos

21/06/2021, 13:34

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

02/06/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:59

Decorrido prazo de ANA PAULA NASCIMENTO TEODORO em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de FILIPE DE SOUZA LEÃO ARAÚJO em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:14

Expedição de intimação.

29/04/2021, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2021, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2021, 14:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/04/2021, 08:46

Deliberado em Sessão - Adiado

17/03/2021, 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/03/2021, 10:45

Deliberado em Sessão - Adiado

04/02/2021, 17:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/12/2020, 11:40

Deliberado em Sessão - Adiado

04/12/2020, 18:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2020, 20:28

Deliberado em Sessão - Retirado

04/08/2020, 11:14

Juntada de Petição de petição

18/07/2020, 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/07/2020, 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/07/2020, 16:39

Conclusos para o Gabinete

18/06/2020, 14:42

Decorrido prazo de ANA PAULA NASCIMENTO TEODORO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 13:14

Decorrido prazo de ANA PAULA NASCIMENTO TEODORO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:10

Expedição de intimação.

07/05/2020, 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2020, 11:50

Expedição de intimação.

13/03/2020, 15:04

Conhecido o recurso de NACIONAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 08.626.355/0001-00 (REPRESENTANTE) e provido

13/03/2020, 13:45

Conhecido o recurso de parte e não-provido

13/03/2020, 13:45

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

12/03/2020, 14:56

Incluído em pauta para 11/03/2020 09:00:00 Sala A de Sessão de Julgamento - 5 C C Recife.

20/02/2020, 12:02

Conclusos para o Gabinete

28/05/2019, 08:37

Recebidos os autos

28/05/2019, 08:37

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 08:37

Despacho

•02/06/2023, 12:48

Outros Documentos

•19/04/2023, 17:33

Decisão

•15/03/2023, 11:21

Decisão

•07/10/2022, 08:41

Despacho

•30/08/2022, 10:44

Documento de Comprovação

•22/03/2022, 15:12

Documento de Comprovação

•22/03/2022, 15:12

Documento de Comprovação

•22/03/2022, 15:12

Despacho

•24/02/2022, 20:43

Despacho

•25/11/2021, 10:49

Decisão\Acórdão

•28/04/2021, 11:02

Documento de Comprovação

•06/05/2020, 11:50

Decisão\Acórdão

•12/03/2020, 16:08

Todos os documentos(22)

Despacho

•31/03/2025, 09:05

Decisão\Acórdão

•27/03/2025, 17:42

Despacho

•02/06/2023, 12:48

Outros Documentos

•19/04/2023, 17:33

Decisão

•15/03/2023, 11:21

Decisão

•07/10/2022, 08:41

Despacho

•30/08/2022, 10:44

Documento de Comprovação

•22/03/2022, 15:12

Documento de Comprovação

•22/03/2022, 15:12

Documento de Comprovação

•22/03/2022, 15:12

Despacho

•24/02/2022, 20:43

Despacho

•25/11/2021, 10:49

Decisão\Acórdão

•28/04/2021, 11:02

Documento de Comprovação

•06/05/2020, 11:50

Decisão\Acórdão

•12/03/2020, 16:08

Sentença (Outras)

•17/01/2019, 12:02

Despacho

•13/12/2016, 10:46

Outros Documentos

•14/11/2016, 18:33

Documento de Comprovação

•28/03/2016, 10:05

Decisão

•22/02/2016, 18:39

Despacho

•14/01/2016, 17:43

Despacho

•17/12/2015, 11:51