Apelação Cível 1001126-05.2016.8.26.0456 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 65.259,04

Órgão julgador

Ricardo Henry Marques Dip

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Partes do Processo

DEHON APARECIDO TOSO

CPF

Autor

EDSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ELAINE GENTIL DE SOUZA

CPF

Autor

ALEX SANDRO DOS SANTOS

CPF

Autor

CRISTIANE APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EMERSON ALENCAR MARTINS BETIM

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

LIVIA GRAZIELLE ENRIQUE SANTANA PETROLINE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DEHON APARECIDO TOSO

CPF

Autor

EDSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ELAINE GENTIL DE SOUZA

CPF

Autor

ALEX SANDRO DOS SANTOS

CPF

Autor

CRISTIANE APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

MARCOS DA SILVA VANDERLEI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 18:12

Baixa Definitiva

05/08/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 18:03

Prazo

24/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

15/07/2025, 15:05

Despacho

15/07/2025, 10:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

10/07/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

30/06/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

21/06/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:43

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

15/06/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:45

Todas as movimentações(69)

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 18:12

Baixa Definitiva

05/08/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 18:03

Prazo

24/07/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:46

Documentos

Despacho

•15/07/2025, 10:46

Despacho

•19/03/2021, 18:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

15/07/2025, 15:05

Despacho

15/07/2025, 10:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

10/07/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

30/06/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

21/06/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:43

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

15/06/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:45

E-mail expedido juntado

19/05/2021, 14:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

19/05/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 22:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 22:46

Prazo

30/03/2021, 08:37

Publicado em

29/03/2021, 00:00

Publicado em

29/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 11:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

22/03/2021, 12:22

Recurso Especial

19/03/2021, 18:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

18/03/2021, 10:42

Recebidos os Autos do MP

18/03/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 16:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

08/03/2021, 15:19

Processamento de Recurso Especial Interposto

15/02/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 23:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 23:56

Publicado em

22/01/2021, 00:00

Prazo

21/01/2021, 19:34

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 20:08

E-mail expedido juntado

02/12/2020, 20:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

02/12/2020, 19:07

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 18:56

Acórdão registrado

02/12/2020, 17:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

02/12/2020, 16:24

Julgado virtualmente

02/12/2020, 16:22

Julgamento Virtual Iniciado

26/11/2020, 17:48

Conclusos para decisão

05/11/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 15:30

Publicado em

06/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 08:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

05/10/2020, 08:41

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 08:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

01/10/2020, 14:33

Despacho

01/10/2020, 14:33

Publicado em

23/09/2020, 00:00

Conclusos para decisão

23/09/2020, 00:00

Prazo - Controle - Intimação JV

21/09/2020, 14:03

Conclusos para decisão

21/09/2020, 10:10

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 09:41

Publicado em

21/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

15/09/2020, 10:12

Processo Cadastrado

15/09/2020, 10:09

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

14/09/2020, 17:41

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

14/09/2020, 16:16

Acórdão

•02/12/2020, 16:22

Despacho

•01/10/2020, 14:33