Cumprimento de sentença 0803068-06.2023.8.12.0002 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 209.021,09

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 15:03

Transitado em Julgado em data

23/03/2026, 15:02

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

20/02/2026, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:34

Registro de Sentença

19/02/2026, 09:34

Homologada a Transação

19/02/2026, 09:33

Conclusos para despacho

21/01/2026, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:40

Prazo em Curso

26/11/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

18/11/2025, 11:57

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 15:03

Transitado em Julgado em data

23/03/2026, 15:02

Publicado ato_publicado em 24/02/2026.

24/02/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

20/02/2026, 14:51

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 09:33

Despacho

•05/11/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:34

Registro de Sentença

19/02/2026, 09:34

Homologada a Transação

19/02/2026, 09:33

Conclusos para despacho

21/01/2026, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:40

Prazo em Curso

26/11/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:54

Emissão da Relação

18/11/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2025, 11:54

Evolução da Classe Processual

13/11/2025, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 16:08

Recebida petição inicial

05/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:30

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:05

Transitado em Julgado em data

09/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/10/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2025, 10:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/09/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821430/MS (2024/0482681-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO PORTO UNIQUE ADVOGADOS: ROMULO ALMEIDA CARNEIRO - MS015746 NICOLLY GABRIELI DOS SANTOS MORAIS - MS028349 AGRAVADO: BOM FUTURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADOS: RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA - MS007083 JULIANO CAVALCANTE PEREIRA - MS011410 GABRIELY RAMIRO LOSEKANN DE AZEVEDO - MS024432 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821430/MS (2024/0482681-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO PORTO UNIQUE ADVOGADOS: ROMULO ALMEIDA CARNEIRO - MS015746 NICOLLY GABRIELI DOS SANTOS MORAIS - MS028349 AGRAVADO: BOM FUTURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADOS: RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA - MS007083 JULIANO CAVALCANTE PEREIRA - MS011410 GABRIELY RAMIRO LOSEKANN DE AZEVEDO - MS024432 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821430/MS (2024/0482681-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO PORTO UNIQUE ADVOGADOS: ROMULO ALMEIDA CARNEIRO - MS015746 NICOLLY GABRIELI DOS SANTOS MORAIS - MS028349 AGRAVADO: BOM FUTURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADOS: RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA - MS007083 JULIANO CAVALCANTE PEREIRA - MS011410 GABRIELY RAMIRO LOSEKANN DE AZEVEDO - MS024432 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025.

13/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 20:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2024, 20:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2024, 20:39

Prazo em Curso

25/04/2024, 11:34

Juntada de Petição de Contra-razões

18/04/2024, 09:00

Prazo em Curso

03/04/2024, 07:02

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:50

Emissão da Relação

27/03/2024, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2024.

25/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de Apelação

22/03/2024, 15:33

Prazo em Curso

28/02/2024, 12:34

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

26/02/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 10:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:36

Conclusos para decisão

21/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

19/02/2024, 15:32

Prazo em Curso

15/02/2024, 10:37

Publicado ato_publicado em 12/02/2024.

12/02/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

08/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/02/2024, 18:00

Prazo em Curso

01/02/2024, 10:45

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:51

Emissão da Relação

29/01/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 18:25

Julgado procedente em parte do pedido

18/12/2023, 18:25

Registro de Sentença

18/12/2023, 18:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:09

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 11:33

Juntada de Petição de Alegações finais

13/12/2023, 15:03

Juntada de Petição de Alegações finais

12/12/2023, 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2023 04:10:46, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

21/11/2023, 16:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/11/2023, 07:08

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 00:05

Emissão da Relação

09/11/2023, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/10/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2023 03:10:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

24/10/2023, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 10:41

Conclusos para decisão

09/10/2023, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:02

Prazo em Curso

18/09/2023, 16:41

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 08:05

Emissão da Relação

14/09/2023, 11:11

Decisão de Saneamento e Organização

13/09/2023, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 17:28

Conclusos para despacho

03/08/2023, 19:15

Juntada de Petição de Réplica

01/08/2023, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:07

Prazo em Curso

11/07/2023, 08:12

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:47

Emissão da Relação

07/07/2023, 09:09

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2023, 17:30

Prazo em Curso

22/06/2023, 10:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/06/2023, 17:57

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

14/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 17:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/06/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 17:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/05/2023, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 15:12

Prazo em Curso

20/04/2023, 14:58

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:51

Prazo em Curso

18/04/2023, 15:13

Expedição de Carta.

18/04/2023, 15:07

Expedição em análise para assinatura

18/04/2023, 14:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/04/2023, 13:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/04/2023, 13:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2023, 13:49

Emissão da Relação

18/04/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:23

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2023 05:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

18/04/2023, 13:23

Prazo em Curso

28/03/2023, 14:12

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 07:48

Emissão da Relação

24/03/2023, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2023, 17:32

Recebida petição inicial

23/03/2023, 17:32

Conclusos para despacho

23/03/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 07:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 07:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 07:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 07:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2023, 07:11

Informação do Sistema

22/03/2023, 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/03/2023, 11:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/03/2023, 11:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/03/2023, 11:06

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 11:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/10/2025, 16:35

Decisão Monocrática Terminativa

•25/09/2025, 09:20

Decisão Monocrática Terminativa

•25/09/2025, 09:20

Acórdão

•25/09/2025, 09:19

Despacho

•25/09/2025, 09:19

Despacho

•26/02/2024, 10:27

Sentença

•18/12/2023, 18:25

Despacho

•24/10/2023, 10:41

Interlocutória

•13/09/2023, 17:28

Despacho

•23/03/2023, 17:32