Procedimento Comum Cível 0800928-96.2017.4.05.8001 - STJ | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/12/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
8ª Vara Federal AL
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Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0011-19
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Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA
Terceiro
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN
Terceiro
HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNA PAULA MADEIRA DA SILVA
OAB/PE 040063
·
CPF
090.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/02/2026, 14:52
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2026, 18:03
MUNICIPIO DE COITE DO NOIA
CNPJ
12.***.***.0001-68
Mostrar
Reu
Conclusos para despacho
24/02/2026, 11:11
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/02/2026 23:59.
13/02/2026, 00:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COITE DO NOIA em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 06:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2025, 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2025, 12:55
Juntada de Certidão
16/12/2025, 12:55
Ato ordinatório praticado
16/12/2025, 12:55
Recebidos os autos
15/12/2025, 10:47
Documentos
Despacho
•
24/02/2026, 18:03
Despacho
•
16/12/2025, 12:55
Despacho
•
16/12/2025, 12:55
Ato Ordinatório
•
16/12/2025, 12:55
Acórdão
•
16/10/2025, 19:01
Despacho
•
02/09/2025, 21:13
Decisão
•
23/05/2019, 17:41
Ato Ordinatório
•
12/04/2019, 13:22
Acórdão
•
15/02/2019, 14:25
Acórdão
•
15/02/2019, 14:25
Despacho
•
18/09/2018, 13:48
Acórdão
•
23/08/2018, 14:26
Acórdão
•
23/08/2018, 14:26
Despacho
•
20/04/2018, 17:52
Despacho
•
13/04/2018, 17:24
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Despacho
•
24/02/2026, 18:03
Despacho
•
16/12/2025, 12:55
Despacho
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16/12/2025, 12:55
Ato Ordinatório
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16/12/2025, 12:55
Acórdão
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16/10/2025, 19:01
Despacho
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02/09/2025, 21:13
Decisão
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23/05/2019, 17:41
Ato Ordinatório
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12/04/2019, 13:22
Acórdão
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15/02/2019, 14:25
Acórdão
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15/02/2019, 14:25
Despacho
•
18/09/2018, 13:48
Acórdão
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23/08/2018, 14:26
Acórdão
•
23/08/2018, 14:26
Despacho
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20/04/2018, 17:52
Despacho
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13/04/2018, 17:24
Sentença (Outras)
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30/03/2018, 17:20
Decisão
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18/12/2017, 22:49
Despacho
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30/10/2017, 09:52
Decisão
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01/10/2017, 19:16