Procedimento Comum Cível 0172198-18.2011.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2014

Valor da Causa

R$ 2.451.345,70

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Ana Cleyde Viana de Souza- Port. 481/2024 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

INSTITUTO SOL DE DESENVOLVIMENTO PESQUISA, EMPREENDEDORISMO E CREDITO

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - PGM

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

24/03/2026, 16:35

Conclusos

20/10/2025, 22:47

Certificação de Processo Julgado

20/10/2025, 22:47

Recebido Recurso Eletrônico

20/10/2025, 22:47

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

13/02/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 13:35

Encerrar documento - restrição

13/02/2020, 13:35

Juntada de Petição

03/12/2019, 20:41

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 15:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2019, 09:07

Encaminhado edital/relação para publicação

19/08/2019, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 16:24

Conclusos para despacho

14/08/2019, 13:16

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

24/03/2026, 16:35

Conclusos

20/10/2025, 22:47

Certificação de Processo Julgado

20/10/2025, 22:47

Recebido Recurso Eletrônico

20/10/2025, 22:47

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 17:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•14/08/2019, 16:24

TipoProcessoDocumento#6

•05/07/2019, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

13/02/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 13:35

Encerrar documento - restrição

13/02/2020, 13:35

Juntada de Petição

03/12/2019, 20:41

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 15:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2019, 09:07

Encaminhado edital/relação para publicação

19/08/2019, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 16:24

Conclusos para despacho

14/08/2019, 13:16

Juntada de Petição

13/08/2019, 21:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

23/07/2019, 10:41

Encaminhado edital/relação para publicação

19/07/2019, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 10:59

Juntada de Petição

04/07/2019, 18:55

Encerrar documento - restrição

24/06/2019, 17:48

Encerrar documento - restrição

24/06/2019, 17:38

Conclusos para decisão

13/06/2019, 08:36

Juntada de Petição

12/06/2019, 20:27

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 13:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

22/05/2019, 09:34

Encaminhado edital/relação para publicação

20/05/2019, 07:54

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 08:53

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 08:53

Julgado procedente em parte do pedido

09/05/2019, 14:40

Apensado ao processo

21/09/2016, 09:37

Conclusos para julgamento

13/09/2016, 13:58

Conclusos para despacho

06/09/2016, 13:39

Expedição de Certidão.

06/09/2016, 13:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/01/2016, 14:00

Encaminhado edital/relação para publicação

15/01/2016, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2015, 15:19

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

25/09/2015, 17:41

Conclusos para julgamento

14/02/2014, 12:00

Conclusos para despacho

09/01/2014, 12:00

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

06/01/2014, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

06/01/2014, 12:00

Processo Encaminhado a Setor de Distribuição

03/01/2014, 12:00

Decorrido prazo

18/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

18/07/2013, 12:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

10/07/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação

09/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2013, 12:00

Juntada de Petição

22/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

12/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2012, 12:00

Juntada de Petição

02/03/2012, 12:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

29/02/2012, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação

17/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2012, 12:00

Juntada de Petição

06/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

12/01/2012, 12:00

Juntada de Petição

11/01/2012, 12:00

Decorrido prazo

14/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/12/2011, 12:00

Juntada de Mandado

16/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

16/11/2011, 12:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2011, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação

18/10/2011, 12:00

Expedição de tipo_de_documento.

18/10/2011, 12:00

Distribuído por

13/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2011, 12:00

Conclusos

13/10/2011, 12:00

Citação ou notificação da parte

13/10/2011, 12:00

Alegações Finais

•09/05/2019, 14:40

TipoProcessoDocumento#6

•17/12/2015, 15:19

TipoProcessoDocumento#6

•08/07/2013, 12:14

TipoProcessoDocumento#6

•22/06/2012, 15:41

TipoProcessoDocumento#6

•13/02/2012, 17:33

TipoProcessoDocumento#6

•13/10/2011, 16:11