Execução de Título Extrajudicial 5001074-09.2009.8.21.0008 - STJ

Execução de Título Extrajudicial 5001074-09.2009.8.21.0008 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 08:46

Remetidos os Autos - CCALC -> CAN5CIV

09/06/2025, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

09/05/2025, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

08/05/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

12/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos - Custas - CAN5CIV -> CCALC

02/04/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 12:24

Recebidos os autos - TJRS -> CAN5CIV Número: 50010740920098210008/TJRS

02/04/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2846331/RS (2025/0032127-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AUTO POSTO NONEMACHER CANOAS LTDA ADVOGADO: LOZAIR RAFAEL DE OLIVEIRA - RS077581 AGRAVADO: REFEICOES NATURAS LTDA ADVOGADOS: EDER VIEIRA FLORES - RS039693 VINÍCIUS ESPÍNDOLA ANDERLE - RS069654 BRUNO PONTIN VIEIRA FLORES - RS097237 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por AUTO POSTO NONEMACHER CANOAS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de AUTO POSTO NONEMACHER CANOAS LTDA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 12.03.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 05.08.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte Superior, a interposição de Agravo Regimental/Interno contra decisão colegiada configura-se erro grosseiro, sendo absolutamente incabível, nem interrompendo nem suspendendo o prazo para a interposição do Recurso Especial, como, de fato, ocorreu na espécie. Nesse sentido, AgInt no AREsp 1493556/SP, Rel. Ministro Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 11.12.2019; e AgInt no AgInt no AgInt no AREsp 1338369/DF, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe de 27.9.2019. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50010740920098210008/TJRS

25/11/2024, 14:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50010740920098210008/TJRS

21/06/2024, 17:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50010740920098210008/TJRS

29/02/2024, 19:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/04/2023, 18:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAN5CIV -> TJRS

28/02/2023, 12:47

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2846331/RS (2025/0032127-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AUTO POSTO NONEMACHER CANOAS LTDA ADVOGADO: LOZAIR RAFAEL DE OLIVEIRA - RS077581 AGRAVADO: REFEICOES NATURAS LTDA ADVOGADOS: EDER VIEIRA FLORES - RS039693 VINÍCIUS ESPÍNDOLA ANDERLE - RS069654 BRUNO PONTIN VIEIRA FLORES - RS097237 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por AUTO POSTO NONEMACHER CANOAS LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de AUTO POSTO NONEMACHER CANOAS LTDA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 12.03.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 05.08.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte Superior, a interposição de Agravo Regimental/Interno contra decisão colegiada configura-se erro grosseiro, sendo absolutamente incabível, nem interrompendo nem suspendendo o prazo para a interposição do Recurso Especial, como, de fato, ocorreu na espécie. Nesse sentido, AgInt no AREsp 1493556/SP, Rel. Ministro Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe 11.12.2019; e AgInt no AgInt no AgInt no AREsp 1338369/DF, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe de 27.9.2019. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> CAN5CIV

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

Remetidos os Autos - Custas - CAN5CIV -> CCALC

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos - TJRS -> CAN5CIV Número: 50010740920098210008/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50010740920098210008/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50010740920098210008/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50010740920098210008/TJRS

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CAN5CIV -> TJRS

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