Apelação Cível 0001943-15.2023.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 149.699,86

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SEVERINO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

MILENNA VELOSO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MARIANA CICERA FERREIRA WANDERLEY

OAB/PE 033465·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SEVERINO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

22/04/2025, 18:13

Baixa Definitiva

22/04/2025, 18:13

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:11

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

22/04/2025, 18:11

Alterada a parte

22/02/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:45

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

17/02/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 13:55

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 10:26

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

22/04/2025, 18:13

Baixa Definitiva

22/04/2025, 18:13

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:11

Documentos

Decisão\Acórdão

•22/04/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 13:55

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

22/04/2025, 18:11

Alterada a parte

22/02/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:45

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

17/02/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 13:55

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 10:26

Expedição de intimação (outros).

25/11/2024, 12:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

29/10/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 12:48

Expedição de intimação (outros).

04/10/2024, 12:47

Recurso Especial não admitido

04/10/2024, 10:10

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:08

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:44

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

12/08/2024, 22:45

Expedição de intimação (outros).

09/08/2024, 16:42

Decorrido prazo de MILENNA VELOSO DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)

31/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2024, 10:43

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)

08/07/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de recurso especial

27/06/2024, 13:26

Expedição de intimação (outros).

21/05/2024, 08:09

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELADO(A)) e provido

20/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/05/2024, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2024, 15:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de MILENNA VELOSO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:21

Conclusos para o Gabinete

22/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/03/2024, 11:12

Expedição de intimação (outros).

21/03/2024, 14:40

Alterada a parte

21/03/2024, 14:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/03/2024, 09:06

Conclusos para o Gabinete

08/03/2024, 17:24

Dados do processo retificados

08/03/2024, 17:24

Alterada a parte

08/03/2024, 17:23

Processo enviado para retificação de dados

08/03/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 16:54

Recebidos os autos

29/02/2024, 09:40

Conclusos para o Gabinete

29/02/2024, 09:40

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 09:40

Decisão

•04/10/2024, 10:10

Decisão\Acórdão

•20/05/2024, 12:47

Decisão

•21/03/2024, 09:06

Despacho

•08/03/2024, 16:54

Despacho

•04/09/2023, 17:45

Sentença (Outras)

•18/04/2023, 04:18

Despacho

•11/01/2023, 09:52

Outros Documentos

•10/01/2023, 21:39

Outros Documentos

•10/01/2023, 21:39