Habeas Corpus 0065290-31.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0065290-31.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 984714/RS (2025/0065290-5) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE: RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA - RS039456 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: LUIS FERNANDO WEBER ARRUDA CORRÉU: ROBSON RODRIGUES PAZINI CORRÉU: SHERON MOARA SANTOS DE SOUZA CORRÉU: MAISA WEBER ARRUDA CORRÉU: MALENA FRANCIELI BERTAO DOS SANTOS CORRÉU: CRISVANDO DOS SANTOS SPECHT CORRÉU: CAMILO COSTA ALVES CORRÉU: FABIANO DE LIMA BRASIL CORRÉU: LARA TEIXEIRA GRANEZ CORRÉU: IGOR LUCIANO GOMES SOARES CORRÉU: LUCAS RONALDO CARVALHO SORIANO CORRÉU: ROBSON CIPRIANO PORTO VARGAS CORRÉU: ITAMAR CORREA ASSUNCAO CORRÉU: ALEXANDRE FERNANDES MORAL CORRÉU: ANA JULIA OLIVEIRA SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de LUIS FERNANDO WEBER ARRUDA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Depreende-se dos autos que o paciente teve a prisão preventiva decretada, em 23/06/2021 pela suposta prática do crime de tráfico de drogas. Irresignada a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem que denegou a ordem em acórdão de fls. 16-18. No presente writ, alega que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal diante do excesso de prazo para a formação da culpa. Requer a revogação da prisão preventiva. É o relatório. DECIDO. Considerando que o pedido confunde-se com o próprio mérito da impetração, a análise mais aprofundada da matéria ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo. Assim, não obstante as razões apresentadas pela defesa, é imprescindível detida aferição dos elementos de convicção constantes dos autos para verificar a existência do constrangimento ilegal alegado. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau informações – sobretudo acerca do andamento atualizado do processo e de eventual alteração na situação prisional do paciente –, que deverão ser prestadas preferencialmente pela Central do Processo Eletrônico e com senha de acesso para consulta aos autos. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

05/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 349378/2025

Protocolizada Petição 349378/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 341316/2025

Protocolizada Petição 341316/2025 (OF - OFÍCIO) em 16/04/2025

Expedição de Ofício nº 081492/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Judicial - Quaraí - RS comunicando decisão (recomendação)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

Denegado o Habeas Corpus a LUIS FERNANDO WEBER ARRUDA (PRESO)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau.

Expedição de Ofício nº 067118/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Judicial - Quaraí - RS reiterando pedido de informações

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 180276/2025

Todas as movimentações(28)