Habeas Corpus 0065406-37.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0065406-37.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 314728/2025

09/04/2025, 18:36

Protocolizada Petição 314728/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2025

09/04/2025, 18:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

08/04/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 02:00

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 08/04/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte RHAMON FREITAS CORADI, Dr(a) RHAMON FREITAS CORADI, OAB/ES sob nº 034376.

04/04/2025, 21:40

Expedição de Ofício nº 078535/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo comunicando decisão

04/04/2025, 18:45

Expedição de Ofício nº 078542/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Venda Nova do Imigrante - ES comunicando decisão

04/04/2025, 18:45

Concedido em parte o Habeas Corpus a KLEMER DA SILVA SANTO (PRESO)

04/04/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

04/04/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

07/03/2025, 21:30

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 190054/2025

07/03/2025, 19:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/03/2025, 19:15

Documentos

Ofício

•04/04/2025, 18:45

Ofício

•04/04/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 984700/ES (2025/0065406-4) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: RHAMON FREITAS CORADI ADVOGADO: RHAMON FREITAS CORADI - ES034376 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE: KLEMER DA SILVA SANTO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO KLEMER DA SILVA SANTO alega sofrer coação ilegal em virtude de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo no Habeas Corpus n. 5019370-41.2024.8.08.0000. A defesa postula, em liminar e no mérito, a revogação da prisão preventiva decretada em desfavor do paciente. Decido. O paciente foi denunciado pela suposta prática dos crimes descritos nos arts. 33 e 35, c/c o art. 40, III, todos da lei n. 11.343/2006. De acordo com a inicial acusatória, o peticionante seria o chefe da associação para o tráfico investigada pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos do Espírito Santo. Além disso, estava cumprindo pena em regime semiaberto no momento em que foi preso nestes autos. Extrai-se do acórdão apontado como coator que "a prisão preventiva do paciente foi decretada de forma fundamentada, com base na gravidade concreta dos fatos, caracterizada pela atuação em associação criminosa para o tráfico de drogas, conforme extraído de relatórios de extração de dados telefônicos, boletins de ocorrência e autos de apreensão." Nota-se, portanto, que o pleito defensivo demanda o exame acurado dos autos, providência inadequada para esta etapa processual. O mérito da impetração será analisado em momento oportuno, quando serão minuciosamente examinados os fundamentos da pretensão À vista do exposto, indefiro a liminar. Solicite-se ao Juízo de primeiro grau que envie a senha de acesso aos autos eletrônicos e informações atualizadas da ação penal objeto deste writ, pela Central do Processo Eletrônico do STJ. A seguir, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Publique-se e intimem-se. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

28/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 314728/2025

Protocolizada Petição 314728/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 08/04/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte RHAMON FREITAS CORADI, Dr(a) RHAMON FREITAS CORADI, OAB/ES sob nº 034376.

Expedição de Ofício nº 078535/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo comunicando decisão

Expedição de Ofício nº 078542/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Venda Nova do Imigrante - ES comunicando decisão

Concedido em parte o Habeas Corpus a KLEMER DA SILVA SANTO (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 190054/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

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