Cumprimento de sentença 0800103-13.2019.8.20.5001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 30.880,76

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na 2ª Câmara Cível 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:03

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 08:14

Juntada de ato ordinatório

22/04/2026, 08:10

Transitado em Julgado em 07/04/2026

22/04/2026, 08:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:53

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:38

Homologada a Transação

07/04/2026, 10:33

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

06/04/2026, 14:52

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 11:06

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:18

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:03

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 08:14

Juntada de ato ordinatório

22/04/2026, 08:10

Transitado em Julgado em 07/04/2026

22/04/2026, 08:04

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 14:53

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 08:10

Sentença

•07/04/2026, 10:33

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:38

Homologada a Transação

07/04/2026, 10:33

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

06/04/2026, 14:52

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 11:06

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 11:13

Conclusos para decisão

13/03/2026, 11:19

Juntada de certidão vistos em correição

13/03/2026, 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/03/2026, 11:17

Juntada de ato ordinatório

13/03/2026, 11:17

Transitado em Julgado em 02/12/2025

13/03/2026, 11:13

Processo Reativado

13/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/12/2025, 10:38

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 18:04

Juntada de ato ordinatório

09/12/2025, 18:04

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:45

Recebidos os autos

03/12/2025, 07:08

Juntada de intimação de pauta

03/12/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2791480/RN (2024/0430938-4) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 AGRAVADO: FERNANDO ANTONIO DE LUCENA ADVOGADO: SAMARA MARIA BRITO DE ARAÚJO GOMES - RN008104 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2791480/RN (2024/0430938-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319 AGRAVADO: FERNANDO ANTONIO DE LUCENA ADVOGADO: SAMARA MARIA BRITO DE ARAÚJO GOMES - RN008104 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/12/2023, 08:32

Juntada de certidão

14/11/2023, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:17

Juntada de Petição de apelação

26/05/2023, 16:56

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

26/05/2023, 15:46

Juntada de petição

25/05/2023, 16:57

Juntada de custas

25/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

09/05/2023, 20:00

Publicado Intimação em 08/05/2023.

09/05/2023, 20:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 14:34

Julgado procedente o pedido

03/05/2023, 13:52

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:51

Juntada de ato ordinatório

25/04/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 12:38

Conclusos para decisão

24/03/2023, 10:02

Juntada de certidão

24/03/2023, 10:01

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 05:26

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 10:53

Juntada de certidão

22/01/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 11:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 10:58

Conclusos para despacho

08/11/2022, 09:40

Juntada de certidão

08/11/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 09:26

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 17:14

Outras Decisões

18/07/2022, 13:46

Conclusos para decisão

30/06/2022, 08:57

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 08:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/05/2022 23:59.

23/05/2022, 04:45

Juntada de outros documentos

20/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:53

Juntada de Petição de petição

21/04/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

21/04/2022, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2022, 16:41

Juntada de Petição de diligência

14/04/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:14

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 10:05

Juntada de intimação

07/04/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:56

Juntada de certidão

18/03/2022, 09:53

Outras Decisões

17/02/2022, 14:43

Conclusos para despacho

09/11/2021, 11:13

Juntada de certidão

09/11/2021, 11:04

Juntada de certidão

18/03/2021, 13:22

Decorrido prazo de Banco Panamericano S/A em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 17:23

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 10:14

Outras Decisões

30/06/2020, 19:25

Conclusos para decisão

17/06/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 17:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 22/05/2020 23:59:59.

14/06/2020, 11:32

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 09:37

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 15:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 12:04

Conclusos para decisão

18/02/2020, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/02/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 08:54

Declarada incompetência

11/02/2020, 16:30

Decorrido prazo de SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO em 11/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 04:09

Conclusos para decisão

16/09/2019, 16:25

Juntada de certidão

16/09/2019, 16:25

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 18:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 07:41

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 07:38

Juntada de Petição de contestação

09/07/2019, 19:20

Juntada de Petição de contestação

09/07/2019, 19:20

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 18:47

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2019, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2019, 10:02

Juntada de certidão

11/06/2019, 09:45

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 19:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 01:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 14:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2019, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 15:38

Conclusos para despacho

28/02/2019, 21:36

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 15:19

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2019, 07:33

Juntada de certidão

28/01/2019, 07:30

Outras Decisões

23/01/2019, 10:43

Conclusos para despacho

03/01/2019, 14:13

Distribuído por sorteio

03/01/2019, 14:13

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:06

Despacho

•26/03/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/12/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 18:04

Decisão

•09/09/2024, 10:51

Decisão

•08/07/2024, 11:02

Outros documentos

•05/04/2024, 17:35

Acórdão

•06/03/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 14:34

Sentença

•03/05/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 10:51

Despacho

•11/04/2023, 12:38

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 08:10

Sentença

•07/04/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:06

Despacho

•26/03/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/12/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 18:04

Decisão

•09/09/2024, 10:51

Decisão

•08/07/2024, 11:02

Outros documentos

•05/04/2024, 17:35

Acórdão

•06/03/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 14:34

Sentença

•03/05/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 10:51

Despacho

•11/04/2023, 12:38

Despacho

•22/01/2023, 14:17

Despacho

•22/01/2023, 14:17

Despacho

•25/11/2022, 11:16

Despacho

•30/09/2022, 09:26

Decisão

•18/07/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 08:55

Decisão

•17/02/2022, 14:43

Decisão

•30/06/2020, 19:25

Despacho

•22/04/2020, 15:14

Decisão

•11/02/2020, 16:30

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 07:38

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 14:21

Despacho

•05/04/2019, 15:38

Decisão

•23/01/2019, 10:43