Apelação Cível 0004371-14.2016.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 43.044,00

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção A da 1ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

MARCOS VENICIO RIBEIRO DE ARAUJO PEREIRA

CPF

Autor

ANA LUCIA OLIVEIRA ARRUDA PEREIRA

CPF

Autor

HOSPITAL UNIMED RECIFE

Terceiro

UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

Terceiro

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANKLIN FACANHA DA SILVA

OAB/PE 031022·CPF·Representa: Autor

TAISA GUEDES NORONHA

CPF·Representa: Autor

FABIO BRAGA MOTA JACOB

CPF·Representa: Autor

SERGIO RICARDO ARAUJO RODRIGUES

OAB/PE 019209·CPF·Representa: Autor

RÔMULO MARINHO FALCÃO

OAB/PE 020427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARCOS VENICIO RIBEIRO DE ARAUJO PEREIRA

CPF

Autor

ANA LUCIA OLIVEIRA ARRUDA PEREIRA

CPF

Autor

HOSPITAL UNIMED RECIFE

Terceiro

UNIMED CURITIBA SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

Terceiro

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED RECIFE

Terceiro

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FRANKLIN FACANHA DA SILVA

OAB/PE 031022·CPF·Representa: Autor

TAISA GUEDES NORONHA

CPF·Representa: Autor

FABIO BRAGA MOTA JACOB

CPF·Representa: Autor

SERGIO RICARDO ARAUJO RODRIGUES

OAB/PE 019209·CPF·Representa: Autor

RÔMULO MARINHO FALCÃO

OAB/PE 020427·CPF·Representa: Réu

MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO

OAB/PE 019035·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 08:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:37

Decorrido prazo de ROMULO MARINHO FALCAO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de FRANKLIN FACANHA DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 15:52

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 17

11/11/2025, 18:28

Conclusos para decisão

06/11/2025, 13:07

Todas as movimentações(105)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 08:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:37

Decorrido prazo de ROMULO MARINHO FALCAO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MAURICIO DE FREITAS CARNEIRO em 19/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 18:28

Outros Documentos

•29/07/2025, 17:37

20/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de FRANKLIN FACANHA DA SILVA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2025, 15:52

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 17

11/11/2025, 18:28

Conclusos para decisão

06/11/2025, 13:07

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 17:37

Decorrido prazo de UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 07:33

Publicado Intimação (Outros) em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:11

Publicado Intimação (Outros) em 07/07/2025.

07/07/2025, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2025, 14:33

Expedição de intimação (outros).

03/07/2025, 14:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1295

16/06/2025, 12:20

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:17

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:58

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

24/03/2025, 16:57

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANKLIN FACANHA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:58

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

08/10/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:47

Expedição de intimação (outros).

20/09/2024, 10:01

Expedição de intimação (outros).

20/09/2024, 10:01

Expedição de intimação (outros).

20/09/2024, 10:01

Recurso especial admitido

15/09/2024, 18:23

Conclusos para o Gabinete

16/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2024, 17:57

Alterada a parte

08/08/2024, 13:03

Expedição de intimação (outros).

23/07/2024, 14:38

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC))

15/07/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/07/2024, 09:53

Expedição de intimação (outros).

28/05/2024, 12:46

Decorrido prazo de FRANKLIN FACANHA DA SILVA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:12

Juntada de Petição de recurso especial

21/05/2024, 18:54

Alterada a parte

09/05/2024, 18:39

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2024, 17:21

Expedição de intimação (outros).

18/04/2024, 12:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2024, 10:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/04/2024, 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2024, 12:33

Juntada de Petição de memoriais

28/03/2024, 09:49

Conclusos para o Gabinete

14/12/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/12/2023, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2023, 23:22

Expedição de intimação (outros).

14/11/2023, 06:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2023, 22:05

Expedição de intimação (outros).

27/10/2023, 15:08

Conhecido o recurso de ANA LUCIA OLIVEIRA ARRUDA PEREIRA - CPF: 688.563.344-53 (APELANTE) e não-provido

26/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/09/2023, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2023, 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2023, 14:40

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos

21/08/2023, 12:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

20/08/2023, 17:46

Decorrido prazo de FRANKLIN FACANHA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:12

Conclusos para o Gabinete

07/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de agravo interno

07/08/2023, 13:52

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

11/07/2023, 12:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/07/2023, 16:13

Provimento por decisão monocrática

05/07/2023, 16:05

Conclusos para o Gabinete

24/04/2023, 12:09

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

24/04/2023, 12:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/04/2023, 08:28

Dados do processo retificados

17/04/2023, 08:26

Alterada a parte

17/04/2023, 08:26

Processo enviado para retificação de dados

17/04/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2023, 14:10

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC)

04/04/2023, 18:48

Conclusos para o Gabinete

04/04/2023, 18:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/04/2023, 18:48

Determinado o cancelamento da distribuição

04/04/2023, 14:13

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) vindo do(a) Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins

03/03/2023, 17:03

Conclusos para o Gabinete

03/03/2023, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

03/03/2023, 17:03

Declarada suspeição por ANTONIO FERNANDO ARAUJO MARTINS

03/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/01/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/01/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/01/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/01/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/01/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/01/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 18:01

Recebidos os autos

26/04/2022, 14:36

Conclusos para o Gabinete

26/04/2022, 14:36

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 14:35

Decisão

•16/06/2025, 12:20

Decisão\Acórdão

•24/03/2025, 16:58

Decisão

•15/09/2024, 18:23

Decisão\Acórdão

•17/04/2024, 10:07

Decisão\Acórdão

•26/10/2023, 15:49

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2023, 16:05

Despacho

•16/04/2023, 14:10

Decisão

•04/04/2023, 14:13

Decisão

•03/03/2023, 16:57

Manifestação do Ministério Público

•15/03/2022, 14:20

Despacho

•10/03/2022, 13:30

Sentença (Outras)

•08/02/2022, 08:59

Despacho

•08/04/2021, 19:33

Todos os documentos(25)

Decisão

•11/11/2025, 18:28

Outros Documentos

•29/07/2025, 17:37

Decisão

•16/06/2025, 12:20

Decisão\Acórdão

•24/03/2025, 16:58

Decisão

•15/09/2024, 18:23

Decisão\Acórdão

•17/04/2024, 10:07

Decisão\Acórdão

•26/10/2023, 15:49

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2023, 16:05

Despacho

•16/04/2023, 14:10

Decisão

•04/04/2023, 14:13

Decisão

•03/03/2023, 16:57

Manifestação do Ministério Público

•15/03/2022, 14:20

Despacho

•10/03/2022, 13:30

Sentença (Outras)

•08/02/2022, 08:59

Despacho

•08/04/2021, 19:33

Decisão

•28/09/2020, 19:36

Petição (Outras)

•19/04/2020, 17:32

Petição (Outras)

•08/11/2019, 10:49

Decisão

•30/10/2019, 10:52

Documento de Comprovação

•18/10/2019, 09:35

Documento de Comprovação

•18/10/2019, 09:35

Despacho

•13/12/2018, 12:55

Despacho

•10/10/2018, 13:31

Despacho

•18/06/2018, 10:40

Decisão

•18/02/2016, 09:40