Procedimento Comum Cível 0823551-27.2017.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 66.173,68

Órgão julgador

14ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 10:47

Determinado o arquivamento definitivo

13/02/2026, 10:44

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:06

Juntada de Certidão

10/02/2026, 08:44

Decorrido prazo de THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:05

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:05

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:01

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:14

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:14

Juntada de petição

04/08/2025, 11:17

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 10:47

Determinado o arquivamento definitivo

13/02/2026, 10:44

Conclusos para despacho

12/02/2026, 11:06

Juntada de Certidão

10/02/2026, 08:44

Decorrido prazo de THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA em 09/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 10:44

Despacho

•28/01/2026, 10:05

10/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:05

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:05

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:01

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:14

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:14

Juntada de petição

04/08/2025, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 09:36

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:25

Juntada de Certidão

02/07/2025, 16:07

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 16/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

23/06/2025, 08:46

Publicado Intimação em 09/06/2025.

23/06/2025, 08:46

Juntada de petição

05/06/2025, 19:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 09:51

Juntada de despacho

04/06/2025, 08:35

Recebidos os autos

04/06/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2849021/MA (2025/0031512-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255 EMBARGADO: MARIA MARCELINA PEREIRA COELHO ADVOGADOS: ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA - MA004068 THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA - MA014462 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2849021/MA (2025/0031512-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255 AGRAVADO: MARIA MARCELINA PEREIRA COELHO ADVOGADOS: ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA - MA004068 THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA - MA014462 DECISÃO A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão não admitiu o Recurso Especial, interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. (fl. 817) Dessa decisão, a parte interpôs Agravo, com fundamento no art. 1.021 do CPC, requerendo a revisão da referida decisão. É o relatório. Decido. Houve equívoco no envio dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, porquanto a competência para julgamento do referido Agravo (Interno) é da instância a quo. Registre-se que o princípio da fungibilidade pressupõe dúvida objetiva a respeito do recurso a ser interposto, inexistência de erro grosseiro e observância do prazo do recurso correto, o que não ocorre na espécie. Nesse sentido: AgInt nos EDcl no REsp 1857915/PR, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 04.05.2020. Ante o exposto, determino a baixa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para apreciação do Agravo de fls. 820/825. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/04/2024, 11:24

Juntada de contrarrazões

15/04/2024, 09:29

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:28

Juntada de contrarrazões

09/04/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:02

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 10:50

Juntada de Certidão

15/03/2024, 08:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:47

Juntada de apelação

29/01/2024, 14:50

Juntada de apelação

29/12/2023, 11:01

Juntada de petição

22/12/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 04:45

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 20:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/12/2023, 13:51

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 01:39

Juntada de contrarrazões

10/11/2023, 13:53

Juntada de petição

07/11/2023, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 10:22

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 13:47

Juntada de petição

25/10/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 09:54

Conclusos para decisão

17/10/2023, 17:50

Juntada de termo

17/10/2023, 17:50

Juntada de embargos de declaração

11/10/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

07/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

07/10/2023, 00:06

Publicado Intimação em 04/10/2023.

07/10/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 09:38

Julgado procedente em parte do pedido

22/09/2023, 20:30

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 17:37

Juntada de Certidão

19/09/2023, 17:37

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 14:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 14:23

Juntada de petição

15/09/2023, 16:31

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:14

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

08/09/2023, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023, 14:28

Juntada de Certidão

04/09/2023, 14:04

Juntada de réplica à contestação

24/08/2023, 15:50

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 02:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 12:17

Juntada de Certidão

26/07/2023, 15:02

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL CARTOES em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 07:00

Juntada de contestação

17/07/2023, 19:40

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 07:33

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:11

Juntada de petição

13/06/2023, 14:04

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 11:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 19:15

Conclusos para decisão

15/02/2023, 20:26

Juntada de termo

13/03/2020, 12:08

Juntada de petição

11/03/2020, 19:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2020, 08:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

10/02/2020, 17:05

Conclusos para despacho

28/03/2019, 10:50

Juntada de termo

28/03/2019, 10:50

Publicado Intimação em 30/08/2018.

30/08/2018, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2018, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2018, 22:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/07/2018, 16:54

Juntada de aviso de recebimento

21/05/2018, 08:13

Conclusos para decisão

07/05/2018, 10:46

Juntada de Certidão

26/04/2018, 11:46

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2018, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica

19/04/2018, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2018, 15:26

Conclusos para despacho

22/03/2018, 09:36

Juntada de Certidão

22/03/2018, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 11:52

Conclusos para despacho

01/08/2017, 13:03

Juntada de Certidão

01/08/2017, 13:03

Juntada de Petição de petição

01/08/2017, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica

26/07/2017, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2017, 17:05

Juntada de Petição de petição

11/07/2017, 09:44

Juntada de Petição de petição

11/07/2017, 09:42

Conclusos para decisão

10/07/2017, 13:31

Distribuído por sorteio

10/07/2017, 13:31

Despacho

•30/07/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:51

Decisão

•11/12/2024, 22:47

Decisão

•08/11/2024, 20:00

Despacho

•17/09/2024, 13:08

Decisão

•04/09/2024, 21:26

Despacho

•03/05/2024, 20:56

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 08:20

Sentença

•01/12/2023, 13:51

Despacho

•18/10/2023, 09:54

Sentença

•22/09/2023, 20:30

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 15:02

Todos os documentos(31)

Decisão

•13/02/2026, 10:44

Despacho

•28/01/2026, 10:05

Despacho

•30/07/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:51

Decisão

•11/12/2024, 22:47

Decisão

•08/11/2024, 20:00

Despacho

•17/09/2024, 13:08

Decisão

•04/09/2024, 21:26

Despacho

•03/05/2024, 20:56

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 08:20

Sentença

•01/12/2023, 13:51

Despacho

•18/10/2023, 09:54

Sentença

•22/09/2023, 20:30

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 15:02

Despacho

•22/06/2023, 07:33

Despacho

•02/03/2023, 19:15

Cópia de decisão

•13/03/2020, 12:08

Decisão

•10/02/2020, 17:05

Decisão

•20/07/2018, 16:54

Despacho

•15/04/2018, 15:26

Despacho

•08/08/2017, 11:52

Despacho

•19/07/2017, 17:05

Documento Diverso

•11/07/2017, 09:42

Documento Diverso

•11/07/2017, 09:42

Documento Diverso

•11/07/2017, 09:42

Documento Diverso

•11/07/2017, 09:42

Documento Diverso

•11/07/2017, 09:42

Documento Diverso

•11/07/2017, 09:42

Documento Diverso

•11/07/2017, 09:42

Documento Diverso

•11/07/2017, 09:42