Procedimento Comum Cível 0800022-78.2023.9.26.0020 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · Gab. I - Des. Mil. Fernando Pereira 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/12/2025, 12:17

Publicado Intimação em 16/12/2025.

15/12/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:18

Determinado o arquivamento

11/12/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:55

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/11/2025, 16:55

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/12/2025, 12:17

Publicado Intimação em 16/12/2025.

15/12/2025, 12:17

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•11/12/2025, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:18

Determinado o arquivamento

11/12/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:55

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

11/11/2025, 16:55

Publicado Intimação em 12/11/2025.

11/11/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 18:25

Conclusos para despacho

07/11/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:51

Recebidos os autos

05/11/2025, 19:10

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/11/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2740364/SP (2024/0337843-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: WANDERLEI FERREIRA GONCALVES DA SILVA ADVOGADOS: THIAGO BIANCHI DA ROCHA - SP322059 RENILTON DE SOUSA RODRIGUES - SP387688 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI - SP251616 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2740364/SP (2024/0337843-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WANDERLEI FERREIRA GONCALVES DA SILVA ADVOGADOS: THIAGO BIANCHI DA ROCHA - SP322059 RENILTON DE SOUSA RODRIGUES - SP387688 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI - SP251616 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª instância

24/07/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:01

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

19/07/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:32

Publicado Intimação em 13/07/2023.

13/07/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 14:04

Recebidos os autos

10/07/2023, 14:50

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões de apelação

06/07/2023, 22:10

Publicado Intimação em 26/06/2023.

29/06/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

29/06/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/06/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:13

Recebidos os autos

21/06/2023, 07:57

Conclusos para despacho

20/06/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de apelação

20/06/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 18:30

Publicado Intimação em 29/05/2023.

05/06/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

05/06/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 18:27

Julgado procedente o pedido

25/05/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 18:23

Recebidos os autos

25/05/2023, 10:36

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:57

Recebidos os autos

13/05/2023, 07:57

Conclusos para despacho

12/05/2023, 17:44

Juntada de Petição de réplica

11/05/2023, 23:27

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:27

Publicado Intimação em 19/04/2023.

28/04/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

28/04/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 12:30

Recebidos os autos

17/04/2023, 11:54

Conclusos para despacho

14/04/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 18:22

Juntada de Petição de contestação

12/04/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 17:53

Publicado Intimação em 21/03/2023.

23/03/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

23/03/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 16:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2023, 19:01

Não Concedida a Medida Liminar

10/03/2023, 19:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WANDERLEI FERREIRA GONÇALVES DA SILVA - CPF: 218.432.898-73 (AUTOR).

10/03/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 19:00

Recebidos os autos

10/03/2023, 12:05

Conclusos para despacho

08/03/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 18:04

Juntada de Petição de documentos diversos

08/03/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

08/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de aditamento à inicial

08/03/2023, 11:52

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2024, 18:44

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•15/05/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 18:20

Cópia

•18/12/2023, 13:12

Acórdão

•22/09/2023, 10:46

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2023, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•10/07/2023, 14:50

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2023, 07:57

Sentença (Outras)

•25/05/2023, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2023, 07:57

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2023, 11:54

Deferimento de Gratuidade de Justiça

•10/03/2023, 12:05