Cumprimento de sentença 0026533-66.2017.8.17.2001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 320.848,53

Órgão julgador

Seção B da 30ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2026, 07:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/02/2026, 01:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/02/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 08:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/02/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 10:46

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/10/2025, 09:45

Todas as movimentações(138)

Conclusos para despacho

26/02/2026, 07:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/02/2026, 01:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/02/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/02/2026.

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/02/2026, 17:19

Despacho

•05/12/2025, 10:46

11/02/2026, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2026, 08:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/02/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 10:46

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/10/2025, 09:45

Processo Reativado

02/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

07/07/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 06:35

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

29/05/2025, 19:28

Juntada de Documento da Contadoria

29/05/2025, 19:27

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

13/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de despacho

07/05/2025, 08:53

Recebidos os autos

07/05/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2776427/PE (2024/0398484-1) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: RICOLI MANUTENCAO PREDIAL LTDA OUTRO NOME: RICOLI CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ADVOGADOS: JOÃO RICARDO SILVA XAVIER - PE017837 DANIELLA CORRÊA MARQUES LESSA VIDAL - PE021548 JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA - PE055473 AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJOARA ADVOGADO: LIBÂNIA APARECIDA BARBOSA ALMEIDA - PE013663 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2776427/PE (2024/0398484-1) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: RICOLI MANUTENCAO PREDIAL LTDA OUTRO NOME: RICOLI CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ADVOGADOS: JOÃO RICARDO SILVA XAVIER - PE017837 DANIELLA CORRÊA MARQUES LESSA VIDAL - PE021548 JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA - PE055473 AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJOARA ADVOGADO: LIBÂNIA APARECIDA BARBOSA ALMEIDA - PE013663 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2776427/PE (2024/0398484-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RICOLI MANUTENCAO PREDIAL LTDA OUTRO NOME: RICOLI CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ADVOGADOS: JOÃO RICARDO SILVA XAVIER - PE017837 DANIELLA CORRÊA MARQUES LESSA VIDAL - PE021548 JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA - PE055473 AGRAVADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJOARA ADVOGADO: LIBÂNIA APARECIDA BARBOSA ALMEIDA - PE013663 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/12/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2021, 11:11

Expedição de intimação.

19/10/2021, 17:25

Juntada de Petição de apelação

13/10/2021, 22:15

Expedição de intimação.

08/09/2021, 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/09/2021, 12:19

Conclusos para despacho

01/09/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 16:23

Expedição de intimação.

09/08/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2021, 21:41

Expedição de intimação.

20/07/2021, 15:03

Julgado procedente o pedido

20/07/2021, 08:03

Conclusos para despacho

08/07/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 16:03

Expedição de intimação.

06/07/2021, 14:53

Expedição de Alvará.

06/07/2021, 11:44

Expedição de intimação.

22/06/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 18:35

Conclusos para despacho

21/06/2021, 14:58

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 11:41

Expedição de intimação.

18/06/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 20:28

Conclusos para despacho

17/06/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 14:05

Expedição de intimação.

01/06/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 09:30

Conclusos para despacho

31/05/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição

29/05/2021, 18:48

Expedição de intimação.

20/05/2021, 17:15

Expedição de intimação.

20/05/2021, 17:15

Expedição de Alvará.

20/05/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 12:27

Conclusos para despacho

04/05/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 16:11

Expedição de intimação.

18/03/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 16:01

Expedição de intimação.

03/02/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 18:47

Expedição de intimação.

02/02/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 17:00

Conclusos para despacho

21/10/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 13:00

Expedição de intimação.

18/09/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 09:41

Conclusos para despacho

14/09/2020, 16:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 19:05

Expedição de intimação.

08/09/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 16:23

Conclusos para despacho

03/06/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 19:18

Expedição de intimação.

24/03/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 18:46

Dados do processo retificados

24/03/2020, 18:45

Processo enviado para retificação de dados

24/03/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 18:29

Conclusos para despacho

06/01/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição em pdf

03/01/2020, 09:46

Expedição de intimação.

16/12/2019, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 08:29

Conclusos para despacho

21/10/2019, 10:52

Juntada de Petição de petição em pdf

14/10/2019, 17:29

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 14:23

Expedição de intimação.

25/09/2019, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 19:09

Juntada de Petição de petição em pdf

13/06/2019, 11:05

Conclusos para despacho

06/06/2019, 16:20

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 13:24

Expedição de intimação.

09/05/2019, 15:18

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 13:54

Juntada de Petição de petição em pdf

27/04/2019, 20:02

Expedição de intimação.

26/04/2019, 13:37

Dados do processo retificados

26/04/2019, 13:35

Processo enviado para retificação de dados

26/04/2019, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 16:39

Juntada de Petição de petição em pdf

06/02/2019, 20:38

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 11:57

Juntada de Petição de petição

25/01/2019, 14:30

Conclusos para despacho

08/01/2019, 14:52

Juntada de Petição de certidão

08/01/2019, 12:20

Expedição de intimação.

07/12/2018, 18:27

Juntada de certidão

07/12/2018, 18:23

Dados do processo retificados

07/12/2018, 18:22

Processo enviado para retificação de dados

07/12/2018, 18:20

Expedição de intimação.

07/12/2018, 18:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/11/2018, 18:07

Conclusos para despacho

19/07/2018, 20:02

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 20:32

Expedição de intimação.

13/06/2018, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2018, 20:37

Conclusos para despacho

10/04/2018, 15:23

Juntada de Petição de petição

06/04/2018, 15:06

Expedição de intimação.

21/03/2018, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 15:59

Conclusos para despacho

05/09/2017, 14:10

Juntada de aviso de recebimento (ar)

25/08/2017, 08:14

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 30ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

14/08/2017, 15:37

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 15:36

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 30ª Vara Cível da Capital)

09/08/2017, 18:45

Expedição de .

09/08/2017, 18:44

Expedição de intimação.

04/07/2017, 17:25

Expedição de citação.

04/07/2017, 17:25

Audiência conciliação designada para 14/08/2017 14:30 Seção B da 30ª Vara Cível da Capital.

04/07/2017, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2017, 15:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2017, 16:50

Juntada de Petição de petição

02/06/2017, 11:23

Conclusos para decisão

31/05/2017, 17:05

Distribuído por sorteio

31/05/2017, 17:05

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/07/2025, 14:37

Outros Documentos

•07/07/2025, 14:37

Decisão de Tribunal Superior

•07/05/2025, 08:52

Despacho

•13/09/2024, 11:01

Decisão

•19/07/2024, 12:01

Despacho

•02/07/2024, 17:09

Decisão\Acórdão

•27/03/2024, 17:23

Decisão\Acórdão

•27/09/2023, 15:46

Despacho

•03/11/2022, 08:41

Sentença (Outras)

•08/09/2021, 12:19

Sentença (Outras)

•20/07/2021, 08:03

Despacho

•21/06/2021, 18:35

Despacho

•17/06/2021, 20:28

Todos os documentos(29)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/02/2026, 17:19

Despacho

•05/12/2025, 10:46

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/07/2025, 14:37

Outros Documentos

•07/07/2025, 14:37

Decisão de Tribunal Superior

•07/05/2025, 08:52

Despacho

•13/09/2024, 11:01

Decisão

•19/07/2024, 12:01

Despacho

•02/07/2024, 17:09

Decisão\Acórdão

•27/03/2024, 17:23

Decisão\Acórdão

•27/09/2023, 15:46

Despacho

•03/11/2022, 08:41

Sentença (Outras)

•08/09/2021, 12:19

Sentença (Outras)

•20/07/2021, 08:03

Despacho

•21/06/2021, 18:35

Despacho

•17/06/2021, 20:28

Despacho

•01/06/2021, 09:30

Despacho

•06/05/2021, 12:27

Despacho

•01/02/2021, 17:00

Despacho

•18/09/2020, 09:41

Despacho

•03/09/2020, 16:23

Despacho

•24/03/2020, 18:29

Despacho

•16/12/2019, 08:29

Despacho

•16/09/2019, 19:09

Despacho

•22/04/2019, 16:39

Decisão

•16/11/2018, 18:07

Despacho

•26/05/2018, 20:37

Despacho

•16/03/2018, 15:59

Ata de Audiência (Outras)

•14/08/2017, 15:36

Despacho

•21/06/2017, 15:14